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PPG EM DIREITO
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	Autor	Língua	Título
1	MAILA DE OLIVEIRA BIANOR	[pt]	[pt] O NÃO SUJEITO EM DIREITOS HUMANOS: APROXIMAÇÕES ENTRE TEORIA CRÍTICA E TEORIA QUEER NA ÓRBITA DA HETEROCISNORMATIVIDADE [en] THE NONSUBJECT IN HUMAN RIGHTS: APPROXIMATIONS BETWEEN THE CRITICAL THEORY AND THE QUEER THEORY IN THE ORBIT OF THE HETEROCISNORMATIVITY
2	MAIRA MIRANDA FATTORELLI	[pt]	[pt] NOTAS SOBRE A PRECARIEDADE E A INVISIBILIDADE DA MORTE MATERNA [en] NOTES ON PRECARITY AND INVISIBILITY OF MATERNAL DEATH
3	MALU STANCHI CARREGOSA	[pt]	[en] CONSTITUENT POWER IN PRETUGUÊS: A DEVICE OF RACIALITY AND BLACK SELF-INSCRIPTIONS TOWARDS A NEW NATION PROJECT [pt] O PODER CONSTITUINTE EM PRETUGUÊS: DISPOSITIVO DE RACIALIDADE E AUTOINSCRIÇÕES NEGRAS RUMO A UM NOVO PROJETO DE NAÇÃO
4	MANOEL MESSIAS PEIXINHO	[pt]	[pt] TEORIAS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [en] THEORIES AND METHODS OF INTERPRETATION THE FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS
5	MARCELA DE AZEVEDO LIMEIRA	[pt]	[en] FREEDOM OF RELIGIOUS CONSCIENCE AND NONDISCRIMINATION LGBT RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONFLICTING RIGHTS [pt] LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA RELIGIOSA E DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO LGBT: UMA ANÁLISE DE DIREITOS EM CONFLITO
6	MARCELLE MACHADO DE SOUZA	[pt]	[en] SMILE YOU ARE BEING WATCHED: THE CONSOLIDATION OF A SOCIETY OF CONTROL OVER THE FUNDAMENTAL RIGHT OF PRIVACY AND OVER THE SPONTANEOUS WAYS OF INTERACTION AND DEMOCRATIC PARTICIPATION IN PUBLIC AND PRIVATE SPACES [pt] SORRIA VOCÊ ESTÁ SENDO FILMADO: A CONSOLIDAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE CONTROLE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E SOBRE AS FORMAS DE INTERAÇÃO ESPONTÂNEA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
7	MARCELLE MACHADO SOUZA CRISPI	[pt]	[es] COLONIALIDAD Y ORGANISMOS DE CONTROL [pt] COLONIALIDADE E CONTROLE DOS CORPOS
8	MARCELLO DOS SANTOS GODINHO	[pt]	[pt] A GLOBALIZAÇÃO E A OSSATURA DO ESTADO BRASILEIRO [fr] LA GLOBALISATION ET LNULLOSSATURE DE LNULL ETAT BRÉSILIEN
9	MARCELLO RAPOSO CIOTOLA	[pt]	[en] RELATIVISM, UNIVERSALISM AND DISTRIBUTIVE JUSTICE. A STUDY CONCERNING THE THEORY OF COMPLEX EQUALITY AND THE THEORY OF JUSTICE AS FAIRNESS [pt] RELATIVISMO, UNIVERSALISMO E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DA IGUALDADE COMPLEXA E A TEORIA DA JUSTIÇA COMO IMPARCIALIDADE
10	MARCELO DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULA	[pt]	[pt] A TEORIA PURA DO DIREITO E A CLÁUSULA ALTERNATIVA TÁCITA [en] THE PURE THEORY OF LAW AND THE TACIT ALTERNATIVE CLAUSE
-	-	[pt]	[pt] A DEMOCRACIA NO PENSAMENTO DE HANS KELSEN - PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE SUA REALIZAÇÃO [en] THE DEMOCRACY IN THE THOUGHT OF HANS KELSEN - ASSUMPTIONS AND CONDITIONS OF ITS ACCOMPLISHMENT
11	MARCELO ELISEU ROSTIROLLA	[pt]	[pt] MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO COMO ESTRATÉGIAS EFICAZES E HUMANIZADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENAL [en] PRECAUTIONARY MEASURES OTHER THAN IMPRISONMENT AS AN EFFECTIVE AND HUMANIZED STRATEGY IN THE PENAL SYSTEM
12	MARCELO KOKKE GOMES	[pt]	[pt] CONFLITOS INTERGERACIONAIS: RECONHECIMENTO E ANÁLISE DA SOCIEDADE [en] INTERGENERATIONAL CONFLICTS: RECOGNITION AND ANALYSIS OF SOCIETY
-	-	[pt]	[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL DEMÓTICO: A CONSTITUIÇÃO COMO NÚCLEO DO RECONHECIMENTO [fr] DÉMOTIQUE DROIT CONSTITUTIONNEL: LA CONSTITUTION EN TANT QUE BASE DE RECONNAISSANCE
13	MARCELO NEVES DE MELLO RAPOSO	[pt]	[pt] FOUCAULT, A TRANSFORMAÇÃO DA CRÍTICA E A FILOSOFIA DO DIREITO [en] FOUCAULT, THE TRANSFORMATION OF CRITIC AND PHILOSOPHY OF LAW
14	MARCELO RANGEL LENNERTZ	[pt]	[pt] AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA NO BRASIL: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE [en] REGULATORY AGENCIES AND DEMOCRACY IN BRAZIL: BETWEEN FACTS AND NORMS
15	MARCELO SANTINI BRANDO	[pt]	[en] MEASURING DECISIONMAKING MODELS: DEVELOPMENT AND VALIDATION OF AN ATTITUDE TOWARD RULES SCALE [pt] MENSURANDO MODELOS DECISÓRIOS: CONSTRUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EVIDÊNCIAS DE VALIDADE DE UMA ESCALA DE ATITUDES EM RELAÇÃO ÀS REGRAS (EARR)
16	MARCIO VILLELA MACHADO	[pt]	[pt] DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DOS EXCESSOS VERIFICADOS E DA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE LIMITES ÀS PRESTAÇÕES MATERIAIS DO ESTADO [en] RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL: THE VERIFIED EXCESSES AND THE NECESSITY TO ESTABLISH LIMITS ON THE MATERIAL BENEFITS OF THE STATE
17	MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO	[pt]	[ca] AMID RIFLES, ROBES, AND GOWNS: A RACIAL PACT BETWEEN PUBLIC SECURITY FORCES AND THE RIO DE JANEIRO JUSTICE SYSTEM THAT, BY ENSURING PRIVILEGES, LEGITIMIZES BARBARITY [pt] EM MEIO A FUZIS, TOGAS E BECAS: UM PACTO RACIAL ENTRE AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SISTEMA DE JUSTIÇA FLUMINENSE QUE, AO ASSEGURAR PRIVILÉGIOS, LEGITIMA A BARBÁRIE
18	MARCO ANTONIO REDINZ	[pt]	[en] DOMESTIC WORKER: PATRIARCHALISM INTERSECTIONALITIES GENDER AND RACE AND STATUS IN THE LABOR MARKET IN BRAZIL [pt] TRABALHADORA DOMÉSTICA: PATRIARCALISMO, INTERSECCIONALIDADES DE GÊNERO E RAÇA E SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL
19	MARCO GERARD SKINNER STYZEI	[pt]	[en] IMMATERIAL LABOR ON A PERSPECTIVE OF THE CONSTITUENT POWER AND THE CULTURAL PUBLIC POLICIES [pt] O TRABALHO IMATERIAL NA PERSPECTIVA DO PODER CONSTITUINTE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS
20	MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO	[pt]	[pt] APONTAMENTOS SOBRE MÉTODOS DE TRABALHO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NA VISÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO DE AUTORES E DECIDIDORES [de] LINIEN ÜBER ARBEITSMETHODEN DES VERFASSUNGSSTEUERSRECHTS: DAS VERFASSUNGSTEUERSRECHTE SYSTEM IN DAS BEGRIFF DES RECHTWISSENCHAFTS VON AUTOREN UND RICHTER
-	-	[pt]	[en] A METHODIC FOR THE NATIONAL TAXATION SYSTEM: THE FEDERAL FISCAL TAXATION PROCEEDING IN THE CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM [pt] UMA METÓDICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O PROCEDIMENTO FISCAL FAZENDÁRIO FEDERAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
21	MARCOS ARAGAO COUTO DE OLIVEIRA	[pt]	[en] DIGNITARY TORTS IN BRAZILIAN LABOR REFORM: AN INTERSECTIONAL ANALYSIS [pt] LESÕES EXTRAPATRIMONIAIS NA REFORMA TRABALHISTA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL
-	-	[pt]	[pt] A PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO COMO UMA EXPANSÃO DA COLONIALIDADE: UMA ANÁLISE DECOLONIAL DA PRECARIZAÇÃO PELA UBERIZAÇÃO NO BRASIL [en] PLATFORMIZATION OF LABOR AS AN EXPANSION OF COLONIALITY: A DECOLONIAL ANALYSIS OF PRECARIZATION THROUGH UBERIZATION IN BRAZIL
22	MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS	[pt]	[en] OBSTACLES TO OVERCOMING THE DICHOTOMY PUBLIC/PRIVATE [pt] PROBLEMAS NO CAMINHO DA SUPERAÇÃO DA SUMMA DIVISIO PÚBLICO/PRIVADO
23	MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA	[pt]	[pt] A TEORIA DO NÃO-DIREITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORDEM LEGAL DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA [en] THE THEORY OF NON-LAW AND CONSIDERATIONS ON THE LEGAL ORDER OF THE MILITARY DICTATORSHIP
24	MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL	[pt]	[pt] A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CONDENADO NO MARCO DA INTERVENÇÃO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO MÉTODO APAC DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE [en] RIGHTS AND GUARANTEES FOR THE SENTENCED PEOPLE IN THE CRIMINAL LAW BY LAW DEMOCRATIC STATE: ANALYSIS OF THE METHOD APAC TO ACCOMPLISH THE FREEDOM DEPRIVATION SENTENCE
25	MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA	[pt]	[pt] O ESPAÇO PÚBLICO JUDICIAL: A PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA ESFERA DEMOCRÁTICA PELA VIA DA AÇÃO COMUNICATIVA [en] THE JUDICIAL PUBLIC SPHERE: THE PARTICIPATION OF JUDICIARY IN DEMOCRATIC SPHERE BY WAY OF COMMUNICATIVE ACTION
26	MARIA CAROLINA COELHO DE SOUSA SOARES	[pt]	[en] BETWEEN POLITICAL RECONCILIATION AND NATIONAL IDENTITY: AN ANALYSIS OF BRAZILIAN TRANSITIONAL JUSTICE IN THE LIGHT OF A DELEUZIAN CREATIVE PROPOSAL [pt] ENTRE A RECONCILIAÇÃO POLÍTICA E A IDENTIDADE NACIONAL: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA À LUZ DE UMA PROPOSTA CRIATIVA DELEUZIANA
27	MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA	[pt]	[pt] ASSALTO AO CÉU: OPERAÍSMO E GÊNESE DO CONCEITO DE TRABALHO IMATERIAL [en] STORMING HEAVEN: WORKERISM AND GENESIS OF THE CONCEPT OF IMMATERIAL LABOR
-	-	[pt]	[en] NO MAN CAN REIGN INNOCENTLY: SAINT-JUST AND THE TRIAL OF LOUIS XVI [pt] NÃO SE PODE REINAR INOCENTEMENTE: SAINT-JUST E O JULGAMENTO DE LUÍS XVI [fr] ON NE PEUT POINT RÉGNER INNOCEMMENT: SAINT-JUST ET LE PROCÈS DE LOUIS XVI
28	MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA	[pt]	[pt] GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E PLANO DIRETOR: O CASO-REFERÊNCIA DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS [en] THE DEMOCRATIC ADMINISTRATION OF THE CITY, LOCAL POWER AND URBAN PLAN: THE CASE OF THE CITY OF RIO DAS OSTRAS
29	MARIA EUGENIA BUNCHAFT	[pt]	[en] RECONSTRUCTING THE IDEA OF NATION: FROM NATIONALISM TO CONSTITUTIONAL PATRIOTISM [pt] RECONSTRUINDO A IDÉIA DE NAÇÃO: DO NACIONALISMO AO PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL
-	-	[pt]	[en] ACTIVISM AND MINORITIES: A SYMBOLIC SCENARIO OF STRUGGLES FOR RECOGNITION [pt] ATIVISMO JUDICIAL E MINORIAS: UM CENÁRIO SIMBÓLICO DE LUTAS PELO RECONHECIMENTO
30	MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO	[pt]	[en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 [pt] DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JURISDICIONAL NO DIREITO NA CONCORRÊNCIA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
31	MARIA IZABEL GUIMARÃES BERALDO DA COSTA VARELLA	[pt]	[pt] VER A MENOR LUZ: MEMÓRIA E IRRUPÇÃO DO NOVO NA HISTÓRIA A PARTIR DE WALTER BENJAMIN [fr] VOIR LA LUMIÈRE MINEURE: LA MÉMOIRE ET L IRRUPTION DU NOUVEAU DANS L HISTOIRE À PARTIR DE WALTER BENJAMIN
-	-	[pt]	[en] MEMORY OF THE OFFENSE: TRANSITIONAL JUSTICE, HUMAN RIGHTS AND THE TRANSMISSION OF MEMORY [pt] MEMÓRIA DA OFENSA: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E TRANSMISSÃO DA MEMÓRIA
32	MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM	[pt]	[pt] OS ATOS ADMINISTRATIVOS E O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO À LUZ DO CASO CESARE BATTISTI [en] THE ADMINISTRATIVE ACTS AND THE EXTRADITION INSTITUTE IN LIGHT OF THE CESARE BATTISTI CASE
33	MARIA REGINA PINTO GUIMARAES	[pt]	[en] CIVIL LIABILITY IN THE PROTECTION OF HUMAN DATA [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS DA PESSOA HUMANA
34	MARIANA CALDAS PINTO FERREIRA	[pt]	[en] IS EVERYTHING PERMITTED?: HANNAH ARENDT S PERSPECTIVE ABOUT THE RELATIONSHIP BETWEEN WAR AND POLITICS IN THE BUSH DOCTRINE [pt] TUDO É PERMITIDO?: UMA PERSPECTIVA DE HANNAH ARENDT SOBRE A RELAÇÃO ENTRE GUERRA E POLÍTICA NA DOUTRINA BUSH
35	MARIANA DE MORAES PALMEIRA	[pt]	[pt] VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NA JORNADA DE CONSUMO EM AMBIENTE DIGITAL [en] VULNERABILITY, HYPOSUFFICIENCY AND DATA PROTECTION IN THE CONSUMER JOURNEY IN DIGITAL ENVIRONMENT
36	MARIANA FITTIPALDI	[pt]	[pt] DIREITO À CIDADE: DIÁLOGO DE EQÜIDADE ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE [en] THER RIGHT TO THE CITY: A DIALOGUE OF EQUITY BETWEEN THE RIGHT TO HOUSING AND THE RIGHT TO ENVIRONMENT
37	MARIANA FONTOURA MARQUES	[pt]	[pt] LÍNGUA FRANCA MORAL?: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA DAS INTUIÇÕES MORAIS E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NORMATIVAS [en] MORAL LINGUA FRANCA?: INVESTIGATING THE NATURE OF MORAL INTUITIONS AND POTENTIAL NORMATIVE IMPLICATIONS
38	MARIANA IMBELLONI BRAGA ALBUQUERQUE	[pt]	[pt] DE QUANTOS CAMINHOS SE FAZ UM DIREITO?: MOBILIDADE E GÊNERO NOS QUADROS DE CIDADE [en] HOW DO WE PAVE A RIGHT?: MOBILITY AND GENDER IN FRAMES OF CITY
-	-	[pt]	[pt] (I)MOBILIDADE URBANA E OUTROS ESPAÇOS DE BRANQUITUDE: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DOS DESLOCAMENTOS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO [en] URBAN (I)MOBILITY AND OTHER SPACES OF WHITENESS: A LOOK AT THE FORMATION OF RIO DE JANEIRO BASED ON COMMUTING FOR DOMESTIC WORK
39	MARIANA MONTEIRO BELLUZ	[pt]	[pt] A SINGULARIDADE ANÔNIMA DO HUMANO [en] THE ANONIMOUS THE MAN
40	MARIANA NARDY ABBUD PEREIRA	[pt]	[pt] A IMIGRAÇÃO COMO FATOR DE TRANSFORMAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA ARGENTINA E NO BRASIL: O DESAFIO DA INCLUSÃO DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO SISTEMA DEMOCRÁTICO [en] IMMIGRATION AS A TRANSFORMING FACTOR IN THE PERSPECTIVES OF CITIZEN PARTICIPATION IN ARGENTINA AND BRAZIL: THE CHALLENGE OF INCLUDING FOREIGN RESIDENTS IN THE DEMOCRATIC SYSTEM
41	MARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA	[pt]	[en] ALGORITHMIZATION OF OPINION: THE DEMOCRATIC DISFIGUREMENT OF THE DIGITAL AGE [pt] ALGORITIMIZAÇÃO DA OPINIÃO: A DESFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ERA DIGITAL
42	MARIANA SILVEIRA SACRAMENTO	[pt]	[pt] O DONO DA HISTÓRIA: ANÁLISE DA ADI 4815 À LUZ DOS DIREITOS EXISTENCIAIS DOS BIOGRAFADOS [en] THE OWNER OF THE STORY: A REVIEW OF THE ADI 4815 IN LIGHT OF THE BIOGRAPHY SUBJECT S EXISTENTIAL RIGHTS
43	MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS	[pt]	[pt] A MAGISTRATURA FLUMINENSE: SEU OLHAR SOBRE AS OCUPAÇÕES DO MST [en] THE FLUMINENSE JUDGES: THEIR POINT OF VIEW OVER THE OCUPATIONS ORGANIZED BY THE MST
44	MARIANNE DE SOUZA VARELLA GOMES	[pt]	[en] PACHUKANIS AND CRIMINAL LAW: THE ORGANIZED CLASS TERROR S RATIONALITY [pt] PACHUKANIS E O DIREITO PENAL: A RACIONALIDADE DO TERROR DE CLASSE ORGANIZADO
45	MARINA BASSO LACERDA	[pt]	[pt] COLONIZAÇÃO DOS CORPOS: ENSAIO SOBRE O PÚBLICO E O PRIVADO. PATRIARCALISMO,PATRIMONIALISMO, PERSONALISMO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA FORMAÇÃO DO BRASIL [en] COLONIZING BODIES: ESSAY ON THE PUBLIC AND THE PRIVATE SPHERES. PATRIARCHALISM,PATRIMONIALISM, PERSONALISM AND VIOLENCE AGAINST WOMEN DURING THE FORMATION OF BRAZIL
46	MARINA FRANCA SANTOS	[pt]	[pt] A IMPORTÂNCIA DA DIVERSIDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE FORTE A PARTIR DA STANDPOINT THEORY [en] THE IMPORTANCE OF GENDER DIVERSITY IN BRAZILIAN SUPERIOR COURTS: STRONG IMPARTIALITY IN THE JUDICIARY BASED ON THE STANDPOINT THEORY
47	MARIO ANTÔNIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA	[pt]	[en] IN THE IMAGE AND LIKENESS OF WHOM?: JUDICIAL SUPREMACY, COUNTERMAJORITARIAN DIFFICULTY AND INSTITUTIONAL DIALOGUES IN BRAZIL [pt] À IMAGEM E SEMELHANÇA DE QUEM?: SUPREMACIA JUDICIAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL
48	MARIO FERREIRA DE PRAGMACIO TELLES	[pt]	[pt] A CAPTURA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL CARIOCA PELA LÓGICA EMPREENDEDORA: O CASO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS TRADICIONAIS E NOTÁVEIS [en] THE CAPTURE OF INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE BY ENTREPENEURIAL THINKING IN RIO DE JANEIRO: THE CASE OF TRADITIONAL AND REMARKABLE ECONOMIC ACTIVITIES
49	MARÍA MILAGRO DE JESÚS ARÉVALO GARCÍA	[pt]	[pt] HONDURAS: TRANSIÇÃO POLÍTICA, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E MEMÓRIA DO PASSADO TRAUMÁTICO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO 1980-1993 [en] HONDURAS: POLITICAL TRANSITIONAL, TRANSITIONAL JUSTICE AND MEMORY, REGARDING THE TRAUMATIC PERIOD 1980-1993
50	MATHEUS BEVILACQUA CAMPELO PEREIRA	[pt]	[pt] O POSITIVISMO CONCEITUAL DE HANS KELSEN E O NEOJUSNATURALISMO FINISSIANO: UM DEBATE EM TORNO DA JUSTIÇA [en] THE CONCEPTUAL POSITIVISMO OF HANS KELSEN AND NEOJUSNATURALISMO FINISSIANO: A DEBATE ON JUSTICE
51	MATHEUS CHATACK DIAS	[pt]	[en] AN EDUCATION TOWARDS CITIZANSHIP: PAULO FREIRE S LESSONS TO THINK ABOUT THE RIGHT TO EDUCATION [pt] UMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: ENSINAMENTOS DE PAULO FREIRE PARA REFLETIR O DIREITO À EDUCAÇÃO
52	MICHEL WENCLAND REISS	[pt]	[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA COM BASE NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ANGLO-SAXÃ, NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ROMANO-GERMÂNICA E NO DIREITO PENAL BRASILEIRO [en] THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT IN THE CONTEXT OF GLOBALIZATION OF LAW: ANALYSES OF THE ROME STATUTE BASED ON ANGLO-SAXON INSPIRATION CRIMINAL LAW, ROMAN-GERMANIC CRIMINAL LAW AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW
53	MONICA CAMPOS DE RE	[pt]	[en] GIVING PRIVILEGE TO THE SOCIAL - THE PLACE OF THE RIGHT TO PROTECTION OF HEALTH IN BRAZIL [pt] PRIVILEGIANDO O SOCIAL - O LUGAR DO DIREITO DE PROTEÇÃO À SAÚDE NO BRASIL
54	MURILO RAMALHO PROCÓPIO	[pt]	[pt] PRIVACIDADE, ANONIMATO E AUTODETERMINAÇÃO: A REGULAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA [en] PRIVACY, ANONIMITY AND SELF-DETERMINATION: THE REGULATION OF POLITICAL PARTICIPATION IN SURVAILANCE SOCIETY
55	MÁRCIO PENIDO SOUZA LIMA	[pt]	[pt] O PODER CONSTITUINTE EM MAQUIAVEL [en] THE CONSTITUENT POWER IN MACHIAVELLI
Total: 55

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