Título: | A DINÂMICA DOS DIREITOS COLETIVOS A PARTIR DA AUTO-COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO |
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Colaborador(es): |
GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador |
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Catalogação: | 25/JUL/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10183 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Com o início da consolidação do Estado Democrático de
Direito, de
orientação liberal e individualista, ficou claro que o
ideário liberal da igualdade e
da liberdade trouxe a garantia formal de direitos
fundamentais que, na prática não
eram assegurados a todos. Iniciou-se, então, um movimento
de crítica a esse
modelo de estado que seria individualista e voltado apenas
ao estímulo dos
interesses egoístas de seus cidadãos. Nesse contexto
surgiu a idéia dos direitos
coletivos cuja titularidade é atribuída a um grupo de
pessoas. O presente trabalho
pretende discutir o problema conceitual dos direitos
coletivos diante da estrutura
liberal do Estado Democrático de Direito. Serão
analisados: a origem das críticas
ao cunho individualista da teoria liberal, a retomada da
idéia de identidades
coletivas, a relação entre direitos individuais e direitos
coletivos e os diferentes
entendimentos sobre os direitos coletivos e sobre a teoria
liberal do estado
democrático de direito. Por fim, serão procuradas as
formas de tornar os direitos
coletivos compatíveis com o modelo de Estado Democrático
de Direito, de forma
que possam servir à auto-realização dos indivíduos, sem a
necessidade de
subversão de toda a teoria do direito, pensada com base em
um modelo
subjetivista e individualista.
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