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PPG EM DIREITO

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1	VALDENIA GERALDO DE CARVALHO	[pt]	[pt] A LEI DE TORTURA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: DESAFIOS À EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO [en] THE LAW OF TORTURE AND THE CRIMINAL JUSTICE SYSTEM: CHALLENGES THE EFFECTIVENESS OF THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY OF THE PERSON AND OF A DEMOCRATIC STATE
2	VALERIA DE SOUSA LINCK	[pt]	[fr] LE SYSTÈME DE JUSTICE PÉNALE ET LA JUSTICE RESTAURATIVE: CONCEPTIONS PHILOSOPHIQUES ET PSYCHOLOGIQUES SOUS-JACENTES [pt] O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E PSICOLÓGICAS SUBJACENTES
3	VALESKA SUELLEN RODRIGUES SILVA	[pt]	[pt] A POLÍTICA DA MULTIDÃO: A CONSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA DO COMUM NO PENSAMENTO DE ANTONIO NEGRI [en] MULTITUDE S POLITICS: THE CONSTITUTION OF A COMMON S DEMOCRACY ON ANTONIO NEGRI THOUGHT
4	VANESSA SANTOS DO CANTO	[pt]	[pt] O DIREITO E A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL: ANÁLISE DOS MODOS DE SUBJETIVAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO DE UM DIREITO (1986-2015) [en] O LAW AND HEALTH OF THE BLACK POPULATION IN BRAZIL: ANALYSIS OF THE MODES OF SUBJECTIFICATION AND CONSTITUTION OF A RIGHT (1986-2015)
5	VICTOR FREITAS LOPES NUNES	[pt]	[en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS [pt] UMA TENDÊNCIA MODERADORA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: MARCAS AUTOCRÁTICAS NAS DECISÕES DA CORTE
-	-	[pt]	[pt] DEMOCRACIA E FORMAS DE GOVERNO EM ESPINOSA E MAQUIAVEL: OUTRA PERSPECTIVA SOBRE A MODERNIDADE [en] DEMOCRACY AND FORMS GOVERNMENT BY SPINOZA AND MACHIAVELLI: ANOTHER PERSPECTIVE OF THE MODERN ERA
6	VICTOR MAGARIAN CHILELLI	[pt]	[pt] A SELEÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO DESCRITIVO SOBRE SUAS NORMAS, BASTIDORES, CRÍTICAS E PROPOSIÇÕES [en] THE SELECTION OF THE MINISTERS OF THE FEDERAL SUPREME COURT: A DESCRIPTIVE STUDY ABOUT IT S NORMS, BACKSTAGE, CRITICISMS AND PROPOSITIONS
7	VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI	[pt]	[pt] MUSEU DE NOVIDADES: DISCURSOS DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI [en] MUSEUM OF NEWS: DISCOURSES OF THE SOCIAL DEFENSE IDEOLOGY IN THE JUDICIAL DECISIONS IN THIS BEGINNING OF THE XXI CENTURY
8	VINICIUS DA SILVA SCARPI	[pt]	[en] HABERMAS AND THE REPUBLIC: A DEBATE ABOUT LAW, DEMOCRACY AND FREEDOM [pt] HABERMAS E A REPÚBLICA: UM DEBATE SOBRE DIREITO, DEMOCRACIA E LIBERDADE
9	VINICIUS DE OLIVEIRA	[pt]	[pt] AS DESFIGURAÇÕES DA DEMOCRACIA E A CRISE DEMOCRÁTICA ATUAL DA TERCEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA [en] THE DISFIGUREMENTS OF DEMOCRACY AND THE CURRENT BRASILIAM DEMOCRATIC CRISIS IN THE THIRD REPUBLIC
10	VINICIUS DE SOUZA FAGGION	[pt]	[pt] O QUE JUÍZES DEVEM FAZER?: UMA ANÁLISE DO PAPEL JUDICIAL [en] WHAT JUDGES MUST DO?: AN ANALYSIS OF THE JUDICIAL ROLE
11	VITORIA WESTIN BARROS	[pt]	[es] EL CONCEPTO DE SAFE THIRD COUNTRY: OBSTÁCULOS A LA PROTECCIÓN DE LOS REFUGIADOS A LA LUZ DE LOS SISTEMAS INTERAMERICANO Y EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS [pt] O CONCEITO DE SAFE THIRD COUNTRY: OBSTÁCULOS PARA A PROTEÇÃO DE REFUGIADOS À LUZ DOS SISTEMAS INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS [en] THE CONCEPT OF SAFE THIRD COUNTRY: OBSTACLES TO THE PROTECTION OF REFUGEES IN THE LIGHT OF THE INTER-AMERICAN AND EUROPEAN HUMAN RIGHTS SYSTEMS
12	VIVIAN ALVES DE ASSIS	[pt]	[pt] A DIMENSÃO MÍTICA DA PUREZA METODOLÓGICA EM KELSEN: UMA LEITURA A PARTIR DA PROPOSTA TRANSURREALISTA DE LUIS ALBERTO WARAT [en] THE DIMENSION OF KELSENS METHODOLOGICAL PURITY: A READING ACCORDING TO THE TRANSSUREALISTIC PROPOSAL OF LUIS ALBERTO WARAT
13	VIVIANE MAGNO RIBEIRO	[pt]	[pt] O PROCESSO CONSTITUINTE DOS DIREITOS CULTURAIS NA TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA (1980) [en] THE CONSTITUTIONAL PROCESS OF CULTURAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN POLITICAL TRANSITION (1980)
-	-	[pt]	[pt] OS DIREITOS E A CRIAÇÃO DE POSSÍVEIS: IGUALDADE E LIBERDADE NA MODERNIDADE RADICAL [en] RIGHTS AND CREATION OF POSSIBLE: EQUALITY AND LIBERTY IN THE RADICAL MODERNITY
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