Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FUNDO DE INVESTIMENTO POR DANOS AO COTISTA | ||||||||||||
Autor: |
LEONARDO WORTMANN GHIARONI |
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Colaborador(es): |
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - Orientador PABLO WALDEMAR RENTERIA - Coorientador |
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Catalogação: | 16/MAI/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=66758&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=66758&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66758 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente estudo tem por objeto examinar as normas regentes da
responsabilização civil do administrador e do gestor do fundo de investimento
(denominados conjuntamente prestadores de serviços essenciais pela regulação
da Comissão de Valores Mobiliários) por danos causados aos seus cotistas, bem
como os critérios de análise que devem ser empregados pelo tomador de decisão
para determinar tal responsabilidade no caso concreto. Para tanto, a análise aqui
empreendida é segmentada nos exames sucessivos sobre (i) a relação jurídica
contratual existente entre os cotistas e os prestadores de serviços essenciais, com
especial ênfase nos deveres atribuídos a estes e no conteúdo do adimplemento
contratual que destes se espera; (ii) a ocorrência e os contornos do inadimplemento
dos deveres atribuídos aos prestadores de serviços essenciais à luz das normas que
disciplinam a responsabilidade civil destes perante os cotistas; e (iii) os critérios a
ser adotados e as questões que necessitam ser enfrentadas pelo julgador para
determinar a responsabilidade civil dos prestadores de serviços essenciais perante
os cotistas no caso concreto.
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