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Título: A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO
Autor: JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA
Colaborador(es): GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador
Catalogação: 10/JAN/2009 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12938&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12938
Resumo:
O presente trabalho se propõe a analisar o contexto histórico e teórico, bem como as conseqüências, do ponto-de- vista democrático, do surgimento de um domínio do poder estatal através do domínio da técnica do direito. O foco de lugar e tempo é posto no Brasil, principalmente a partir da feitura e promulgação da Constituição Federal de 05.10.1988. Através desta análise histórico-teórica é mostrado como no Brasil, com atraso de algumas décadas em relação aos principais centros da Europa Continental, os juristas começam, desde 1988 mais intensamente, a tomar o controle do poder político-estatal, através do fechamento do direito em uma comunidade de intérpretes que domina a cada vez mais complexa técnica do direito. Para tanto, a constituição jurídica é simbolizada e hipostasiada em um fetichismo constitucional, que a dissocia de suas bases histórico-políticas e a torna uma espécie de totem inalcançável à sociedade. Com isso, muitas das decisões políticas mais importantes da República Federativa do Brasil são deslocadas da esfera pública política formal e informal para uma comunidade restrita de técnicos do direito, em torno, principalmente, da atividade jurisdicional dos tribunais - em especial, do Supremo Tribunal Federal. É assim que se forma a tecnocracia jurídica no Brasil.
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CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO PDF    
CAPÍTULO 1 PDF    
CAPÍTULO 2 PDF    
CAPÍTULO 3 PDF    
CAPÍTULO 4 PDF    
CAPÍTULO 5 PDF    
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PDF