Título: | A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO | |||||||
Autor: |
DANIEL GAIO |
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Colaborador(es): |
ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - Orientador |
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Catalogação: | 26/ABR/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17357&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=17357&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17357 | |||||||
Resumo: | ||||||||
Este trabalho consiste em uma análise acerca do processo de interpretação
do direito de propriedade urbana, buscando definir o seu conteúdo e os seus
limites a partir da totalidade dos valores constitucionais, em especial a função
social da propriedade, a proteção do meio ambiente e as funções sociais da cidade.
Nesse sentido, tendo como pressupostos a busca pela harmonização dos bens
constitucionais e a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, o
texto analisa as implicações indenizatórias decorrentes das vinculações ambientais
e urbanísticas ao direito de propriedade urbana. Além da adoção dessa
metodologia constitucional, propõe-se que a incorporação das mais-valias à
propriedade realizada pelo Poder Público e o valor econômico agregado das áreas
verdes e bens culturais sejam incluídos como variáveis na análise das pretensões
indenizatórias. Em uma perspectiva mais ampla, o trabalho também apresenta a
possibilidade de aplicação de técnicas urbanísticas, as quais permitem garantir o
conteúdo essencial do direito de propriedade urbana e efetivar o direito à cidade
ao conjunto dos cidadãos.
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