Título: | A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS RAZÕES DO PÓS-POSITIVISMO NA CONCLUSÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3.510 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
EDUARDO SA FREIRE DE WERNECK |
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Colaborador(es): |
MARCIA NINA BERNARDES - Orientador |
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Catalogação: | 18/JUN/2012 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19657&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19657 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O presente trabalho tem como objetivo a demonstração e a sedimentação
da força de norma que possuem os princípios constitucionais; ou seja, a aptidão, a
capacidade e, sobretudo, a necessidade que estes possuem para a concentração
final do direito materializado nas decisões judiciais. De início, pretendemos
fundamentar na filosofia acerca da importância desta espécie normativa e nas suas
diversas vertentes fundamentadoras, bem como da sua indispensabilidade no
enriquecimento da interpretação, solução e justiça dos casos confiados a
judiciário. Não somente isso, entendemos necessária a demonstração de uma
moderna atividade interpretativa, no sentido de se conferir maior racionalidade e
efetividade para esse mister. Por fim, a inclusão ao estudo de um caso concreto
(caso difícil), para que se visualize, na prática, a realização de toda essa idéia. No
enfrentamento da ADI 3.510 - que operou ponderações diversas a respeito da
preservação do direito a vida embrionária, em conflito com outros direitos
igualmente fundamentais como a saúde e dignidade da vida dos já cidadãos, por
exemplo -, restou histórico julgamento, onde valores diversos de todo o
conhecimento humano concluíram numa decisão controvertida, com forte
conteúdo moral e político, porém juridicamente bem sedimentada.
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