Título: | É PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O CONSELHO TUTELAR SOB DISPUTAS NO NOVO CONSERVADORISMO BRASILEIRO | ||||||||||||
Autor: |
INGRID DE FARIA GOMES |
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Colaborador(es): |
PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA - Orientador PAMELA SUELLI DA MOTTA ESTEVES - Coorientador |
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Catalogação: | 12/NOV/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68615&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68615&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68615 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Nesta tese, realiza-se uma investigação sobre as relações das forças do novo
conservadorismo brasileiro com a atuação do conselho tutelar diante das demandas
advindas da escola. O processo de escolha de conselheiros/as tutelares, ocorrido em
território nacional em 2019, reafirmou disputas acirradas entre candidaturas aliadas
a setores conservadores religiosos (principalmente católicos e evangélicos, com
destaque para a Igreja Universal do Reino de Deus) e a setores progressistas,
interessadas em atuar no campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Os referenciais teóricos desta pesquisa articulam-se em torno de dois eixos: i) o
avanço do novo conservadorismo brasileiro na educação, mobilizado por
referenciais dos campos das Ciências Sociais e da Educação; ii) os atravessamentos
entre o conselho tutelar e a escola pelos vieses de moralidades, punitivismo e
judicialização. Em termos metodológicos, esta pesquisa, de abordagem qualitativa,
foi orientada por cinco procedimentos, sendo estes: i) levantamento de projetos de
lei no âmbito da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2003 e 2020, que versam
sobre o conselho tutelar; ii) levantamento e análise dos discursos provenientes do
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), com ênfase em duas
Secretarias Nacionais, a da Família e a dos Direitos da Criança e do Adolescente;
iii) mapeamento do perfil dos/as conselheiros/as tutelares eleitos/as para a gestão
de 2020 a 2023, na cidade do Rio de Janeiro, referenciado pela inspiração
etnográfica digital por perambulação; iv) incursão pelos conselhos tutelares
acompanhada de observação e de registros em diário de campo; v) entrevistas
semiestruturadas com os/as conselheiros/as. O material empírico desta pesquisa foi
analisado a partir do referencial da Análise de Conteúdo. Assim, esta tese evidencia
que, no âmbito do Executivo, o MMFDH instrumentalizou, por meio do pânico
moral, a pauta dos direitos humanos de crianças e adolescentes sob o pretenso
discurso de proteção à infância contra supostas investidas ideológicas. Aliado a
isso, a permanente proximidade, o estabelecimento de vínculos e o enaltecimento
da atuação de conselheiros/as, sobretudo, oriundos/as de municípios menores,
configurou uma das estratégias de capilarização no fortalecimento de lógicas
morais, familistas e antigênero, promovida pelo MMFDH. No escopo do trabalho
de campo empreendido, foi possível identificar que o envolvimento de grupos
conservadores e, mais especificamente a religião, é um ponto sensível. Com
frequência, a proximidade dos/as conselheiros/as com igrejas evangélicas foi
omitida durante as entrevistas. Há disputas entre conselheiros/as conservadores/as
e progressistas com relação à atuação no conselho tutelar. Estas disputas
reverberam, principalmente, no clima hostil de trabalho, que impacta na
organização periódica das reuniões de colegiado, na intensificação da prática de
denúncias entre os/as próprios/as conselheiros/as a instâncias superiores, e na
aplicação de medidas protetivas dirigidas às crianças e adolescentes, ainda que em
nome da suposta proteção, que, não raro, reforçam práticas de controle e de
culpabilização sobre as famílias pobres. Por fim, ressalta-se que há conselheiros/as
progressistas que traçam estratégias sensibilizadas para desmistificar as
aproximações do conselho tutelar ao de um órgão policialesco e punitivo, como
ainda é fortemente interpretado e propagado no ambiente escolar.
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