Título: | TRIBUNAL DO JÚRI: DIMENSÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS DE SUA GARANTIA FUNDAMENTAL DE CIDADANIA | |||||||
Autor: |
CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA |
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Colaborador(es): |
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador |
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Catalogação: | 08/JAN/2013 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=20969&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=20969&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20969 | |||||||
Resumo: | ||||||||
Tratar de tema tão relevante como a dimensão constitucional do tribunal
do júri, com o fito de, em última instância, mostrar a razão por que se enquadra
dentre os direitos fundamentais não é tarefa das mais singelas. É cediço que os
direitos fundamentais decorrem de conquistas históricas que devem ser bem
compreendidas e valoradas. São características principais dos direitos
fundamentais a historicidade, a inalienabilidade, a indisponibilidade, a
indivisibilidade e a imprescritibilidade. Não por outra razão, os direitos
fundamentais são reputados os direitos básicos de uma sociedade que viva sob a
égide do Estado Democrático de Direito, como, à guisa de exemplo, os direitos à
vida, à liberdade, à propriedade, ao meio ambiente, à saúde, à educação, à cultura.
Neste viés, busca-se, nesta dissertação, resgatar a evolução histórica do tribunal
do júri até seu estádio atual, inserido na Constituição Federal de 1988 — a Carta
Cidadã —, onde se encontra inserido como garantia fundamental do cidadão.
Sem embargo das críticas lançadas contra os julgamentos populares, por
decorrência do influxo da cultura positivista-normativa, é certo afirmar que essa
instituição resistiu a todos os regimes ditatoriais e subsiste até os dias atuais,
sendo o maior exemplo de arena na qual os princípios da ampla defesa e
contraditório e da amplitude de defesa são exercitados à exaustão.
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