Título: | A EXTENSÃO DO DIREITO DE VISITA COM BASE NO AFETO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E GARANTIA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
DEBORA CRISTINA MOTA BUERE XAVIER |
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Colaborador(es): |
MARIA CELINA BODIN DE MORAES - Orientador |
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Catalogação: | 09/JAN/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12933&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12933&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12933 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Tomando por base a dignidade da pessoa humana, expressa
também nos
princípios da não-discriminação, da solidariedade e na
atenção especial dedicada à
criança e ao adolescente como indivíduos em desenvolvimento,
a dissertação tem
por escopo evidenciar o direito de visita dos parentes e das
pessoas ligadas por
laços de afetividade à criança e ao adolescente, embora não
expresso na
sistemática legal que regula as relações de família. Assim,
diante dos princípios
maiores que informam os interesses da criança e do
adolescente e para
preservação do núcleo familiar pautado pela lógica da
afetividade, conclui salutar
garantir o exercício do direito de convivência familiar à
criança e ao adolescente.
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