Título: | A PRIVACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
ARI ALVARES PIRES NETO |
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Colaborador(es): |
JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador |
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Catalogação: | 06/NOV/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12455&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12455&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12455 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Em decorrência de transformações constitucionais, os
registradores
passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter
privado. Por essa
razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e
desvincular a atividade dos
demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado,
não só
informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a
disponibilizá-los
integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside
na privacidade dos
registros públicos em confronto com a publicidade
informativa que lhe são
inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de
uma legislação
específica em nosso país, que tutele a privacidade na
Internet, fez o pesquisador
utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as
similitudes e diferenças
das normas e instituições que protegem a privacidade de
dados pessoais na
Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a
proteção existente nos
países da common law, em especial nos Estados Unidos, com
os institutos que
visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque
metodológico é
interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas
conexas, tais como: Direito
Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o
embrionário Direito da Internet.
Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito
inerente à
informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos
nas soluções do
direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio
que perpassa pela
ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para
a pesquisa foi
através da utilização de filtros que visem depurar os dados
pessoais
disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade
sem cassar o inerente e
necessário direito à informação.
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