Título: | A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA VISÃO DE GOMES CANOTILHO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
ESTEVAO D AVILA FREITAS |
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Colaborador(es): |
FRANCISCO DE GUIMARAENS - Orientador |
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Catalogação: | 14/MAI/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13484 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O presente estudo versará sobre a Interpretação da constituição na Teoria
das Restrições dos Direitos Fundamentais, objetivando oferecer uma compreensão
da hermenêutica específica e constitucionalmente adequada para os direitos
fundamentais. A primeira parte da pesquisa assentar-se-á, primordialmente, na
tarefa de desenvolver propostas para uma teoria adequada da concretização de
princípios constitucionais. O desenvolvimento deste estudo, conectar-se-á com
dois pilares do Direito: norma e sistema jurídico. Isso porque incorporamos a
noção pós-positivista de Constituição como sistema aberto de princípios e regras
de Canotilho. A segunda parte da pesquisa pretende desenvolver uma metódica
estruturante em vista de uma teoria que melhor se adeqüe as restrições aos direitos
fundamentais na interpretação da Constituição brasileira de 1988. E se fala em
teoria adequada considerando-se aquela voltada para a realidade jurídico-
Constitucional brasileira que se nos revela, no texto constitucional de 1988. Na
terceira parte do trabalho estudaremos a colisão, as restrições e a ponderação de
interesses como ferramenta metodológica de aferição da constitucionalidade das
restrições aos direitos fundamentais. Por fim, na quarta parte do trabalho
trataremos das restrições e colisões de direitos fundamentais na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal. A concretização dos direitos fundamentais, as colisões
e restrições e os seus correspondentes momentos de aplicação jurisprudencial
mostram a importância do método concretizante para a configuração de uma Nova
Hermenêutica projetada para melhor responder as demandas de uma sociedade
plural e complexa, pois não perde de vista a realidade onde se insere.
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