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PPG EM DIREITO

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1	YAIMARA PEREZ ALVAREZ	[pt]	[pt] O DANO MORAL COMO LESÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA: PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE OS SISTEMAS CUBANO E BRASILEIRO [en] THE MORAL DAMAGE AS AN INJURY TO THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF THE HUMAN DIGNITY: COMPARATIVE PERSPECTIVE BETWEEN THE CUBAN AND BRAZILIAN SYSTEMS
2	YASMIN TEIXEIRA DE CARVALHO	[pt]	[pt] O FENÔMENO DEMOCRÁTICO NA DIMENSÃO DA OPINIÃO E SUA DESFIGURAÇÃO [en] THE DEMOCRATIC PHENOMENON IN THE DIMENSION OF OPINION AND ITS DISFIGURATION
3	YEGROS MARTINS MALTA	[pt]	[pt] PRISÕES CAUTELARES NUMA VISÃO GARANTISTA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA [en] THE PRECAUTIONARY ARRESTS IN A PROTECTIVE PERSPECTIVE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE
4	YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA	[pt]	[en] DIAGNOSIS OF THE CONSTITUTIONAL ACCUSATORIAL ORDER FACING THE INQUISITORIAL RESISTANCE OF THE SUPREME COURT: THE HISTORICAL PROCEDURAL RUPTURE OF LAW NO. 13.964/2019 [pt] DIAGNÓSTICO DA ORDEM ACUSATÓRIA CONSTITUCIONAL FRENTE À RESISTÊNCIA INQUISITÓRIA DA SUPREMA CORTE: A RUPTURA HISTÓRICO-PROCESSUAL DA LEI N. 13.964/2019
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