Título: | A INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: REFLEXO NO CASO TIMOR LESTE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
PAULA BARTOLINI SPIELER |
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Colaborador(es): |
MONICA HERZ - Orientador |
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Catalogação: | 13/SET/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10564&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10564&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10564 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é
latente na
literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar
de o tema intervenção
humanitária ter feito parte da agenda internacional no
período pós-Guerra Fria, o
que tal prática constitui permanece sem consenso. O
objetivo do presente trabalho
é analisar a problemática da falta de consenso sobre o
conceito de intervenção
humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos
do referido conceito: (i) o
agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da
força; (iii) a postura do
Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os
beneficiários da intervenção;
(v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo
a uma intervenção
humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária;
(vii) o momento da
intervenção. Em seguida, será analisado o caso do Timor
Leste, a fim de
demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do
referido conceito.
Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o
conceito de intervenção
humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do
Direito.
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