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PPG EM DIREITO

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1	RACHEL HERDY DE BARROS FRANCISCO	[pt]	[pt] A REPÚBLICA E O HOMEM COMUM: UM ESTUDO SOBRE A COMPETÊNCIA CÍVICA [en] THE REPUBLIC AND THE COMMON MAN: A STUDY ABOUT CIVIC COMPETENCE
2	RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA	[pt]	[fr] ANALYSE CRITIQUE DES DROITS DE PROPRIÉTÉ CAPITALISTE: UNE CONFRONTATION ENTRE LA PROTECTION DE LA PRÓPRIÉTÉ ET DE LEURS VALEURS D USAGE [pt] ANÁLISE CRÍTICA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA CAPITALISTA: UM CONFRONTO ENTRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE E SEUS VALORES DE USO
-	-	[pt]	[pt] DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO MORADOR NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS [it] DIRITTO FONDAMENTALE ALL ALLOGGIO (ALL ABITAZIONE): LA NECESSARIA PROTEZIONE DEL RESIDENTE IN SITUAZIONI GIURIDICHE PRIVATE [fr] DROIT FONDAMENTAL AU LOGEMENT: LA NÉCESSAIRE PROTECTION DU RÉSIDENT DANS LES SITUATIONS JURIDIQUES PRIVÉES
3	RAFAEL BARROS VIEIRA	[pt]	[it] ECCEZIONE, VIOLENZA E DIRITTO: NOTE SULLA CRITICA AL DIRITTO A PARTIRE DA GIORGIO AGAMBEN [pt] EXCEÇÃO, VIOLÊNCIA E DIREITO: NOTAS SOBRE A CRÍTICA AO DIREITO A PARTIR DE GIORGIO AGAMBEN
-	-	[pt]	[pt] WALTER BENJAMIN: O DIREITO, A POLÍTICA E A ASCENSÃO E COLAPSO DA REPÚBLICA DE WEIMAR (1918/9-1933) [en] WALTER BENJAMIN: LAW, POLITICS AND THE RISE AND COLLAPSE OF THE WEIMAR REPUBLIC (1918/9-1933)
4	RAFAEL BRAVO GOMES	[pt]	[en] INSTITUTES OF SEMI-DIRECT DEMOCRACY AT THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY: MOMENTS OF CONSTITUENT POWER OR THERMIDOR? [pt] INSTITUTOS DE DEMOCRACIA SEMIDIRETA NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: MOMENTOS DE CONSTITUINTE OU TERMIDOR?
5	RAFAEL CARRANO LELIS	[pt]	[pt] A ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUINTE DE 1987-88: CONSTITUIÇÃO PERFORMATIVA DE SUJEITOS LGBTI+ NA CONSTITUIÇÃO DA NAÇÃO BRASILEIRA [en] SEXUAL ORIENTATION IN THE 1987-88 CONSTITUENT: PERFORMATIVE CONSTITUTION OF LGBTI+ SUBJECTS IN THE CONSTITUTION OF THE BRAZILIAN NATION
6	RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA	[pt]	[pt] O PRINCÍPIO JURIDICIDADE: UMA RELEITURA DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE ADMINISTRATIVA [en] THE PRINCIPLE OF JURISDICITY: A REFORMULATION OF THE ADMINISTRATIVE LEGALITY AND LEGITIMACY PRINCIPLES
7	RAFAEL CATANEO BECKER	[pt]	[pt] DIREITO E PODER EM VIGIAR E PUNIR: OS CONCEITOS DE DISPOSITIVO E DIAGRAMA EM MICHEL FOUCAULT (UMA LEITURA A PARTIR DE GILLES DELEUZE) [fr] DROIT ET POUVOIR DANS SURVEILLER ET PUNIR: LES CONCEPTS DE DISPOSITIF ET DIAGRAMME CHEZ MICHEL FOUCAULT (GILLES DELEUZE LECTEUR DE FOUCAULT)
8	RAFAEL FELGUEIRAS ROLO	[pt]	[en] DIGITAL MEDIA AND THE GEOPOLITICS OF THE CLOUD: SOVEREIGNTY AMIDST THE VIRTUALITIES OF MODERN COMPUTATION [pt] MÍDIA DIGITAL E GEOPOLÍTICA DA NUVEM: SOBERANIA EM MEIO ÀS VIRTUALIDADES DA COMPUTAÇÃO MODERNA
9	RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA	[pt]	[pt] LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DISCURSO DE LÍDERES RELIGIOSOS DE MATRIZES CRISTÃS NO BRASIL [en] RELIGIOUS FREEDOM AND FREEDOM OF EXPRESSION: THE DISCOURSE OF RELIGIOUS LEADERS FROM CHRISTIAN MATRICES IN BRAZIL
10	RAFAEL SOARES FIRMINO	[pt]	[en] EXISTENTIAL SUBJECTIVE SITUATIONS OF THE UNBORN [pt] SITUAÇÕES SUBJETIVAS EXISTENCIAIS DO NASCITURO
11	RAFAELA ARAÚJO RODRIGUES	[pt]	[pt] AUTONOMIA DA MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 4.424 SOB AS PERSPECTIVAS FEMINISTAS DA AUTONOMIA [en] WOMAN S AUTONOMY AND DOMESTIC VIOLENCE: AN ANALYSIS OF THE DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY NUMBER 4.424 ON FEMINIST PERSPECTIVES OF AUTONOMY
12	RAFAELA GONCALVES DE SOUZA	[pt]	[pt] A TEORIA DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY BENTHAM [en] JEREMY BENTHAM S THEORY OF LEGISLATION
13	RAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA	[pt]	[pt] A INVENÇÃO E A DESTRUIÇÃO DO TRABALHISMO: ANÁLISE DA CONJUNTURA DA (DES)REGULAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA CIDADANIA BRASILEIRA [en] THE INVENTION AND DESTRUCTION OF THE LABOUR MOVEMENT: ANALYSIS OF THE SITUATION OF LABOUR DEREGULATION IN BRAZIL AND ITS IMPACTS ON BRAZILIAN CITIZENSHIP
14	RAFAELA SELEM MOREIRA	[pt]	[en] DEMOCRATIZATION OF THE JUDICIARY IN THE OF RIO DE JANEIRO: A STUDY OF THE INDIVIDUAL AND CONLLECTIVE ACESS OF SLUM DWELLERS TO JUSTICE CONTEXTUALIZED BY A HISTORY OF SOCIAL CONTRASTS [pt] DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: UM ESTUDO SOBRE O ACESSO INDIVIDUAL E COLETIVO DE MORADORES DE FAVELAS À JUSTIÇA, CONTEXTUALIZADO A LUZ DE UMA HISTÓRIA DE DESIGUALDADES
15	RAPHAEL TORRES BRIGEIRO	[pt]	[pt] O RICO E O ESTRANHO: REVOLUÇÃO E TOTALITARISMO ENQUANTO NOVIDADES RADICAIS DO MUNDO MODERNO NO PENSAMENTO HANNAH ARENDT [en] THE RICH AND THE STRANGE: REVOLUTION AND TOTALITARIANISM AS RADICAL NOVELTIES OF THE MODERN WORLD IN HANNAH ARENDT S THOUGHT
16	RAQUEL COSTA DIAS	[pt]	[pt] A REPRESSÃO CRIMINAL AO PODER CONSTITUINTE: AS JORNADAS DE JUNHO DE 2013 NO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO PENAL [en] CRIMINAL REPRESSION TOWARDS THE CONSTITUENT POWER: THE JUNE 2013 PROTESTS IN RIO DE JANEIRO AND THE CRIMINAL PROCEDURE
17	RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA	[pt]	[en] CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW [pt] DESLOCADOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR A PARTIR DO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
18	RAYSA SHTORACHE CABRAL	[pt]	[pt] DO ANTROPOCENO AO DECRESCIMENTO: DISCUTINDO JUSTIÇA CLIMÁTICA [en] FROM THE ANTHROPOCENE TO DEGROWTH: DISCUSSING CLIMATE JUSTICE
19	REBECA DOS SANTOS FREITAS	[pt]	[pt] DE QUEM É A CULPA?: COMPREENDENDO A RESPONSABILIDADE JURÍDICA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA PSICOLÓGICA E FILOSÓFICA [en] WHO S TO BLAME?: UNDERSTANDING LEGAL RESPONSIBILITY FROM A PSYCHOLOGICAL AND PHILOSOPHICAL PERSPECTIVE
20	REINALDO SILVA CINTRA	[pt]	[pt] A PONTE REDESCOBERTA: CONCILIAÇÃO, LONGA DURAÇÃO E TRADIÇÃO NA FORMAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA [en] THE REDISCOVERED BRIDGE: CONCILIATION, LONGUE DURÉE AND TRADITION IN BRAZILIAN POLITICAL FORMATION
-	-	[pt]	[pt] NÓS, BRASILEIROS, NÓS, BÁRBAROS: OS JURISTAS-POLÍTICOS E A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO POVO NO BRASIL (C. 1850-1900) [en] WE BRAZILIANS, WE BARBARIANS: POLITICAL LAWYERS AND THE POLITICAL CONSTITUTION OF THE PEOPLE IN BRAZIL (C. 1850-1900)
21	RENATA ARAUJO DE PAIVA	[pt]	[en] OBSTETRIC VIOLENCE: A CONTROL MECHANISM FOR THE FEMALE SUBJECT [pt] VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UM MECANISMO CONFORMADOR DO SUJEITO FEMININO
22	RENATA GUIMARAES FRANCO	[pt]	[en] A NEW SOCIAL CONTRACT (?): CIVIL SOCIETY, PARTICIPATION AND THE EXPERIENCE OF THE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL [pt] UM NOVO CONTRATO SOCIAL (?): SOCIEDADE CIVIL, PARTICIPAÇÃO E A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
23	RENATA PRATA F DA S RODRIGUES	[pt]	[pt] CAMINHOS DE DEMOCRACIA: REPRESENTAÇÃO, OPINIÃO E MUNDOS EM EXPERIÊNCIA [en] WAYS OF DEMOCRACY: REPRESENTATION, OPINION AND WORLDS IN EXPERIENCE
24	RENATA SCARPA FERNANDES BORGES	[pt]	[pt] O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 129, II, DA CF [en] PUBLIC MINISTRY AS SOCIAL RIGHTS IMPLEMENTATION PROMOTING AGENT: FEDERAL CONSTITUTION ART. 129, II, ASSIGNMENT EXERCISE
25	RENATA VERONICA CORTES DE LIRA	[pt]	[en] INSANE OFENDERS UNDER CONTROL: COMPASSES AND MISMATCHES BETWEEN THE PSYCHIATRIC REFORM AND JUDICIARY ASYLUM [pt] LOUCOS SOB MEDIDA: COMPASSOS E DESCOMPASSOS ENTRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS
26	RENATO DE VASCONCELOS FARIA	[pt]	[en] A RE-READING OF THE BRAZILIAN PENAL LAW IN THE PARADIGM OF THE DEMOCRATIC STATE [pt] A RELEITURA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
27	RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA	[pt]	[pt] DEBATES POLÍTICOS, AGIR ESTRATÉGICO E TWITTER: A COLONIZAÇÃO DO MUNDO DA VIDA EXERCIDA ATRAVÉS DA ESFERA PÚBLICA CONECTADA [en] POLITICAL DEBATES, STRATEGIC ACTION AND TWITTER: THE LIFEWORLD COLONIZATION EXERCISED THROUGH THE CONNECTED PUBLIC SPHERE
28	RITA ALEXANDRA BARREIRA DA MOTA DE SOUSA	[pt]	[en] FEMINIST THEORIES OF LAW: WOMEN EMANCIPATING LAW [pt] TEORIAS FEMINISTAS DO DIREITO: A EMANCIPAÇÃO DO DIREITO PELA MULHER
29	ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO	[pt]	[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL [en] THE CRIMINAL LEGAL TREATMENT OF CRIMINAL ORGANIZATIONS IN BRAZIL
30	RODOLFO DE ASSIS FERREIRA	[pt]	[pt] CONTROLE, INTERPRETAÇÃO E MANIPULAÇÃO DA LEI ATRAVÉS DA CONSTITUIÇÃO [en] JUDICIAL REVIEW, INTERPRETATION AND MANIPULATION OF THE LEGISLATION THROUGH THE CONSTITUTION
31	RODRIGO BORGES VALADÃO	[pt]	[pt] A DEFINIÇÃO DE NORMA JURÍDICA NA TEORIA PURA DO DIREITO [en] THE DEFINITION OF LEGAL NORM IN THE PURE THEORY OF LAW
32	RODRIGO GASPAR DE MELLO	[pt]	[pt] A CENSURA JUDICIAL COMO MEIO DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DA NAÇÃO ARGENTINA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [en] JUDICIAL CENSORSHIP AS A LIMITATION OF THE FREEDOM OF EXPRESSION: COMPARATIVE ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN, ARGENTINIAN E BRAZILIAN LEGAL FRAMEWORK
-	-	[pt]	[en] FREEDOM OF EXPRESSION, REPUTATION AND CIVIL LIABILITY: ACTUAL MALICE DOCTRINE AS A WAY TO PREVENT JUDICIAL CENSORSHIP IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM [pt] LIBERDADE DE EXPRESSÃO, HONRA E RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA PROPOSTA DE ADOÇÃO DA DOUTRINA DA MALÍCIA REAL COMO MEIO DE COMBATE À CENSURA JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO
33	RODRIGO MENDES CARDOSO	[pt]	[pt] A INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE AO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM BALANÇO [en] THE POPULAR INITIATIVE IN THE LEGISLATIVE PROCESS OF THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY TO THE 1988 CONSTITUTION REGIMEN: AN ANALYSIS
-	-	[pt]	[pt] A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988 [en] THE POPULAR PARTICIPATION IN THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY OF 1987-1988
34	ROGÉRIO PACHECO ALVES	[pt]	[fr] LA THÉORIE KANTIENNE DES DROITS DE L HOMME ET SA CRITIQUE À PARTIR DE LA PHILOSOPHIE IMMANENT DE SPINOZA [pt] O DNA KANTIANO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA CRÍTICA A PARTIR DA FILOSOFIA IMANENTE DE SPINOZA
35	RULIAN EMMERICK	[pt]	[en] BODY AND POWER: A LOOK AT ABORTION UNDER A HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY PERSPECTIVE [pt] CORPO E PODER: UM OLHAR SOBRE O ABORTO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA
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