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PPG EM DIREITO

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1	TACIANA NOGUEIRA DE CARVALHO DUARTE	[pt]	[pt] A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO CONTRADITÓRIO E CELERIDADE PROCESSUAL [en] HUMAN DIGNITY AND THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF ADVERSARIAL PROCEDURES AND SPEEDY TRIAL
2	TACIELA CORDEIRO CYLLENO	[pt]	[pt] DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 [en] FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION
3	TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA	[pt]	[pt] CONSTITUIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE: A BIOPOLÍTICA DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA [en] CONSTITUTION, PUBLIC SECURITY AND STATE OF EXCEPTION: THE BIOPOLITICS OF THE AUTOS DE RESISTÊNCIA
4	TAIZ MARRAO BATISTA DA COSTA	[pt]	[pt] SÚMULA VINCULANTE: ELEMENTO ACIRRADOR DA TENSÃO ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E A DEMOCRACIA [en] SÚMULA VINCULANTE: AN EXACERBATION OF THE TENSION BETWEEN THE JUDICIAL POWER TO ENFORCE CONSTITUTIONAL LIMITATIONS AND DEMOCRATIC SELF-GOVERNANCE
5	TAMARA MOREIRA VAZ DE MELO	[pt]	[en] OPPRESSION AND RESISTANCE: THE TWO SIDES OF EXCEPTION [pt] OPRESSÃO E RESISTÊNCIA: AS DUAS FACES DA EXCEÇÃO
6	TATIANA POLLO FLORES	[pt]	[en] PERSUASION AND ADMINISTRATION: POSSIBLES CONEXIONS BETWEEN THE ARGUMENTATIVE AND REGULATORY PARADIGMS IN THE BRAZILIAN STATE REFORM [pt] PERSUASÃO E ADMINISTRAÇÃO: POSSÍVEIS CONEXÕES ENTRE OS PARADIGMAS ARGUMENTATIVO E REGULATÓRIO NA REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO
7	TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN	[pt]	[pt] DA INVISIBILIDADE AO RECONHECIMENTO: DEMANDAS DO MOVIMENTO NEGRO E SUA REPERCUSSÃO NA ESFERA LEGISLATIVA BRASILEIRA [en] FROM INVISIBILITY TO RECOGNITION: BLACK MOVEMENT DEMANDS AND ITS REFLECTION IN BRAZILIAN LEGISLATIVE SPHERE
8	TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO	[pt]	[pt] A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE PARTO NA HIPÓTESE DE ANENCEFALIA FETAL: ESTUDO DE CASOS DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO STF [en] THE THERAPEUTICAL ANTICIPATION OF CHILDBIRTH IN CASE OF FETAL ANENCEPHALY: STUDY OF CASES OF THE INSTITUTION FERNANDES FIGUEIRA AND THE CONSTITUCIONAL INTERPRETATION OF TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF RIO DE JANEIRO AND BRAZILIAN STF
9	THABATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO	[pt]	[pt] A POLÍTICA DE SEGREGAÇÃO PÚBLICA: ENTRE MUROS SOCIAIS E MARGINAIS [en] THE PUBLIC SEGREGATION POLICY: BETWEEN SOCIAL AND MARGINAL WALLS
10	THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO	[pt]	[en] BODY AND AUTONOMY: INTERPRETATION OF THE 13 TH ARTICLE OF THE BRAZILIAN CIVIL CODE [pt] CORPO E AUTONOMIA: A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
11	THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO	[pt]	[en] CONSTITUTIONAL AND LEGAL MATTERS ABOUT THE HAGUE CONVENTION ON THE CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION [pt] QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
12	THIAGO BOTTINO DO AMARAL	[pt]	[en] CRITERIA FOR THE BALANCING IN THE CRIMINAL LAW AND CRIMINAL PROCEDURAL LAW: THE CONTRIBUTION OF THE GARANTIST THEORY TO THE BRAZILIAN DEBATE ON BASIC RIGHTS [pt] CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: O APORTE DA TEORIA GARANTISTA AO DEBATE BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
-	-	[pt]	[pt] DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS [en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES
13	THIAGO DE FREITAS PEREIRA	[pt]	[pt] A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA SOB A ÓTICA CIVIL CONSTITUCIONAL [en] THE PROHIBITION OF GENETIC DISCRIMINATION UNDER THE CIVIL CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE
14	THIAGO MARTINS DE ALMEIDA	[pt]	[en] ACESS TO THE CRIMINAL LAW IN THE DEMOCRATIC STATE : THE AMPLE DEFENSE AS WAY OF EQUALITY BETWEEN THE PARTS [pt] ACESSO À JUSTIÇA PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A AMPLA DEFESA COMO MEIO DE IGUALDADE ENTRE PARTES
15	THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE	[pt]	[en] A NORMATIVE THEORY OF LEGAL PRECEDENT: THE FORCE OF THE LEGAL DECISIONS IN JURISTIC ARGUMENTATION [pt] UMA TEORIA NORMATIVA DO PRECEDENTE JUDICIAL: O PESO DA JURISPRUDÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
16	THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES	[pt]	[pt] LUTA POR RECONHECIMENTO NO BRASIL: UMA AFIRMAÇÃO DA AUTENTICIDADE OU DA PERSPECTIVA NORMATIVA DA DIGNIDADE? [en] STRUGGLE FOR RECOGNITION IN BRAZIL: AN AFFIRMATION OR OF THE NORMATIVE PERSPECTIVE OF THE DIGNITY?
-	-	[pt]	[en] CRIMINALIZATION OF RACISM: BETWEEN POLITICS OF RECOGNITION AND LEGITIMATION MECHANISM OF SOCIAL CONTROL OVER THE UNRECOGNIZED [pt] CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO: ENTRE POLÍTICA DE RECONHECIMENTO E MEIO DE LEGITIMAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DOS NÃO RECONHECIDOS
17	TIAGO DA SILVA CICILIO	[pt]	[en] CONSTITUTION PROJECTS FOR THE BRAZILIAN EMPIRE (1822-1824): A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE GOVERNMENT AND INDIVIDUAL LIBERTIES [pt] PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO BRASILIENSE (1822-1824): UMA ANÁLISE COMPARADA DO GOVERNO E DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
18	TICIANA COELHO SILVEIRA	[pt]	[pt] A AUTONOMIA INDÍGENA ORIGINÁRIO CAMPESINA NA CONSTITUIÇÃO DE 2009 DA BOLÍVIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROCESSO DE URU CHIPAYA [es] LA AUTONOMÍA INDÍGENA ORIGINARIO CAMPESINA EN LA CONSTITUICIÓN DE 2009 EN BOLIVIA: UN ANÁLISIS DESDE EL PROCESO DE URU CHIPAYA [en] THE INDIGENOUS ORIGINARY PEASANT AUTONOMY IN BOLIVIA S 2009 CONSTITUTION: AN ANALYSIS FROM URU CHIPAYA S PROCESS
19	TWIG SANTOS LOPES	[pt]	[en] POLITICAL VIOLENCE AGAINST WOMEN: MEANINGS AND ARTICULATIONS BETWEEN ACTIVISTS AND POLITICAL REPRESENTATIVES IN THE STATE S MESH [pt] VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES: SENTIDOS E ARTICULAÇÕES ENTRE ATIVISTAS E REPRESENTANTES POLÍTICAS NAS TRAMAS DO ESTADO
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