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PPG EM DIREITO

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1	NATALIA BALDESSAR MENEZES	[pt]	[en] DEMILITARIZING THE POLICE IN TRANSITIONAL JUSTICE: DISARTICULATING OLD GEARS [pt] DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: DESARTICULANDO VELHAS ENGRENAGENS
2	NATALIA CINTRA DE OLIVEIRA TAVARES	[pt]	[pt] A RAZÃO ANTINEGRA DO REFÚGIO E AFROMOBILIDADES NO BRASIL [en] THE ANTIBLACK REASON OF ASYLUM AND AFROMOBILITIES IN BRAZIL
3	NATALIA DAMAZIO PINTO FERREIRA	[pt]	[pt] A NECROPOLÍTICA MASCULINISTA DAS PRISÕES: UMA ANÁLISE DO LITÍGIO ESTRATÉGICO BRASILEIRO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS [en] THE MASCULINIST NECROPOLITICS OF PRISONS: AN ANALYSIS OF THE BRAZILLIAN STRATEGIC LITIGATION AT THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM
4	NATALIA DE ANDRADE PENQUE	[pt]	[en] ELECTIONS AND DATA: CONSOLIDATION OF DATA-DRIVEN CAMPAIGNS IN BRAZIL AND CHALLENGES OF THE ELECTIORAL LEGISLATION TOWARDS PERSONAL DATA PROTECTION [pt] ELEIÇÕES E DADOS: A CONSOLIDAÇÃO DAS CAMPANHAS ORIENTADAS POR DADOS NO BRASIL E OS DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL NA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS
5	NATASHA RIBEIRO VIANNA	[pt]	[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO [en] FUNDAMENTAL RIGHTS OF LEGAL ENTITIES: A STUDY OF COMPARATIVE LAW
6	NATHALIA ASSMANN GONCALVES	[pt]	[en] REPRESENTATION AND POLITICAL RIGHTS OF WOMEN: BETWEEN PRESENCE AND IDEAS [pt] REPRESENTATIVIDADE E DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES: ENTRE PRESENÇA E IDEIAS
7	NATHALIA FERREIRA MASSON	[pt]	[pt] O CONCEITO DE SANÇÃO NA TEORIA ANALÍTICA DO DIREITO [en] THE CONCEPT OF SANCTION IN THE ANALYTICAL JURISPRUDENCE
8	NAYANA GUIMARAES SOUZA DE O P BUENO	[pt]	[pt] A MEMÓRIA NO TRIBUNAL DA JUSTIÇA: O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL [en] MEMORY IN THE COURT OF JUSTICE: THE RIGHT TO BE FORGOTTEN IN BRAZIL
9	NEWTON TEIXEIRA CARVALHO	[pt]	[pt] REDESIGNAÇÃO DE SEXO E A DESNECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO: ELIMINAÇÃO DE RITUAIS DE PASSAGEM NA BUSCA DE IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRANSEXUAIS [en] SEX REASSIGNMENT AND THE USELESS OF JUDICIALIZATION FOR RECTIFICATION OF BIRTH REGISTRATION: REMOVAL OF TRANSITION RITUALS IN ORDER TO IMPLEMENT TRANSSEXUALS FUNDAMENTAL RIGHTS IMMEDIATELY
10	NICOLE EMANUELLE CARVALHO MARTINS	[pt]	[pt] A CONSTRUÇÃO DO OUTRO ATRAVÉS DA CRIMINOLOGIA POSITIVISTA DE NINA RODRIGUES: A PERPETUAÇÃO DO DISCURSO DOS SABERES OCIDENTAIS NA MARGEM DO MUNDO [en] THE CONSTRUCTION OF THE OTHER THROUGH THE POSITIVIST CRIMINOLOGY OF NINA RODRIGUES: THE PERPETUATION DISCOURSE OF WESTERN KNOWLEDGE ON THE MARGINS OF THE WORLD
11	NINA ALVES DE ALENCAR ZUR	[pt]	[pt] CORPOS QUE SOFREM, CORPOS QUE LUTAM: MÃES E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA LETAL DE ESTADO NO RIO DE JANEIRO, VULNERABILIDADE E LUTO PÚBLICO [en] SUFFERING BODIES, STRUGGLING BODIES: MOTHERS AND RELATIVES OF VICTIMS OF LETHAL STATE VIOLENCE IN RIO DE JANEIRO, VULNERABILITY AND PUBLIC GRIEF
12	NINA AMIR DIDONET	[pt]	[pt] O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: GESTÃO URBANA FACE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS [en] THE RIGHT TO SUSTAINABLE CITY: URBAN MANAGEMENT IN THE FACE OF CLIMATE CHANGE
13	NOELLE COELHO RESENDE	[pt]	[fr] DE L ASILE À L ASILE, LES EXISTENCES DE FERNAND DELIGNY: TRAJETS D ESQUIVE À L INSTITUTION, À LOI ET AU SUJET [pt] DO ASILO AO ASILO, AS EXISTÊNCIAS DE FERNAND DELIGNY: TRAJETOS DE ESQUIVA À INSTITUIÇÃO, À LEI E AO SUJEITO
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