Título: | A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA |
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Colaborador(es): |
GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador |
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Catalogação: | 10/JAN/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12938 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O presente trabalho se propõe a analisar o contexto
histórico e teórico, bem como as conseqüências, do ponto-de-
vista democrático, do surgimento de um domínio do poder
estatal através do domínio da técnica do direito. O foco de
lugar e tempo é posto no Brasil, principalmente a partir da
feitura e promulgação da Constituição Federal de
05.10.1988. Através desta análise histórico-teórica é
mostrado como no Brasil, com atraso de algumas décadas em
relação aos principais centros da Europa Continental, os
juristas começam, desde 1988 mais intensamente, a tomar o
controle do poder político-estatal, através do fechamento
do direito em uma comunidade de intérpretes que domina a
cada vez mais complexa técnica do direito. Para tanto, a
constituição jurídica é simbolizada e hipostasiada em um
fetichismo constitucional, que a dissocia de suas bases
histórico-políticas e a torna uma espécie de totem
inalcançável à sociedade. Com isso, muitas das decisões
políticas mais importantes da República Federativa do
Brasil são deslocadas da esfera pública política formal e
informal para uma comunidade restrita de técnicos do
direito, em torno, principalmente, da atividade
jurisdicional dos tribunais - em especial, do Supremo
Tribunal Federal. É assim que se forma a tecnocracia
jurídica no Brasil.
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