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PPG EM DIREITO

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1	PABLO SANGES GHETTI	[pt]	[pt] DIREITO E DEMOCRACIA SOB OS ESPECTROS DE SCHMITT [en] LAW AND DEMOCRACY UNDER THE SPECTERS OF SCHMITT
2	PATRICK LUIZ MARTINS FREITAS SILVA	[pt]	[pt] INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: RECONSTRUÇÃO, REFLEXÕES E CRÍTICAS AOS FUNDAMENTOS DA ESCOLA GENOVESA [en] LEGAL INTERPRETATION: RECONSTRUCTION, REFLECTIONS AND CRITICISMS OF THE ASSUMPTIONS OF THE GENOVESA SCHOOL
3	PAULO ABRAO PIRES JUNIOR	[pt]	[pt] AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE VINCULAÇÕES DE RECURSOS COMO GARANTIA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO [en] THE CONSTITUTIONAL NORMS OF RESOURCES DESTINATIONS AS A WARRANTY TO THE EFFECTIVENESS OF EDUCATION RIGHT
4	PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA	[pt]	[pt] A DESIGUALDADE PENAL E A JURISDIÇÃO NA NOVA DEMOCRACIA BRASILEIRA [en] PENAL INEQUALITY AND JURISDICTION IN THE NEW BRAZILIAN DEMOCRACY
5	PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA	[pt]	[pt] A CVM E O SIGILO BANCÁRIO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DEVER DE PROTEÇÃO À POUPANÇA POPULAR [en] THE BRAZILIAN SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION (CVM) AND BANKING SECRECY INTO YHE BRAZILIAN CONSTITUTION: BALANCE BETWEEN THE RIGHT TO PRIVACY AND THE DUTY TO PROTECT THE SAVINGS FROM THE GENERAL PUBLIC
6	PAULO LOUREIRO PHILBOIS	[pt]	[pt] O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL: AS BASES E O SIGNIFICADO DO PODER DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [en] THE GUARDIAN OF THE CONSTITUTION IN BRAZIL: THE BASIS AND THE MEANING OF SUPREME FEDERAL COURT POWER
7	PAULO MURILLO CALAZANS	[pt]	[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY, LEGITIMATION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES [pt] DEMOCRACIA DELIBERATIVA, LEGITIMAÇÃO E EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
8	PAULO RICARDO FERRARI SABINO	[pt]	[en] ALEXY S MODEL FOR THE APPLICATION OF LEGAL PRINCIPLES: FROM ECONOMIC THEORY TO THE COMPETITION LAW [pt] O MODELO DE APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS DE ALEXY: DA TEORIA ECONÔMICA AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
9	PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL	[pt]	[pt] EXCEÇÃO PERMANENTE: INTRODUÇÃO A UMA CATEGORIA PARA A TEORIA CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XXI [en] PERMANENT EXCEPTION: INTRODUCTION TO A CATEGORY FOR THE CONSTITUTIONAL THEORY IN CENTURY XXI
10	PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA	[pt]	[pt] AUTONOMIA E NORMA JURÍDICA [en] AUTONOMY AND NORM LAW
11	PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO	[pt]	[en] GUARANTEES S JUDGE: A PROPOSAL FOR ANALYSIS [pt] JUIZ DAS GARANTIAS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE
12	PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN	[pt]	[pt] A REABILITAÇÃO DO CONFLITO NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO [en] THE CONFLICT IN CONTEMPORARY CONSTITUTIONAL THEORY
13	PEDRO DE ARAUJO FERNANDES	[pt]	[pt] A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA NO BRASIL: O PROTAGONISMO DO STF NO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF [en] THE JUDICIALIZATION OF MEGAPOLITCS IN BRAZIL: THE PROTAGONIST ROLE OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT IN THE IMPEACHMENT OF PRESIDENT ROUSSEFF
14	PEDRO ESTIGUER HENRIQUES	[pt]	[en] AFFIRMATIVE ACTION AND CONTROL OF CONSTITUTIONALITY: JUDICIAL LIMITS IN THE ANALYSIS OF LEGISLATIVE FACTS AND PROGNOSES [pt] AÇÃO AFIRMATIVA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: LIMITES DO JUDICIÁRIO NA ANÁLISE DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS
15	PEDRO FEDERICI ARAUJO	[pt]	[pt] DEMOCRACIA, JUSTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO: NOTAS SOBRE UM BRASIL DE DESIGUALDADES SOCIAIS [en] DEMOCRACY, JUSTIFICATION AND COMUNICATION: NOTES ABOUT A BRAZIL OF SOCIAL INEQUALITIES
16	PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN	[pt]	[pt] REPENSANDO AS SANÇÕES: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO FENÔMENO PUNITIVO [en] RETHINKING SANCTIONS: AN INTERDISCIPLINARY ANALYSIS OF PUNISHMENT
-	-	[pt]	[pt] A EXPRESSÃO DA NORMATIVIDADE: UM ESBOÇO DA ARQUITETURA SOCIOPSICOLOGICA DA ACEITAÇÃO DE REGRAS [en] THE EXPRESSION OF NORMATIVITY: A SKETCH OF THE SOCIAL-PSYCHOLOGICAL ARCHITECTURE OF RULE-ACCEPTANCE
17	PEDRO NAVARRO CESAR	[pt]	[pt] O MODELO DEDUTIVO NA TEORIA DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE NEIL MACCORMICK [en] THE DEDUCTIVE MODEL IN NEIL MACCORMICK S THEORY OF LEGAL REASONING
18	PEDRO RENNO MARINHO	[pt]	[pt] OCUPAÇÕES PERFORMATIVAS: MORADIA, DIREITO E CORPOS EM ALIANÇA [en] PERFORMATIVE SQUATTING: HOUSING, LAW AND BODIES IN ALLIANCE
19	PIETRO DUTRA FAEDA PIZZIOLO	[pt]	[en] DEMOCRATIC DEFICIT AND THE EUROPEAN PARLIAMENT: AN ANALYSIS OF SUPRANATIONAL REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN THE EUROPEAN UNION [pt] DÉFICIT DEMOCRÁTICO E PARLAMENTO EUROPEU: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA SUPRANACIONAL DA UNIÃO EUROPEIA
20	PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE	[pt]	[pt] O ARGUMENTO BASEADO EM PRECEDENTE [en] THE ARGUMENT FROM PRECEDENT
21	PRISCILA DE SANTANA	[pt]	[en] IMPLEMENTATION OF HEALTH CARE’S RIGHT IN RIO DE JANEIRO CITY: THE WORK OF THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL AND THE PUBLIC ATTORNEY [pt] IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE
22	PRISCILA MADDALOZZO PIVATTO	[pt]	[en] DISCOURSES ON THE STATE OF SIEGE DURING BRAZIL S FIRST REPUBLIC: AN APPROACH THROUGH THE LANGUAGE THEORIES OF MIKHAIL BAKHTIN AND PIERRE BOURDIEU [pt] DISCURSOS SOBRE O ESTADO DE SÍTIO NA PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS TEORIAS DE LINGUAGEM DE MIKHAIL BAKHTIN E PIERRE BOURDIEU
23	PRISCILLA REGINA DA SILVA	[pt]	[pt] OS LIMITES SAGRADOS DA LIBERDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O DISCURSO DE ÓDIO CONTRARRELIGIOSO [en] THE SACRED BOUNDARIES OF LIBERTY: AN ANALYSIS ON THE HATE SPEECH AGAINST RELIGION
-	-	[pt]	[pt] O LIVRE MERCADO DA (DES)INFORMAÇÃO E A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE [en] THE (DIS)INFORMATION MARKETPLACE AND ONLINE CONTENT MODERATION
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