Título: | CRIMIGRAÇÃO E NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NO CHILE | ||||||||||||
Autor: |
SANDRA MARIA ORTIZ MORALES |
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Colaborador(es): |
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador |
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Catalogação: | 27/OUT/2023 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64477&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=64477&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64477 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A percepção dos processos migratórios como problema de segurança
nacional, principalmente a imigração irregular, levou à adoção pelos Estados de
regulamentações que desrespeitam direitos e garantias fundamentais. Identificados
e classificados como os outros ou inimigos que ameaçam a ordem social, os
imigrantes em condição de irregularidade migratória são transformados em objetos
de um discurso criminalizador não apenas nos debates públicos e políticos, mas
também na legislação. O reforço preventivo de medidas de segurança na legislação
americana e europeia depois dos ataques terroristas do ano 2001 nos Estados
Unidos, deu origem ao fenômeno da convergência entre a Lei Penal e a Lei de
Imigração, com o surgimento do termo “Crimigração”. Nesse contexto, o presente
trabalho tem por objetivo o estudo da relação imigração-segurança, referenciando
primeiramente como o conceito do Direito Penal do inimigo e o surgimento da
percepção global do imigrante como o “outro”, influenciou fortemente na criação
da legislação americana e europeia, de prevenção da imigração ilegal. Assim, a
presente pesquisa também analisa como o Chile não é alheio a este fenômeno e,
como em outros países, adotou a mesma lógica mencionada anteriormente em sua
nova lei de migração. Essa nova lei, aprovada, no ano de 2021, embora considerada,
no papel, um avanço no cumprimento dos padrões internacionais de proteção aos
direitos, na realidade, perpetua condições de exclusão para os migrantes, com uma
forte orientação para o fechamento de fronteiras, baseando-se na criminalização da
imigração.
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