Logo PUC-Rio Logo Maxwell
ETDs @PUC-Rio
Estatística
Título: O ACESSO E O EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Autor: SAMUEL RUFINO DE CARVALHO
Colaborador(es): ANDREA RIBEIRO HOFFMANN - Orientador
CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO - Coorientador
Catalogação: 05/MAI/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70233&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70233&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70233
Resumo:
Esta tese discute o acesso e o exercício de contestação no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo geral consiste em: i) averiguar em que medida o nível de desenvolvimento dos países, marcado pelo poder, pelo desempenho comercial, pela capacidade legal e pelas capacidades técnicas, influencia o tempo, a continuidade e a regularidade de acesso à contestação no âmbito do OSC; e ii) destacar como dois países do Sul Global, Bangladesh e Brasil, exercem a contestação das normas do sistema multilateral de comércio por meio do OSC da OMC. Como aporte teórico, este trabalho respalda-se na teoria da contestação de Antje Wiener (2008, 2014, 2017, 2018), a qual assume que a relação dos atores com as normas que regem o sistema internacional é cíclica, a partir do que denomina como meaning-in-use. O termo indica que a (res)significação das normas é fruto das interações dos atores (agentes governados). Nesse sentido, as normas são (re)criadas a partir das diversas formas de interpretação de seus significados, o que acontece por meio das ações, dos discursos, das decisões, das estratégias, entre outros, dos agentes governados. Essa relação dos agentes governados com as normas é denominada pela autora como contestação. Nesta tese, a contestação foi analisada por meio de duas abordagens metodológicas: uma quantitativa (capítulo 1) e outra qualitativa (capítulos 2 e 3). O capítulo 1 apresenta três análises: uma estatístico-descritiva, uma não paramétrica e uma econométrica. O instrumento de estudo principal foi a Análise de Sobrevivência, uma ferramenta metodológica com uma dupla variável dependente: o tempo-evento. A análise empírica quantitativa constatou que variáveis de poder (PIB, população, continente e status de desenvolvimento), capacidade legal (pertencer ao ACWL) e técnica (quantidade de artigos publicados) foram as mais significativas para os eventos iniciar, responder, vencer ou perder um contencioso. Os dados demonstraram, também, que as variáveis quantitativas influenciam mais o acesso à contestação (abertura e resposta) do que o exercício e o processo de contestação em si (vitória e derrota). As variáveis específicas aos contenciosos (assunto, quantidade de acordos questionados, fases das disputas, entre outras) não apresentaram significância estatística para nenhum dos eventos. A análise quantitativa permitiu a identificação de dois casos desviantes, ou seja, dois países cuja contestação não se alinha à esperada: Bangladesh e Brasil. Esses dois casos foram, portanto, selecionados para um estudo mais aprofundado por intermédio de uma abordagem qualitativa. O capítulo 2 problematiza o estudo de caso sobre o exercício de contestação de Bangladesh na instituição. A partir da análise documental e da revisão bibliográfica, constatou-se que a contestação bangladense foi fruto de pressão por parte da empresa Rahimafrooz, da mídia e de instituições internas e externas, na disputa sobre as medidas antidumping aplicadas pela Índia em relação às exportações bangladenses de baterias de chumbo-ácido (DS306). O capítulo 3 enfatiza o exercício de contestação do Brasil perante a instituição com respaldo em entrevistas, na análise documental e na revisão bibliográfica. O material empírico aponta uma atuação significativa do corpo diplomático brasileiro para um exercício de contestação constante e eficiente. Adicionalmente, foram identificadas diferenças entre as práticas de contestação em Brasília e em Genebra. Outrossim, as questões de gênero tangenciam o exercício de contestação brasileiro, principalmente no que concerne ao baixo número de representantes mulheres e em suas relações com outras delegações. O estudo também evidenciou uma participação considerável de escritórios de advocacia e de um impacto transversal da comunidade epistêmica no exercício da contestação. Por fim, nas considerações finais, foram destacados os benefícios e os percalços de se fazer pesquisas quantitativas no campo de Relações Internacionais no Brasil e foram levantadas algumas das contribuições indiretas desta tese para a comunidade acadêmica, para os atores que participam desse tipo de contestação e para a sociedade no geral.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF