Título: | O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO | |||||||
Autor: |
ALCEU MAURICIO JUNIOR |
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Colaborador(es): |
JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador |
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Catalogação: | 31/MAI/2012 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19594&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19594&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19594 | |||||||
Resumo: | ||||||||
O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de
pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das
ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções
regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade
científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada
para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos
técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de
legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito
assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza
por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e
justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos
contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio
democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a
tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura
compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos
com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade
complexa.
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