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Título: O TRIBUNAL EUROPEU DE JUSTIÇA, OS TRIBUNAIS NACIONAIS, E A INTEGRAÇÃO JURÍDICA DA COMUNIDADE EUROPÉIA
Autor: ALLAN STANLEY SARAIVA
Colaborador(es): SONIA DE CAMARGO - Orientador
Catalogação: 07/JUN/2002 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=2678&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=2678&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.2678
Resumo:
O Tribunal Europeu de Justiça começou sua trajetória como um tribunal internacional bastante fraco que sofria dos mesmos problemas enfrentados por outras instituições da mesma natureza. Assim, a questão crucial a ser respondida é como o Tribunal foi capaz de alterar os fundamentos do sistema jurídico comunitário, fortalecendo as bases de seu próprio prestígio político. O procedimento de reenvio prejudicial, criado pelo artigo 177 do Tratado de Roma, estabelece um vínculo direto entre os tribunais nacionais e o Tribunal Europeu, atruindo aos primeiros a responsabilidade pela aplicação das decisões do último. Isso siguifica que todas as sanções previstas pelo direito nacional podem ser aplicadas aos julgamentos do Tribunal Comunitário. Devido ao apoio dos tribunais nacionais, a maior ameaça política ao Tribunal Europeu - a ameaça da desobediência - foi em grande medida superada.
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CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF      
INTRODUÇÃO, CAPÍTULOS 1 AO 5 E BIBLIOGRAFIA PDF