Título: | A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS | |||||||
Autor: |
CARLA SENA PONTES |
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Colaborador(es): |
JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador |
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Catalogação: | 14/MAI/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13478&idi=1 [es] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13478&idi=4 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13478 | |||||||
Resumo: | ||||||||
Esta dissertação tem por objetivo analisar a efetividade da atuação da Justiça
Eleitoral brasileira na fiscalização das contas dos candidatos e partidos políticos.
A demanda por recursos financeiros, associada às inevitáveis relações
estabelecidas entre grupos de interesses e candidatos, constitui fator de risco para
a integridade e autonomia do sistema de financiamento político. A prestação de
contas dos recursos utilizados nas campanhas políticas tornou-se uma das
principais preocupações da Justiça Eleitoral, que vem tentando coibir a incidência
de desvios de recursos, as fraudes e o abuso do poder econômico por parte dos
candidatos. O estudo revelou a participação da Justiça Eleitoral no
aperfeiçoamento democrático e na judicialização da política, bem como os
níveis de accountability exercidos, na perspectiva eleitoral, à luz das diversas
concepções dos estudiosos da matéria. A análise do tema demonstrou a ocorrência
de inovações normativas, que agregaram maior valor ao sistema de financiamento
político. A realização de entrevistas com os responsáveis pela análise e
julgamento das contas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
possibilitou a avaliação da percepção institucional acerca da efetividade da Justiça
Eleitoral. A pesquisa realizada nos processos com contas reprovadas do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais dos anos de 2002 e 2006 teve como principal
objetivo apurar a causa da elevação das desaprovações no último ano. Os
resultados confirmaram o pressuposto da pesquisa referente à atuação da Justiça
Eleitoral traduzido no aumento das reprovações das contas, tendo em vista a
constatação da realização de alterações normativas pertinentes e a adoção de
mecanismos de controle. Os resultados alcançados evidenciaram avanços da
Justiça Eleitoral em direção a uma maior accountability e à construção de uma
sociedade mais democrática, muito embora possam ser utilizados como
parâmetros para o levantamento de questionamentos acerca de hipóteses para o
aprimoramento do atual Sistema de Prestação de Contas.
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