Título: | INTERAÇÃO ENTRE AS ORDENS JURÍDICAS INTERNA E INTERNACIONAL: UM ESTUDO DE CASO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL | ||||||||||||
Autor: |
ELISA MARA COIMBRA |
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Colaborador(es): |
MARCIA NINA BERNARDES - Orientador |
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Catalogação: | 26/OUT/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27775&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=27775&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27775 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A implementação das decisões da Corte IDH no Brasil é o tema central
deste trabalho. O objetivo é compreender a aparente contradição entre os esforços
despendidos pelos estados na assinatura de Tratados, bem como o
desenvolvimento de regimes internacionais de proteção dos direitos humanos e
sua correspondente ineficiência em cumprir internamente as sentenças prolatadas
pela Corte IDH. Indutivamente, a primeira observação é a de que empiricamente
não há uma continuidade entre as ordens jurídicas interna e internacional,
obstaculizada exatamente pela atuação do estado. Por conseguinte, há a
necessidade de estudar mais afundo a organização política do estado em si, na
tentativa de encontrar uma justificativa para o recorrente bloqueio do estado no
cumprimento das sentenças da Corte IDH, já que em nenhum dos casos houve a
declaração expressa de cumprimento das sentenças. Por isso, exploram-se as
considerações teóricas de Tilly (1996), segundo o qual os estados cursariam
trajetórias políticas próprias, não necessariamente seguindo os mesmos passos da
Europa. Além disso, em coerência com a argumentação teórica do autor, segundo
a qual a guerra seria um importante catalisador de transformações políticas do
estado, atribui-se especial importância aos desdobramentos históricos da Segunda
Guerra Mundial, tendo em vista ser a última guerra mais importante com
repercussões profundas e abrangentes.Associando as teses de Tilly com as
transformações decorrentes da Segunda Guerra Mundial, é possível apontar
teoricamente pelo menos dois fatores capazes de influírem no cumprimento das
decisões das sentenças da Corte IDH. O primeiro deles está relacionado à
incorporação de instituições, oriundas do modelo europeu de formação do estado,
em circunstâncias bastante diferentes e o segundo associado à relação entre estado
e população/povo/cidadãos. Após tais constatações, os casos específicos de
condenação contra o Brasil são analisados, bem como as medidas tomadas uma a
uma. O objetivo passa a ser, então, compreender o problema inicialmente
proposto, a partir do fundamento teórico apresentado.
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