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MAILA DE OLIVEIRA BIANOR |
[pt] |
[pt] O NÃO SUJEITO EM DIREITOS HUMANOS: APROXIMAÇÕES ENTRE TEORIA CRÍTICA E TEORIA QUEER NA ÓRBITA DA HETEROCISNORMATIVIDADE
[en] THE NONSUBJECT IN HUMAN RIGHTS: APPROXIMATIONS BETWEEN THE CRITICAL THEORY AND THE QUEER THEORY IN THE ORBIT OF THE HETEROCISNORMATIVITY
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| 2 |
MAIRA MIRANDA FATTORELLI |
[pt] |
[pt] NOTAS SOBRE A PRECARIEDADE E A INVISIBILIDADE DA MORTE MATERNA
[en] NOTES ON PRECARITY AND INVISIBILITY OF MATERNAL DEATH
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| 3 |
MALU STANCHI CARREGOSA |
[pt] |
[en] CONSTITUENT POWER IN PRETUGUÊS: A DEVICE OF RACIALITY AND BLACK SELF-INSCRIPTIONS TOWARDS A NEW NATION PROJECT
[pt] O PODER CONSTITUINTE EM PRETUGUÊS: DISPOSITIVO DE RACIALIDADE E AUTOINSCRIÇÕES NEGRAS RUMO A UM NOVO PROJETO DE NAÇÃO
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MANOEL MESSIAS PEIXINHO |
[pt] |
[pt] TEORIAS E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
[en] THEORIES AND METHODS OF INTERPRETATION THE FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS
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MARCELA DE AZEVEDO LIMEIRA |
[pt] |
[en] FREEDOM OF RELIGIOUS CONSCIENCE AND NONDISCRIMINATION LGBT RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONFLICTING RIGHTS
[pt] LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA RELIGIOSA E DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO LGBT: UMA ANÁLISE DE DIREITOS EM CONFLITO
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MARCELLE MACHADO DE SOUZA |
[pt] |
[en] SMILE YOU ARE BEING WATCHED: THE CONSOLIDATION OF A SOCIETY OF CONTROL OVER THE FUNDAMENTAL RIGHT OF PRIVACY AND OVER THE SPONTANEOUS WAYS OF INTERACTION AND DEMOCRATIC PARTICIPATION IN PUBLIC AND PRIVATE SPACES
[pt] SORRIA VOCÊ ESTÁ SENDO FILMADO: A CONSOLIDAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE CONTROLE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E SOBRE AS FORMAS DE INTERAÇÃO ESPONTÂNEA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
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MARCELLE MACHADO SOUZA CRISPI |
[pt] |
[es] COLONIALIDAD Y ORGANISMOS DE CONTROL
[pt] COLONIALIDADE E CONTROLE DOS CORPOS
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MARCELLO DOS SANTOS GODINHO |
[pt] |
[pt] A GLOBALIZAÇÃO E A OSSATURA DO ESTADO BRASILEIRO
[fr] LA GLOBALISATION ET LNULLOSSATURE DE LNULL ETAT BRÉSILIEN
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| 9 |
MARCELLO RAPOSO CIOTOLA |
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[en] RELATIVISM, UNIVERSALISM AND DISTRIBUTIVE JUSTICE. A STUDY CONCERNING THE THEORY OF COMPLEX EQUALITY AND THE THEORY OF JUSTICE AS FAIRNESS
[pt] RELATIVISMO, UNIVERSALISMO E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DA IGUALDADE COMPLEXA E A TEORIA DA JUSTIÇA COMO IMPARCIALIDADE
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MARCELO DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULA |
[pt] |
[pt] A TEORIA PURA DO DIREITO E A CLÁUSULA ALTERNATIVA TÁCITA
[en] THE PURE THEORY OF LAW AND THE TACIT ALTERNATIVE CLAUSE
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[pt] A DEMOCRACIA NO PENSAMENTO DE HANS KELSEN - PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DE SUA REALIZAÇÃO
[en] THE DEMOCRACY IN THE THOUGHT OF HANS KELSEN - ASSUMPTIONS AND CONDITIONS OF ITS ACCOMPLISHMENT
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MARCELO KOKKE GOMES |
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[pt] CONFLITOS INTERGERACIONAIS: RECONHECIMENTO E ANÁLISE DA SOCIEDADE
[en] INTERGENERATIONAL CONFLICTS: RECOGNITION AND ANALYSIS OF SOCIETY
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[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL DEMÓTICO: A CONSTITUIÇÃO COMO NÚCLEO DO RECONHECIMENTO
[fr] DÉMOTIQUE DROIT CONSTITUTIONNEL: LA CONSTITUTION EN TANT QUE BASE DE RECONNAISSANCE
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MARCELO NEVES DE MELLO RAPOSO |
[pt] |
[pt] FOUCAULT, A TRANSFORMAÇÃO DA CRÍTICA E A FILOSOFIA DO DIREITO
[en] FOUCAULT, THE TRANSFORMATION OF CRITIC AND PHILOSOPHY OF LAW
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MARCELO RANGEL LENNERTZ |
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[pt] AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA NO BRASIL: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE
[en] REGULATORY AGENCIES AND DEMOCRACY IN BRAZIL: BETWEEN FACTS AND NORMS
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MARCELO SANTINI BRANDO |
[pt] |
[en] MEASURING DECISIONMAKING MODELS: DEVELOPMENT AND VALIDATION OF AN ATTITUDE TOWARD RULES SCALE
[pt] MENSURANDO MODELOS DECISÓRIOS: CONSTRUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EVIDÊNCIAS DE VALIDADE DE UMA ESCALA DE ATITUDES EM RELAÇÃO ÀS REGRAS (EARR)
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MARCIO VILLELA MACHADO |
[pt] |
[pt] DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DOS EXCESSOS VERIFICADOS E DA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE LIMITES ÀS PRESTAÇÕES MATERIAIS DO ESTADO
[en] RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL: THE VERIFIED EXCESSES AND THE NECESSITY TO ESTABLISH LIMITS ON THE MATERIAL BENEFITS OF THE STATE
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MARCO ANTONIO REDINZ |
[pt] |
[en] DOMESTIC WORKER: PATRIARCHALISM INTERSECTIONALITIES GENDER AND RACE AND STATUS IN THE LABOR MARKET IN BRAZIL
[pt] TRABALHADORA DOMÉSTICA: PATRIARCALISMO, INTERSECCIONALIDADES DE GÊNERO E RAÇA E SITUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL
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MARCO GERARD SKINNER STYZEI |
[pt] |
[en] IMMATERIAL LABOR ON A PERSPECTIVE OF THE CONSTITUENT POWER AND THE CULTURAL PUBLIC POLICIES
[pt] O TRABALHO IMATERIAL NA PERSPECTIVA DO PODER CONSTITUINTE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS
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MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO |
[pt] |
[pt] APONTAMENTOS SOBRE MÉTODOS DE TRABALHO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NA VISÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO DE AUTORES E DECIDIDORES
[de] LINIEN ÜBER ARBEITSMETHODEN DES VERFASSUNGSSTEUERSRECHTS: DAS VERFASSUNGSTEUERSRECHTE SYSTEM IN DAS BEGRIFF DES RECHTWISSENCHAFTS VON AUTOREN UND RICHTER
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[en] A METHODIC FOR THE NATIONAL TAXATION SYSTEM: THE FEDERAL FISCAL TAXATION PROCEEDING IN THE CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM
[pt] UMA METÓDICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O PROCEDIMENTO FISCAL FAZENDÁRIO FEDERAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
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MARCOS ARAGAO COUTO DE OLIVEIRA |
[pt] |
[en] DIGNITARY TORTS IN BRAZILIAN LABOR REFORM: AN INTERSECTIONAL ANALYSIS
[pt] LESÕES EXTRAPATRIMONIAIS NA REFORMA TRABALHISTA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL
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MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS |
[pt] |
[en] OBSTACLES TO OVERCOMING THE DICHOTOMY PUBLIC/PRIVATE
[pt] PROBLEMAS NO CAMINHO DA SUPERAÇÃO DA SUMMA DIVISIO PÚBLICO/PRIVADO
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MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA |
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[pt] A TEORIA DO NÃO-DIREITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORDEM LEGAL DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA
[en] THE THEORY OF NON-LAW AND CONSIDERATIONS ON THE LEGAL ORDER OF THE MILITARY DICTATORSHIP
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MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL |
[pt] |
[pt] A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CONDENADO NO MARCO DA INTERVENÇÃO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO MÉTODO APAC DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
[en] RIGHTS AND GUARANTEES FOR THE SENTENCED PEOPLE IN THE CRIMINAL LAW BY LAW DEMOCRATIC STATE: ANALYSIS OF THE METHOD APAC TO ACCOMPLISH THE FREEDOM DEPRIVATION SENTENCE
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MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA |
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[pt] O ESPAÇO PÚBLICO JUDICIAL: A PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA ESFERA DEMOCRÁTICA PELA VIA DA AÇÃO COMUNICATIVA
[en] THE JUDICIAL PUBLIC SPHERE: THE PARTICIPATION OF JUDICIARY IN DEMOCRATIC SPHERE BY WAY OF COMMUNICATIVE ACTION
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MARIA CAROLINA COELHO DE SOUSA SOARES |
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[en] BETWEEN POLITICAL RECONCILIATION AND NATIONAL IDENTITY: AN ANALYSIS OF BRAZILIAN TRANSITIONAL JUSTICE IN THE LIGHT OF A DELEUZIAN CREATIVE PROPOSAL
[pt] ENTRE A RECONCILIAÇÃO POLÍTICA E A IDENTIDADE NACIONAL: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA À LUZ DE UMA PROPOSTA CRIATIVA DELEUZIANA
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MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA |
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[pt] ASSALTO AO CÉU: OPERAÍSMO E GÊNESE DO CONCEITO DE TRABALHO IMATERIAL
[en] STORMING HEAVEN: WORKERISM AND GENESIS OF THE CONCEPT OF IMMATERIAL LABOR
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[en] NO MAN CAN REIGN INNOCENTLY: SAINT-JUST AND THE TRIAL OF LOUIS XVI
[pt] NÃO SE PODE REINAR INOCENTEMENTE: SAINT-JUST E O JULGAMENTO DE LUÍS XVI
[fr] ON NE PEUT POINT RÉGNER INNOCEMMENT: SAINT-JUST ET LE PROCÈS DE LOUIS XVI
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MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA |
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[pt] GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E PLANO DIRETOR: O CASO-REFERÊNCIA DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS
[en] THE DEMOCRATIC ADMINISTRATION OF THE CITY, LOCAL POWER AND URBAN PLAN: THE CASE OF THE CITY OF RIO DAS OSTRAS
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MARIA EUGENIA BUNCHAFT |
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[en] RECONSTRUCTING THE IDEA OF NATION: FROM NATIONALISM TO CONSTITUTIONAL PATRIOTISM
[pt] RECONSTRUINDO A IDÉIA DE NAÇÃO: DO NACIONALISMO AO PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL
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[en] ACTIVISM AND MINORITIES: A SYMBOLIC SCENARIO OF STRUGGLES FOR RECOGNITION
[pt] ATIVISMO JUDICIAL E MINORIAS: UM CENÁRIO SIMBÓLICO DE LUTAS PELO RECONHECIMENTO
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MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO |
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[en] DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988
[pt] DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JURISDICIONAL NO DIREITO NA CONCORRÊNCIA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
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MARIA IZABEL GUIMARÃES BERALDO DA COSTA VARELLA |
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[pt] VER A MENOR LUZ: MEMÓRIA E IRRUPÇÃO DO NOVO NA HISTÓRIA A PARTIR DE WALTER BENJAMIN
[fr] VOIR LA LUMIÈRE MINEURE: LA MÉMOIRE ET L IRRUPTION DU NOUVEAU DANS L HISTOIRE À PARTIR DE WALTER BENJAMIN
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[en] MEMORY OF THE OFFENSE: TRANSITIONAL JUSTICE, HUMAN RIGHTS AND THE TRANSMISSION OF MEMORY
[pt] MEMÓRIA DA OFENSA: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E TRANSMISSÃO DA MEMÓRIA
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MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM |
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[pt] OS ATOS ADMINISTRATIVOS E O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO À LUZ DO CASO CESARE BATTISTI
[en] THE ADMINISTRATIVE ACTS AND THE EXTRADITION INSTITUTE IN LIGHT OF THE CESARE BATTISTI CASE
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MARIA REGINA PINTO GUIMARAES |
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[en] CIVIL LIABILITY IN THE PROTECTION OF HUMAN DATA
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS DA PESSOA HUMANA
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MARIANA CALDAS PINTO FERREIRA |
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[en] IS EVERYTHING PERMITTED?: HANNAH ARENDT S PERSPECTIVE ABOUT THE RELATIONSHIP BETWEEN WAR AND POLITICS IN THE BUSH DOCTRINE
[pt] TUDO É PERMITIDO?: UMA PERSPECTIVA DE HANNAH ARENDT SOBRE A RELAÇÃO ENTRE GUERRA E POLÍTICA NA DOUTRINA BUSH
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MARIANA DE MORAES PALMEIRA |
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[pt] VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NA JORNADA DE CONSUMO EM AMBIENTE DIGITAL
[en] VULNERABILITY, HYPOSUFFICIENCY AND DATA PROTECTION IN THE CONSUMER JOURNEY IN DIGITAL ENVIRONMENT
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MARIANA FITTIPALDI |
[pt] |
[pt] DIREITO À CIDADE: DIÁLOGO DE EQÜIDADE ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE
[en] THER RIGHT TO THE CITY: A DIALOGUE OF EQUITY BETWEEN THE RIGHT TO HOUSING AND THE RIGHT TO ENVIRONMENT
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MARIANA FONTOURA MARQUES |
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[pt] LÍNGUA FRANCA MORAL?: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA DAS INTUIÇÕES MORAIS E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NORMATIVAS
[en] MORAL LINGUA FRANCA?: INVESTIGATING THE NATURE OF MORAL INTUITIONS AND POTENTIAL NORMATIVE IMPLICATIONS
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MARIANA IMBELLONI BRAGA ALBUQUERQUE |
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[pt] DE QUANTOS CAMINHOS SE FAZ UM DIREITO?: MOBILIDADE E GÊNERO NOS QUADROS DE CIDADE
[en] HOW DO WE PAVE A RIGHT?: MOBILITY AND GENDER IN FRAMES OF CITY
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[pt] (I)MOBILIDADE URBANA E OUTROS ESPAÇOS DE BRANQUITUDE: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DOS DESLOCAMENTOS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO
[en] URBAN (I)MOBILITY AND OTHER SPACES OF WHITENESS: A LOOK AT THE FORMATION OF RIO DE JANEIRO BASED ON COMMUTING FOR DOMESTIC WORK
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MARIANA MONTEIRO BELLUZ |
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[pt] A SINGULARIDADE ANÔNIMA DO HUMANO
[en] THE ANONIMOUS THE MAN
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MARIANA NARDY ABBUD PEREIRA |
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[pt] A IMIGRAÇÃO COMO FATOR DE TRANSFORMAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA ARGENTINA E NO BRASIL: O DESAFIO DA INCLUSÃO DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO SISTEMA DEMOCRÁTICO
[en] IMMIGRATION AS A TRANSFORMING FACTOR IN THE PERSPECTIVES OF CITIZEN PARTICIPATION IN ARGENTINA AND BRAZIL: THE CHALLENGE OF INCLUDING FOREIGN RESIDENTS IN THE DEMOCRATIC SYSTEM
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MARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA |
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[en] ALGORITHMIZATION OF OPINION: THE DEMOCRATIC DISFIGUREMENT OF THE DIGITAL AGE
[pt] ALGORITIMIZAÇÃO DA OPINIÃO: A DESFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ERA DIGITAL
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MARIANA SILVEIRA SACRAMENTO |
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[pt] O DONO DA HISTÓRIA: ANÁLISE DA ADI 4815 À LUZ DOS DIREITOS EXISTENCIAIS DOS BIOGRAFADOS
[en] THE OWNER OF THE STORY: A REVIEW OF THE ADI 4815 IN LIGHT OF THE BIOGRAPHY SUBJECT S EXISTENTIAL RIGHTS
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MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS |
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[pt] A MAGISTRATURA FLUMINENSE: SEU OLHAR SOBRE AS OCUPAÇÕES DO MST
[en] THE FLUMINENSE JUDGES: THEIR POINT OF VIEW OVER THE OCUPATIONS ORGANIZED BY THE MST
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MARIANNE DE SOUZA VARELLA GOMES |
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[en] PACHUKANIS AND CRIMINAL LAW: THE ORGANIZED CLASS TERROR S RATIONALITY
[pt] PACHUKANIS E O DIREITO PENAL: A RACIONALIDADE DO TERROR DE CLASSE ORGANIZADO
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MARINA BASSO LACERDA |
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[pt] COLONIZAÇÃO DOS CORPOS: ENSAIO SOBRE O PÚBLICO E O PRIVADO. PATRIARCALISMO,PATRIMONIALISMO, PERSONALISMO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA FORMAÇÃO DO BRASIL
[en] COLONIZING BODIES: ESSAY ON THE PUBLIC AND THE PRIVATE SPHERES. PATRIARCHALISM,PATRIMONIALISM, PERSONALISM AND VIOLENCE AGAINST WOMEN DURING THE FORMATION OF BRAZIL
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MARINA FRANCA SANTOS |
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[pt] A IMPORTÂNCIA DA DIVERSIDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE FORTE A PARTIR DA STANDPOINT THEORY
[en] THE IMPORTANCE OF GENDER DIVERSITY IN BRAZILIAN SUPERIOR COURTS: STRONG IMPARTIALITY IN THE JUDICIARY BASED ON THE STANDPOINT THEORY
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MARIO ANTÔNIO MANHÃES DE ANDRADE E OLIVEIRA |
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[en] IN THE IMAGE AND LIKENESS OF WHOM?: JUDICIAL SUPREMACY, COUNTERMAJORITARIAN DIFFICULTY AND INSTITUTIONAL DIALOGUES IN BRAZIL
[pt] À IMAGEM E SEMELHANÇA DE QUEM?: SUPREMACIA JUDICIAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL
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MARIO FERREIRA DE PRAGMACIO TELLES |
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[pt] A CAPTURA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL CARIOCA PELA LÓGICA EMPREENDEDORA: O CASO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS TRADICIONAIS E NOTÁVEIS
[en] THE CAPTURE OF INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE BY ENTREPENEURIAL THINKING IN RIO DE JANEIRO: THE CASE OF TRADITIONAL AND REMARKABLE ECONOMIC ACTIVITIES
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MARÍA MILAGRO DE JESÚS ARÉVALO GARCÍA |
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[pt] HONDURAS: TRANSIÇÃO POLÍTICA, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E MEMÓRIA DO PASSADO TRAUMÁTICO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO 1980-1993
[en] HONDURAS: POLITICAL TRANSITIONAL, TRANSITIONAL JUSTICE AND MEMORY, REGARDING THE TRAUMATIC PERIOD 1980-1993
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MATHEUS BEVILACQUA CAMPELO PEREIRA |
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[pt] O POSITIVISMO CONCEITUAL DE HANS KELSEN E O NEOJUSNATURALISMO FINISSIANO: UM DEBATE EM TORNO DA JUSTIÇA
[en] THE CONCEPTUAL POSITIVISMO OF HANS KELSEN AND NEOJUSNATURALISMO FINISSIANO: A DEBATE ON JUSTICE
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MATHEUS CHATACK DIAS |
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[en] AN EDUCATION TOWARDS CITIZANSHIP: PAULO FREIRE S LESSONS TO THINK ABOUT THE RIGHT TO EDUCATION
[pt] UMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: ENSINAMENTOS DE PAULO FREIRE PARA REFLETIR O DIREITO À EDUCAÇÃO
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MICHEL WENCLAND REISS |
[pt] |
[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA COM BASE NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ANGLO-SAXÃ, NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ROMANO-GERMÂNICA E NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
[en] THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT IN THE CONTEXT OF GLOBALIZATION OF LAW: ANALYSES OF THE ROME STATUTE BASED ON ANGLO-SAXON INSPIRATION CRIMINAL LAW, ROMAN-GERMANIC CRIMINAL LAW AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW
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MONICA CAMPOS DE RE |
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[en] GIVING PRIVILEGE TO THE SOCIAL - THE PLACE OF THE RIGHT TO PROTECTION OF HEALTH IN BRAZIL
[pt] PRIVILEGIANDO O SOCIAL - O LUGAR DO DIREITO DE PROTEÇÃO À SAÚDE NO BRASIL
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MURILO RAMALHO PROCÓPIO |
[pt] |
[pt] PRIVACIDADE, ANONIMATO E AUTODETERMINAÇÃO: A REGULAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA
[en] PRIVACY, ANONIMITY AND SELF-DETERMINATION: THE REGULATION OF POLITICAL PARTICIPATION IN SURVAILANCE SOCIETY
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MÁRCIO PENIDO SOUZA LIMA |
[pt] |
[pt] O PODER CONSTITUINTE EM MAQUIAVEL
[en] THE CONSTITUENT POWER IN MACHIAVELLI
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