Título: | NOVAS E VELHAS PRÁTICAS: O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL NO CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NITERÓI/RJ | ||||||||||||
Autor: |
DAIANA PORTELA DE CARVALHO |
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Colaborador(es): |
MARCIO EDUARDO BROTTO - Orientador |
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Catalogação: | 31/JUL/2014 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=23255&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=23255&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23255 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica
estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói-
RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social
local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle
social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os
conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças,
capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil,
vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância
por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais
transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram
sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas
no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa
história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de
superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que,
a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem
como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o
presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas
como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim
como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento
de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações
que a sociedade civil assume na atualidade.
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