Título: | IDENTIDADE DO DIREITO, INDIVIDUALIZAÇÃO DE DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O CARÁTER PEREMPTÓRIO DAS RAZÕES PARA A AÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS DE JOSEPH RAZ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA |
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Colaborador(es): |
NOEL STRUCHINER - Orientador |
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Catalogação: | 30/MAI/2012 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19586&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19586&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19586 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O trabalho consiste em um exame de alguns aspectos da teoria dos
sistemas jurídicos desenvolvida por Joseph Raz, notadamente da identidade dos
sistemas jurídicos e da individualização de disposições jurídicas. Ao expor suas
bases teóricas de forma crítica, e apresentar concepções alternativas propostas por
outros autores, especialmente por F. Schauer, resta demonstrado que o caráter
peremptório das razões para a ação, tido por Raz como um dos pilares de sua
teoria do direito, não só não reflete a maneira como normalmente enxergamos o
direito, mas também não compromete sua concepção de Direito.
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