Este trabalho tem como objetivo analisar o novo modelo regulatório para exploração de petróleo no Brasil, a ser aplicado para as áreas do pré-sal e áreas estratégicas. De modo a proporcionar o entendimento geral sobre a disciplina do petróleo no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente será realizada uma breve descriminação histórica do tratamento legal dado a este hidrocarboneto, desde a época do império até a constituição de 1988. Após, será feita uma análise de flexibilização do monopólio da união sobre o petróleo, proporcionado em 1995 por emenda constitucional. Em seguida, a análise recairá sobre a descoberta do pré-sal e as modificações para mudança do marco regulatório, explicando, em linhas gerais, os principais modelos adotados pelos Países produtores de óleo. Prosseguem-se analisando de uma forma detalhada as principais características do novo regime exploratório adotado. Por fim, serão levantadas algumas controvérsias acerca da constitucionalidade de certos dispositivos das novas leis.