Título: | O TRIBUNAL EUROPEU DE JUSTIÇA, OS TRIBUNAIS NACIONAIS, E A INTEGRAÇÃO JURÍDICA DA COMUNIDADE EUROPÉIA | ||||||||||||||||
Autor: |
ALLAN STANLEY SARAIVA |
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Colaborador(es): |
SONIA DE CAMARGO - Orientador |
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Catalogação: | 07/JUN/2002 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=2678&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=2678&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.2678 | ||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||
O Tribunal Europeu de Justiça começou sua trajetória como
um tribunal internacional bastante fraco que sofria dos
mesmos problemas enfrentados por outras instituições da
mesma natureza. Assim, a questão crucial a ser respondida
é como o Tribunal foi capaz de alterar os fundamentos do
sistema jurídico comunitário, fortalecendo as bases de
seu próprio prestígio político. O procedimento de reenvio
prejudicial, criado pelo artigo 177 do Tratado de Roma,
estabelece um vínculo direto entre os tribunais nacionais
e o Tribunal Europeu, atruindo aos primeiros a
responsabilidade pela aplicação das decisões do último.
Isso siguifica que todas as sanções previstas pelo
direito nacional podem ser aplicadas aos julgamentos do
Tribunal Comunitário. Devido ao apoio dos tribunais
nacionais, a maior ameaça política ao Tribunal Europeu -
a ameaça da desobediência - foi em grande medida superada.
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