Título: | A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
JORGE PATRÍCIO DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO |
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Colaborador(es): |
GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador |
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Catalogação: | 15/MAI/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13486&idi=1 [es] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13486&idi=4 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13486 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sociedades mais complexas exigem da prática do direito uma
justificação também mais complexa e refinada. desde que a sociedade
pretendeu sua auto-afirmação racional e intitulou-se moderna, pôde
experimentar sabores e dissabores na perquirição de seu iluminado
projeto emancipatório. Em termos de ciência e teoria do direito a crença
na neutralidade, firmada em uma falsa compreensão do funcionamento do
equipamento cognitivo humano, levou teóricos a definirem a relação entre
direito, moral e política de forma não menos equivocada, extraviando o
projeto moderno de emancipação do indivíduo. A retomada do projeto
moderno em termos de uma teoria do direito e de uma ciência crítica, nos
moldes da teoria dos direitos de ronald dworkin mostra, após um reentender
da atividade cognitiva do ser, que a idéia de direitos só faz
sentido em uma democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante
o reconhecimento de igual consideração e respeito a todos os membros de
uma comunidade legítima, a adequada relação entre direito, moral e
política manda que princípios pessoais e comunitários façam parte do
direito desde uma perspectiva do participante desta prática. Contudo, a
complexidade de se trabalhar com os referidos padrões normativos em
termos de decisão judicial, antes de negá-los, exige uma prática
interpretativa procedimentalizada capaz de reconstruir com igual
consideração e respeito a justificação moral como medida para os juízos
jurídicos específicos, ou seja, a teoria do direito e da decisão judicial em
questão fornece, desde uma perspectiva interna, uma concepção de
justiça constitucionalmente adequada ao modelo de estado democrático
de direito.
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