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LAILA NATAL MIGUEL |
[pt] |
[pt] CENSURA NO BRASIL PELOS PODERES CONSTITUÍDOS: UMA ANÁLISE DOS INDÍCIOS DE MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO PERÍODO 2017- 2020
[en] RESTRICTIONS TO CULTURAL FREEDOM IN BRAZIL BY CONSTITUTED POWERS: AN ANALYSIS OF THE SIGNS OF A STRUCTURAL CHANGE IN THE TIME FRAME BETWEEN 2017-2020
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LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA |
[pt] |
[pt] A TENTATIVA DE UNIVERSALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E A INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: PROTEÇÃO OU IMPOSIÇÃO?
[en] THE ATTEMPT TO UNIVERSALIZE HUMAN RIGHTS AND THE HUMANITARIAN ITERVENTIONS: PROTECTION OR IMPOSITION?
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LARA MOURA FRANCO |
[pt] |
[pt] A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
[en] THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL
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LARA RODRIGUES DE MORAES |
[pt] |
[pt] A RELIGIÃO NO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO E O CONTROLE REPRODUTIVO DOS CORPOS FEMININOS: UMA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO STF NAS ADPFS 54 E 442
[en] RELIGION IN THE BRAZILIAN PUBLIC SPACE AND THE REPRODUCTIVE CONTROL OF FEMALE BODIES: AN ANALYSIS OF THE PUBLIC HEARINGS IN THE STF IN ADPFS 54 AND 442
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| 5 |
LARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA CARREIRO |
[pt] |
[pt] A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO AGENTE DE ACCOUNTABILITY NO SUS: CONSOLIDAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA VIGENTE
[en] THE PUBLIC DEFENDER S OFFICE OF THE STATE OF RIO DE JANEIRO AS AN AGENT OF DEMOCRATIC ACCOUNTABILITY IN THE SUS: CONSOLIDATION AND MODIFICATION OF THE CURRENT POLITICAL ORDER
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| 6 |
LARISSA DE PAULA COUTO |
[pt] |
[pt] COM QUANTOS OLHOS SE PREPARA UMA FUGA?: VOZES-MULHERES E NOSSAS ESCREVIVÊNCIAS NO CAMPO DO DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS
[es] CON CUÁNTOS OJOS SE HACE UN ESCAPE?: VOCES-MUJERES Y NUESTRAS ESCRIVIVENCIAS EN EL CAMPO DEL DERECHO Y RELACIONES RACIALES
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| 7 |
LARISSA PINHA DE OLIVEIRA |
[pt] |
[en] HERMENEUTICAL PARAMETERS OF CONSTITUTIONAL CHANGE
[pt] PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
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| 8 |
LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA |
[pt] |
[pt] ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM ABSOLUTO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO
[en] UNCONSTITUTIONAL ASPECTS OF THE PROHIBITION OF THE FREE ON PAROLE IN ABSOLUTE FOR THE USUAL LEGISLATOR
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| 9 |
LEILA MENEZES DUARTE |
[pt] |
[fr] JUSTICE ET POUVOIR: LE PROCESSUS D ÉLABORATION DU POUVOIR JUDICIAIRE SOUS L EMPIRE BRÉSILIEN 1824-1841
[pt] JUSTIÇA E PODER: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO SOB O IMPÉRIO BRASILEIRO 1824-1841
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| 10 |
LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL |
[pt] |
[pt] O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A INCIPIENTE EXPERIÊNCIA BRASILEIRA: INCOMPREENSÕES SOBRE O TEMA, LIMITES PARA SUA APLICAÇÃO E A DESAFIADORA EFETIVAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL
[en] THE RIGHT TO OBLIVION AND THE INCIPIENT BRAZILIAN EXPERIENCE: MISUNDERSTANDINGS ABOUT THE SUBJECT, LIMITS TO ITS INCIDENCE AND THE CHALLENGING IMPLEMENTATION IN VIRTUAL ENVIRONMENT
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LEONARDO DA CUNHA BARRETO PEREIRA |
[pt] |
[pt] A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER (R2P) COMO FORMA DE GARANTIA DA SEGURANÇA HUMANA E PREVENÇÃO DA EMIGRAÇÃO
[en] THE RESPONSIBILITY TO PROTECT (R2P) AS A WAY OF GUARANTEEING HUMAN SECURITY AND PREVENTING FORCED EMIGRATION, TAKING SOVEREIGNTY AS RESPONSIBILITY
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| 12 |
LEONARDO DELARUE DE SOUZA LOURENÇO |
[pt] |
[pt] A NATUREZA HUMANA SEGUNDO THOMAS HOBBES: UMA TENTATIVA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DOS CONFLITOS POLÍTICO-RELIGIOSOS DA INGLATERRA E DA EUROPA DO SÉCULO XVII
[en] THE HUMAN NATURE ACCORDING TO THOMAS HOBBES: ATTEMPT OF INTERPRETATION ACCORDING TO THE POLITICAL-RELIGIOUS CONFLICTS OF SEVENTEENTH CENTURY ENGLAND AND EUROPE
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| 13 |
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA |
[pt] |
[en] OVERRULING IN BRAZILIAN LAW
[pt] SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO
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LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS |
[pt] |
[pt] DOS DETERMINANTES SISTÊMICOS DA INJUSTIÇA ALIMENTAR: ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DOS DETERMINANTES (JURÍDICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS) QUE ATUAM EM FACE DA EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DA JUSTIÇA ALIMENTAR (DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA SOBERANIA ALIMENTAR) NO BRASIL
[fr] DÉTERMINANTS SYSTÉMIQUES DE LA INJUSTICE ALIMENTAIRE: ANALYSE CRITIQUE JURIDIQUE DES DÉTERMINANTS (JURIDIQUES, POLITIQUES ET ÉCONOMIQUES) QUI AGISSENT FACE À L EFFICACITÉ DES INSTRUMENTS DE JUSTICE ALIMENTAIRE (DROIT HUMAIN À L ALIMENTATION ADÉQUATE, POLITIQUE DE SÉCURITÉ ALIMENTAIRE ET NUTRITIONNELLE ET SOUVERAINETÉ ALIMENTAIRE) AU BRÉSIL
[en] SYSTEMIC DETERMINANTS OF FOOD INJUSTICE: CRITICAL-LEGAL ANALYSIS OF THE DETERMINANTS (LEGAL, POLITICAL AND ECONOMIC) THAT ACT IN FACE OF THE EFFECTIVENESS OF FOOD JUSTICE INSTRUMENTS (HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD, FOOD AND NUTRITION SECURITY POLICY AND FOOD SOVEREIGNTY) IN BRAZIL
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LEONARDO LAURINDO DO NASCIMENTO |
[pt] |
[pt] A GUERRA DE CANUDOS NA POLÍTICA REPUBLICANA: DA ENTROPIA BAIANA À CONSOLIDAÇÃO DA REPÚBLICA
[en] THE WAR OF CANUDOS IN REPUBLICAN POLITICS: FROM THE BAHIAN ENTROPY TO THE CONSOLIDATION OF THE REPUBLIC
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| 16 |
LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES |
[pt] |
[en] CONFLICT AND LIBERTY IN MAQUIAVELLI
[pt] CONFLITO E LIBERDADE EM MAQUIAVEL
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LETICIA DA COSTA PAES |
[pt] |
[pt] A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: ENTRE PARADOXOS E PERSPECTIVAS
[en] THE POLICY OF HUMAN RIGHTS: BETWEEN PARADOX AND PERSPECTIVE
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LETICIA DA SILVEIRA LOBO |
[pt] |
[pt] A ESCOLA DE FORMAÇÃO CRÍTICA MAJORIE MARCHI E A TRANSFORMAÇÃO DE UMA GRAMÁTICA DE ACESSO A DIREITOS
[en] THE MARJORIE MARCHI SCHOOL OF CRITICAL EDUCATION AND THE TRANSFORMATION OF A GRAMMAR OF ACCESS TO RIGHTS
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LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA |
[pt] |
[pt] (IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
[en] CLIMATE (IN)JUSTICE AND WOMEN: AN INTERSECTIONAL VIEW
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LETÍCIA GARCIA RIBEIRO DYNIEWICZ |
[pt] |
[pt] ESTADO DE EXCEÇÃO COMO RUPTURA: UMA LEITURA A PARTIR DE CARL SCHMITT E WALTER BENJAMIN
[en] STATE OF EXCEPTION AS RUPTURE: A STUDY BASED ON CARL SCHMITT AND WALTER BENJAMIN
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LIANA DE SOUZA LYRIO RAMSCHEID |
[pt] |
[pt] RACIOCINANDO PELO DIÁLOGO: UMA ANÁLISE DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA E DAS CIÊNCIAS COGNITIVAS
[en] REASONING THROUGH DIALOGUE: AN ANALYSIS OF THE CONTEMPORARY JUDICIAL ADVERSARIAL MECHANISM FROM THE CONTRIBUTIONS OF THE PSYCHOLOGY AND COGNITIVE SCIENCES
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LIDIANA MEDEIROS F ALVES |
[pt] |
[pt] CANGAÇO: UM ESTUDO DAS AÇÕES DOS GRUPOS CANGACEIROS E SUA INFLUÊNCIA NOS TRABALHOS DA CONSTITUINTE DE 1933/1934
[es] CANGAÇO: UN ESTUDIO DE LAS ACCIONES DE LOS GRUPOS CANGACEIROS Y SU INFLUENCIA EM EL TRABAJO DE LA CONSTITUYENTE DE 1933/1934
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| 23 |
LIGIA FABRIS CAMPOS |
[pt] |
[pt] O DIREITO DE SER SI MESMO: A TUTELA DA IDENTIDADE PESSOAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
[en] THE RIGHT TO BE ONESELF: THE PROTECTION FOR INDIVIDUAL IDENTITY IN THE BRAZILIAN JUDICIAL ORDER
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LINDOMAR TIAGO RODRIGUES |
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[pt] A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI DE ANISTIA BRASILEIRA
[en] THE BRAZILIAN STATE’S CONDEMNATION BY THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE ARAGUAIA GUERRILLA CASE AND THE SUPREME FEDERAL COURT’S INTERPRETATION ABOUT THE BRAZILIAN AMNESTY LAW
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LIVIA ALVES MOREIRA |
[pt] |
[pt] A JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS POR ABANDONO AFETIVO
[en] THE LEGALIZATION OF AFFECTION: THE LIABILITY OF PARENTS TOWARDS THEIR CHILDREN FOR EMOTIONAL ABANDONMENT
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LIVIA DA SILVA FERREIRA |
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[pt] A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FRANCÊS
[en] THE PRIORITY QUESTION OF CONSTITUTIONALITY FROM FRENCH LAW
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LIVIA FERNANDES FRANCA |
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[pt] A DEMOCRACIA NO PRAGMATISMO DE JOHN DEWEY
[en] DEMOCRACY IN JOHN DEWEYS PRAGMATISM
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LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES |
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[pt] KIZOMBA: A CONSTITUIÇÃO-POTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA
[es] KIZOMBA: LA CONSTITUCIÓN POTENCIA DE LA DEFENSORÍA PÚBLICA BRASILEÑA
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LIVIA OLIVEIRA LINO |
[pt] |
[pt] INTERSECCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA INTERSECCIONAL PARA O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO
[en] INTERSECTIONALITY AND THE PRINCIPLE OF EQUALITY: A STUDY ON THE CONTRIBUTIONS OF INTERSECTIONAL THEORY TO ANTI-DISCRIMINATION LAW
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LUANA CASTELLANE SILVA |
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[pt] A MORALIDADE CONSTITUCIONAL DA COMUNIDADE E AS CONSTITUIÇÕES COMO ÁRVORES VIVAS: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA TEÓRICO-INTERPRETATIVA DE WIL WALUCHOW
[en] THE COMMUNITY CONSTITUTIONAL MORALITY AND THE CONSTITUTIONS AS LIVING TREES: AN ANALYSIS OF WIL WALUCHOW S INTERPRETATIVE THEORETICAL PROPOSAL
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LUANA COUTO CAMPOS |
[pt] |
[pt] MARGENS: ENTRE O HUMANO E O ANIMAL
[en] MARGINS: BETWEEN THE HUMAN AND THE ANIMAL
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LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA |
[pt] |
[en] JUDICIAL CONSTITUTIONAL CHANGE: A SYSTEMATIZATION PROPOSAL FOR THE PLENUM OF THE STF
[pt] MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL JUDICIAL: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO PARA O PLENO DO STF
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LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA |
[pt] |
[pt] CARA DA DESORDEM, CORPO DO REGRESSO: RUMO AO JUÍZO FINAL, AS LGBTTQIA+ PRETAS DESCEM DO MORRO PARA JULGAR O TRIBUNAL
[es] LA CARA DEL DESORDEN, EL CUERPO DEL REGRESO: HACIA EL JUICIO FINAL, LAS LGBTTQIA+ NEGRAS BAJAN DE LA FAVELA PARA JUZGAR AL TRIBUNAL
[en] THE FACE OF MAYHEM, THE BODY OF REGRESS: TOWARDS DOOMSDAY, BLACKS LGBTTQIA+ DESCEND FROM THE FAVELA TO JUDGE THE COURT
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LUCAS FILARDI GRECCO |
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[en] IDEAL AND NON-IDEAL THEORIES OF ADJUDICATION
[pt] TEORIAS IDEAIS E TEORIAS NÃO-IDEAIS DA ADJUDICAÇÃO
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LUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY |
[pt] |
[pt] BAZAR DOS ESQUECIDOS: BRANQUITUDE, INSTITUIÇÕES E O MUNDO FUNK
[en] FORGETTER S BAZAR: WHITENESS, INSTITUTIONS AND FUNK S ART WORLD
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LUCAS GROTH PEREIRA |
[pt] |
[en] AN ABOLICIONIST ARGUMENT: PENAL ABOLITIONISM S RETAKE THROUGH CRITICAL CRIMINOLOGY
[pt] UM ARGUMENTO ABOLICIONISTA: UM RESGATE DO ABOLICIONISMO PENAL A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
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| 37 |
LUCAS MIOTTO LOPES |
[pt] |
[en] IS COERCIVENESS AN ESSENTIAL PROPERTY OF LAW?
[pt] É A COERCITIVIDADE UMA PROPRIEDADE ESSENCIAL DO DIREITO?
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LUCAS RAFAEL MARTINS |
[pt] |
[pt] A DEGRADAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL DOS CONSUMIDORES SUPERENDIVIDADOS: A URGÊNCIA DO RESGATE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS
[en] THE DEGRADATION OF THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF THE MINIMUM LIVING STANDARD FOR OVER-INDEBTED CONSUMERS: THE URGENCY OF RESTORING CONSTITUTIONAL PRINCIPLE
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LUCIANA BOTELHO PACHECO |
[pt] |
[pt] O PROCEDIMENTO DE FEITURA DE LEIS POR COMISSÕES PARLAMENTARES
[en] THE LEGISLATIVE COMMITTEES PROCEDURE FOR MAKING LAWS
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LUCIANA COSTA FERNANDES |
[pt] |
[en] BETWEEN LIVING AND DEAD: A DOCUMENTARY ETHNOGRAPHY ON THE ROLE OF THE JUDICIARY IN FIFTEEN POLICE OPERATIONS IN THE FAVELAS OF THE NORTH ZONE OF RIO DE JANEIRO
[es] ENTRE VIDAS Y MUERTOS: ETNOGRAFÍA DOCUMENTAL SOBRE EL PAPEL DEL PODER JUDICIAL EN LAS OPERACIONES POLICIALES EN LAS FAVELAS DE LA ZONA NORTE DE RÍO DE JANEIRO
[pt] ENTRE VIVOS E MORTOS: UMA ETNOGRAFIA DOCUMENTAL SOBRE A ATUAÇÃO DA MAGISTRATURA EM QUINZE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS FAVELAS DA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO
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| 41 |
LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA |
[pt] |
[pt] ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: NOVO HORIZONTE NA CONCRETIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO SOCIAL
[en] REASONABLE ACCOMMODATION OF PUBLIC ADMINISTRATION FOR DISABLED PEOPLE: NEW HORIZON TO ACHIEVE SOCIAL RECOGNITION
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| 42 |
LUIS EDUARDO GUEDES KELMER |
[pt] |
[es] REGULACIÓN DE LA ACTIVIDAD NOTARIAL Y REGISTRAL: LA INDEPENDENCIA JURÍDICA DE LOS NOTARIOS Y REGISTRADORES COMO PARÁMETRO PARA EL EJERCICIO DE LA COMPETENCIA NORMATIVA DEL PODER JUDICIAL
[pt] REGULAÇÃO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL: A INDEPENDÊNCIA JURÍDICA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES COMO PARÂMETRO PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO
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LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO |
[pt] |
[pt] A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS
[en] THE OPEN COMMUNITY OF CONSTITUTION INTERPRETERS: THE AMICUS CURIAE AS A DEMOCRATIZATION STRATEGY OF THE SEARCH FOR THE NORMS' MEANING
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LUISA LEITE PACIULLO |
[pt] |
[pt] A NOÇÃO DE SERVIDÃO EM ESPINOSA
[fr] LA NOTION DE SERVITUDE CHEZ SPINOZA
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| 45 |
LUISA PRESSBURGER PORTUGAL |
[pt] |
[en] POLITICS AND AESTHETICS OF POLITICS ACCORDING TO THE WORK OF JACQUES RANCIÈRE: TWO NARRATIVES OF THE 2013 PROTESTS IN BRAZIL
[pt] POLÍTICA E ESTÉTICA DA POLÍTICA NA OBRA DE JACQUES RANCIÈRE: DUAS NARRATIVAS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DE 2013 NO BRASIL
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| 46 |
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS |
[pt] |
[pt] A GÊNESE DOS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO BÁSICA
[en] THE GENESIS OF THE INSTRUMENTS FOR THE PROMOTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO BASIC EDUCATION
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| 47 |
LUIZ EDUARDO CHAUVET |
[pt] |
[pt] REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA E DIREITO SOCIAL À MORADIA NO ESPAÇO URBANO
[en] WIDE LAND REGULATION AND SOCIAL RIGHT OF HOUSING IN URBAN SPACE
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| 48 |
LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO |
[pt] |
[pt] O EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE: UTILIZAÇÃO DOS EMAILS PELOS EMPREGADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO
[en] THE EXERCISE OF THE DIRECTING POWER BY EMPLOYER IN VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF INTIMACY: USE OF EMAILS BY EMPLOYEES IN THE WORK ENVIRONMENT
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| 49 |
LUIZ FELIPE WAITZ |
[pt] |
[en] A STUDY ON NEOLIBERAL EDUCATION WITHIN THE UNIVERSAL CHURCH OF THE KINGOM OF GOD
[pt] UM ESTUDO SOBRE A EDUCAÇÃO NEOLIBERAL NA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
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[pt] |
[pt] O REINO E A GLÓRIA: UM ESTUDO SOBRE POLÍTICA E MORALIDADE CONSERVADORA EVANGÉLICA NA POLÍTICA BRASILEIRA
[en] THE KINGDOM AND THE GLORY: A STUDY ON POLITICS AND EVANGELICAL CONSERVATIVE MORALITY IN THE BRAZILIAN REPUBLIC
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LUIZ FERNANDO MARREY MONCAU |
[pt] |
[en] FREE SPEECH AND COPYRIGHT: MAPPING A CONFLICT RESHAPED BY TECHNOLOGY
[pt] LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO: MAPEANDO UM CONFLITO RESSIGNIFICADO PELA TECNOLOGIA
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LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA |
[pt] |
[pt] A INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
[en] INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS TREATIES AND THE 1988 CONSTITUTION
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[pt] |
[pt] A ASSISTÊNCIA DIRETA E A PERSECUÇÃO PENAL TRANSNACIONAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
[en] DIRECT COOPERATION AND TRANSNATIONAL CRIMINAL PROSECUTION BY THE BRAZILIAN MINISTÉRIO PÚBLICO
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| 52 |
LUIZA CAMPOS LEMOS |
[pt] |
[pt] DEMOCRACIA E DESINFORMAÇÃO: INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS EM PROCESSOS ELEITORAIS
[en] DEMOCRACY AND DISINFORMATION: THE INFLUENCE OF FAKE NEWS ON ELECTIONS
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LUIZA NUNES LEMOS |
[pt] |
[pt] TRABALHO MEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS: PROTEÇÃO AO TRABALHO ENQUANTO DUPLA FONTE DE VALOR
[en] WORK MEDIATED BY DIGITAL PLATFORMS: PROTECTION TO WORK AS A DUAL SOURCE OF VALUE
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LÍVIA PAULA DE ALMEIDA LAMAS |
[pt] |
[pt] APLICAÇÃO DA PENA NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO À LUZ DO GARANTISMO: ASPECTOS POLÊMICOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
[en] THE APPLICATION OF PENALTY IN DEMOCRATIC STATES OF LAW IN THE LIGHT OF THE GUARANTISM: CONTROVERSIAL ISSUES OF THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE
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Total: 54
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