Título: | A CENSURA JUDICIAL COMO MEIO DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DA NAÇÃO ARGENTINA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
RODRIGO GASPAR DE MELLO |
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Colaborador(es): |
FABIO CARVALHO LEITE - Orientador |
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Catalogação: | 20/JUN/2012 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19667 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O poder judiciário é o principal agente da censura, atualmente, no direito
brasileiro. Apesar de a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos reconhecerem a liberdade de expressão como direito fundamental e a
proibição da censura como garantia absoluta desse direito, a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal vem admitindo e chancelando a imposição deste grave
meio de restrição à manifestação do pensamento por juízes e tribunais. Nesta
dissertação, procurou-se verificar se é legítima a possibilidade de o poder
judiciário proibir a manifestação do pensamento em caso de violações à honra ou
à privacidade. Estudou-se a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, da Corte Suprema da Nação e do Supremo Tribunal Federal sobre o
tema da censura judicial a fim de verificar o que esses tribunais efetivamente
entendem por censura e, ainda, se consideram legítima a sua imposição pelo poder
judiciário. Considerando que a censura caracteriza a completa supressão da
liberdade de expressão, foram identificados e comparados os standards
normativos e padrões argumentativos adotados pelas referidas cortes nos
julgamentos de casos que envolviam a proibição da livre manifestação do
pensamento. Promoveu-se também um estudo dos fundamentos da liberdade de
expressão e uma crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito
da possibilidade de imposição de censura por meio de decisão do poder judiciário.
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