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Título: ESTUDO COMPARATIVO SOBRE INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NOS DIREITOS BRASILEIRO E LIBANÊS
Autor: FERNANDA RESENDE DJAHJAH
Colaborador(es): FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - Coorientador
Catalogação: 14/JUL/2014 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=23210&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=23210&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23210
Resumo:
O presente trabalho consistirá em um estudo de direito comparado, em que serão analisados instrumentos de participação política, consagrados como tais, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês. Isto é, os meios de exercício da soberania popular, já que as constituições de ambos os Estados adotam o princípio democrático. Para isso, serão fornecidas indicações básicas atinentes aos contextos jurídicos e sociopolíticos dos dois Estados; após, identificar-se-ão as principais normas dos sistemas eleitorais e partidários dos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês, bem como as regras referentes ao exercício da soberania popular, mais especificamente o direito de sufrágio e a previsão de instrumentos de participação política direta. Por fim, será realizado o cotejo, tendo em mente aferir a efetividade da participação política nos dois países, a partir de suas previsões legais, principalmente quanto à amplitude dessa participação, aos instrumentos indiretos e diretos consagrados e aos mecanismos de controle adotados.
Descrição: Arquivo:   
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF    
INTRODUÇÃO PDF    
CAPÍTULO 1 PDF    
CAPÍTULO 2 PDF    
CAPÍTULO 3 PDF    
CAPÍTULO 4 PDF    
CAPÍTULO 5 PDF    
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PDF