Título: | ARTICULAÇÃO REGULATÓRIA COM INFORMAÇÃO SOBRE RISCOS: ABORDAGEM CONCEITUAL ILUSTRADA COM A INDÚSTRIA DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM RADIAÇÃO | |||||||
Autor: |
PATRICIA WIELAND |
|||||||
Colaborador(es): |
LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA - Orientador |
|||||||
Catalogação: | 16/JUL/2012 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
|||||
Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
|||||||
Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19879&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19879&idi=2 |
|||||||
DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19879 | |||||||
Resumo: | ||||||||
Órgãos reguladores atuam nas áreas da saúde, ambiente,
segurança, transportes, finanças ou qualquer outra área estratégica para
o desenvolvimento nacional, onde a livre ação de agentes econômicos e
sociais não produz resultados socialmente desejáveis. No Brasil,
atividades industriais de impacto sobre diferentes segmentos da
sociedade e da economia podem estar sujeitas a regulação de vários
órgãos governamentais com diferentes culturas, exigências,
procedimentos e prazos. Quase sempre, na aprovação de um
empreendimento industrial, cada agência reguladora analisa isoladamente
o aspecto que lhe concerne. Também nas atividades de monitoramento e
fiscalização, as agências agem isoladamente. A proliferação e
fragmentação da regulação têm, em alguns casos, atrasado ou até inibido
o desenvolvimento de atividades industriais contrariando, assim, o
propósito da regulação. Este trabalho de tese ilustra a situação atual com
a regulação sobre a irradiação de alimentos, propõe e justifica uma
estrutura para intensificar a articulação entre as agências reguladoras,
alinhando suas atividades e evitando inconsistências, duplicidades e
omissões. Tal estrutura contempla, entre outros mecanismos, um portal
único na Internet sobre regulação federal, a análise de risco integrado e
dinâmico e a harmonização do processo de tomada de decisão. O
propósito é promover a previsibilidade na regulação, a consistência da
atuação regulatória, o melhor uso de recursos públicos, a transparência
nas decisões das agências e trazer benefícios para os empresários por
meio do acompanhamento a tempo real e maior agilidade nos processos.
|
||||||||