Título: | DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: DESARTICULANDO VELHAS ENGRENAGENS | ||||||||||||
Autor: |
NATALIA BALDESSAR MENEZES |
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Colaborador(es): |
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador |
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Catalogação: | 07/JUN/2016 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26549&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=26549&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26549 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho tem por objetivo defender a necessidade de reforma
institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de
transição e se afina com a fase moderna do projeto transicional que procura
alinhar os mecanismos transicionais às necessidades das sociedades a que se
destinam a fim de promover paz positiva, reconciliar, reduzir identidades sociais
antagônicas, reconhecendo os efeitos materiais dos conflitos para buscar a
exequibilidade do perdão. Partiremos do necessário reconhecimento do alto grau
de militarização da sociedade brasileira promovido pelo especializado projeto de
propaganda anticomunista e difusão da doutrina de segurança nacional em prol da
inserção do Brasil no capitalismo global sob a liderança dos Estados Unidos. A
transição democrática não será completa sem a destruição das engrenagens
militarizadas que permitiram a tortura, o extermínio e abalaram o livre exercício
de direitos políticos por cidadãos brasileiros. A presença militar na segurança
pública interna, na gestão e controle da polícias militares é um ranço ditatorial que
obstaculiza o desenvolvimento democrático da instituição policial em busca da
proteção de minorias e do resguardo ao livre exercício de direitos fundamentais. A
reforma da polícia tem por finalidade essencial conter a repetição de graves
violações de direitos humanos perpetradas pela mão policial, a partir do
reconhecimento de que identidades de grupo antagônicas – ontem comunistas,
hoje populações negras e pardas marginalizadas – facilitam a concretização do
projeto de segurança elitizado e de manutenção das desigualdades sociais na
sociedade neoliberal.
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