Título: | ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI QUE CUMPREM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
MARCIA VILLAS BOAS DOS SANTOS |
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Colaborador(es): |
VERA MARIA FERRAO CANDAU - Orientador |
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Catalogação: | 13/FEV/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13049&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13049&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13049 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes
agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas
sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em
conflito com a lei, na cidade do Rio de
Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas,
suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do
material empírico coletado em pesquisa de
campo, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas
com profissionais da Vara da Infância e da Juventude, do
Tribunal de Justiça do estado do Rio de
Janeiro, do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio-
Educativas) e do Conselho Tutelar. Além das entrevistas,
foram também coletados dados estatísticos da Vara da
Infância e da Juventude e dados relativos aos adolescentes
que cumprem medida de semiliberdade numa das unidades do
DEGASE destinadas a este fim-, um CRIAM (Centro de Recursos
Integrados de Atendimento ao Menor). Os resultados da
pesquisa apontam que os adolescentes que cumprem medidas de
semiliberdade pelo envolvimento na prática de atos
infracionais vêm de um quadro de grave exclusão social e
que há uma ausência de políticas públicas destinadas à
juventude, especialmente, àqueles que estão em
conflito com a lei, jovens invisíveis para a sociedade, que
ganham visibilidade a partir da prática do ato infracional.
Alguns entrevistados consideram a importância da construção
de uma rede efetiva de proteção à criança, ao
adolescente e à família como um fator imprescindível para
se enfrentar a problemática dos adolescentes em conflito
com a lei na nossa sociedade.
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