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PPG EM DIREITO
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1 JAIME GRABOIS MOURA ROCHA [pt] [pt] A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS NA CONVENÇÃO DA HAIA: ANÁLISE DAS EXCEÇÕES AO RETORNO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
[en] THE CHILD AS A SUBJECT OF RIGHTS IN THE HAGUE CONVENTION: AN ANALYSIS OF THE EXCEPTIONS TO RETURN ACCORDING TO THE JURISPRUDENCE
2 JANAINA ROLAND MATIDA [pt] [pt] O PROBLEMA DA VERDADE NO PROCESSO: A RELAÇÃO ENTRE FATO E PROVA
[en] THE PROBLEM OF THE TRUTH IN LEGAL PROCESS: THE RELATION BETWEEN FACT AND EVIDENCE
3 JOANA DE SOUZA MACHADO [pt] [pt] ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
[en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
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[pt] [en] POLITICS IN ROBES IN BRAZIL: JUDICIAL ACTIVISM BETWEEN PROMISES, PITFALL TRAPS AND STRATEGIES
[pt] POLÍTICA TOGADA NO BRASIL: ATIVISMO JUDICIAL ENTRE PROMESSAS, ARMADILHAS E ESTRATÉGIAS
4 JOANNA VIEIRA NORONHA [pt] [pt] DE DESDÊMONA A ALICE: GÊNERO, AÇÃO POLÍTICA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
[en] FROM DESDEMONA TO ALICE: GENDER, POLITICAL ACTION AND DOMESTIC VIOLENCE
5 JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO [pt] [pt] DIREITO PENAL ECONÔMICO VERSUS DIREITO PENAL CONVENCIONAL: A ENGENHOSA ARTE DE CRIMINALIZAR OS RICOS PARA PUNIR OS POBRES
[en] ECONOMIC CRIMINAL LAW VERSUS CLASSICAL CRIMINAL LAW: THE INGENIOUS ART OF CRIMINALIZING RICH PEOPLE TO PUNISH THE POOR
6 JOAO DANIEL DAIBES RESQUE [pt] [fr] ACTION POSITIVE: ENTRE DIFFUSION ET RECONNAISSANCE
[en] AFFIRMATIVE ACTION: BETWEEN DISTRIBUTION AND RECOGNITION
[pt] AÇÕES AFIRMATIVAS: ENTRE A DISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO
7 JOAO FERNANDO VIEIRA DA SILVA [pt] [fr] ACCÉS À LA JUSTICE : DES RÉFLEXIONS ET DES PROPOSITIONS À LA LUMIÈRE DES CONTEXTES NATIONAUX (PORTUGAL ET BRÉSIL) ET LOCAL (LEOPOLDINA - MINAS GERAIS)
[pt] ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES E PROPOSTAS À LUZ DE CONTEXTOS NACIONAIS (PORTUGAL E BRASIL) E LOCAL (LEOPOLDINA - MINAS GERAIS)
8 JOAO MARCELLO ALVES COSTA [pt] [pt] FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM AÇÕES PENAIS NO STF: ORIGENS, CONTROVÉRSIAS E PERSPECTIVAS
[en] PRIVILEGED JURISDICTION DUE TO PUBLIC FUNCTION PREROGATIVES FOR CRIMINAL CASES IN STF: ORIGINS, CONTROVERSIES, AND FUTURE PERSPECTIVES
9 JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA [pt] [pt] A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO
[en] THE JURIDICAL TECHNOCRACY: THE COMMUNITY OF INTERPRETERS OF THE LAW AND THE WEAKNESSEN OF DEMOCRACY
10 JOAO VICENTE TINOCO [pt] [en] ANTI-TERRORIST CRIMINAL POLICY AND THE CRIMINALIZATION OF POLITICS 
[pt] POLÍTICA CRIMINAL ANTITERRORISTA E CRIMINALIZAÇÃO POLÍTICA 
11 JOB ELOISIO VIEIRA GOMES [pt] [en] POSITION RACISM: THE RACIST CRITERIA FOR OCCUPYING SPACES IN FOOTBALL
[pt] RACISMO POSICIONAL: OS CRITÉRIOS RACISTAS PARA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS NO FUTEBOL
12 JOHANN MEERBAUM [pt] [pt] AS METODOLOGIAS DECISÓRIAS DA LIBERDADE DE DISCURSO: UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE FORMA E SUBSTÂNCIA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRIMEIRA EMENDA
[en] THE DECISION-MAKING METHODOLOGIES OF THE FREEDOM OF SPEECH: A STUDY ABOUT THE RELATIONSHIP BETWEEN FORM AND SUBSTANCE IN THE FIRST AMENDMENT S DOCTRINES
13 JORGE GOMES DE SOUZA CHALOUB [pt] [pt] RUPTURA E PERMANÊNCIA: AS TENDÊNCIAS ANTILIBERAIS DO UDENISMO
[en] RUPTURE AND PERMANENCE:  THE ANTILIBERAL TENDENCIES OF UDENISM
14 JORGE PATRÍCIO DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO [pt] [pt] A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO
[es] LA DECISIÓN JUDICIAL EN LA TEORÍA DE LOS DERECHOS DE RONALD DWORKIN: EN BÚSQUEDA DE UN ACERCAMIENTO DE LA IDEA JUSTICIA Y LEGIMITIDAD EN LA APLICACIÓN DEL DERECHO
15 JOSE ANTONIO REGO MAGALHAES [pt] [en] TECHNOMICS AND DEMOGRAMMAR: LAW AND TECHNICS IN THE NOMOS OF PLATFORMS
[pt] TECNOMIA E DEMOGRAMÁTICA: DIREITO E TÉCNICA NO NOMOS DAS PLATAFORMAS
16 JOSE DA SILVA RAIMUNDO [pt] [en] OPERATION CAR WASH: OPTION FOR POLITICAL LAWFARE AND JURISDICTION AS A SOURCE OF EXCEPTION
[pt] OPERAÇÃO LAVA JATO: OPÇÃO PELO LAWFARE E PELA JURISDIÇÃO COMO FONTE DA EXCEÇÃO
17 JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO [pt] [pt] CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL 
[en] JUDICIAL REVIEW AND PROCEDURAL JUDICIAL ACTIVISM 
18 JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO [pt] [en] JUDICIAL REVIEW, GENERAL REPERCUSSION AND THE WRIT OF CERTIORARI 
[pt] REPERCUSSÃO GERAL E WRIT OF CERTIORARI 
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[pt] [en] COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW AND WEAK-FORM JUDICIAL REVIEW 
[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO E CONTROLE FRACO DE CONSTITUCIONALIDADE 
19 JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [pt] [en] JUDICIAL PRECEDENTS AND LEGAL SECURITY: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THEORY IN BRAZIL
[pt] PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL
20 JOSE LUIZ AMORIM RIBAS FILHO [pt] [en] CRITIQUE OF THE LEGAL FORM: METHOD, DEBATES AND CURRENT ISSUES
[pt] CRÍTICA DA FORMA JURÍDICA: MÉTODO, DEBATES E QUESTÕES ATUAIS
21 JOSE RIBAMAR MENDES JUNIOR [pt] [pt] GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AO POVO INDÍGENA AKWẼ-XERENTE DO TOCANTINS 
[en] GUARANTEEING ACCESS TO JUSTICE FOR THE AKWẼ XERENTE INDIGENOUS PEOPLE OF TOCANTINS 
22 JOSE VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICINIO [pt] [en] A QUEER CRITIQUE ON JURIDICAL TREATMENT OF SAME-SEX MARRIAGE AND GENDER REASSIGNMENT ON BRAZIL 
[pt] UMA CRÍTICA QUEER AO TRATAMENTO JURÍDICO DO CASAMENTO IGUALITÁRIO E DA MUDANÇA DE SEXO NO BRASIL 
23 JOÃO DE AMARAL FILHO [pt] [pt] A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE NORMATIVA DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 
[en] THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION HABERMAS AS THE FOUNDATION OF NORMATIVE VALIDITY OF COLLECTIVE LABOR NEGOTIATIONS 
24 JOÃO MAURÍCIO MARTINS DE ABREU [pt] [pt] O PROBLEMA DA PROPRIEDADE PRIVADA A PARTIR DE ESPINOSA 
[en] PROPERTY AS A PROBLEM ON SPINOZA S THOUGTH 
25 JULIA CADAVAL MARTINS [pt] [pt] A ORGANIZAÇÃO DO PODER ESTATAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A HIPÓTESE DA DESCENTRALIZAÇÃO DIANTE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
[en] STATE POWER ORGANIZATION AND ECONOMIC DEVELOPMENT: THE DECENTRALIZATION HYPOTHESIS AND THE BRAZILIAN EXPERIENCE
26 JULIA HELIODORO SOUZA GITIRANA [pt] [en] DIAGNOSIS OF TRUTH AND JURIDICAL FORMS THOUGH MICHEL FOUCAULT WORK: JURIDICAL PRACTICES AS CONSTRUCTION AND INVENTION MECHANISMS OF FORMS OF TRUTH
[pt] DIAGNÓSTICO DE A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS AO LONGO DAS OBRAS DE MICHEL FOUCAULT: PRÁTICAS JURÍDICAS COMO MECANISMO DE INVENÇÃO E DE FABRICAÇÃO DE FORMAS DE VERDADE
27 JULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS [pt] [en] CREATIVITY, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, AND COPYRIGHT 
[pt] CRIATIVIDADE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS 
28 JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES [pt] [en] CLIMATE JUSTICE IN THE COURTS: TERRITORIES AND BRAZILIAN CLIMATE LITIGATION
[pt] JUSTIÇA CLIMÁTICA NOS TRIBUNAIS: TERRITÓRIOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRA
29 JULIANA ERVILHA TEIXEIRA PEREIRA [pt] [en] ENVIRONMENTAL REFUGEES: REFUGEES OR MIGRANTS?
[pt] REFUGIADOS AMBIENTAIS: REFUGIADOS OU MIGRANTES?
30 JULIANA MOREIRA STREVA [pt] [en] COLONIAL OBJECTIFICATION OF BLACK BODIES: A POST-COLONIAL AND FOUCAULDIAN APPROACH TO THE BLACK EXTERMINATION IN BRAZIL
[pt] OBJETIFICAÇÃO COLONIAL DOS CORPOS NEGROS: UMA LEITURA DESCOLONIAL E FOUCAULTIANA DO EXTERMÍNIO NEGRO NO BRASIL
31 JULIO RAMALHO DUBEUX [pt] [pt] A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO 
[en] BRAZILIAN SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION AND THE MAIN LEGAL INSTRUMENTS USED TO REGULATE BRAZILIAN CAPITAL MARKET 
32 JUNYA RODRIGUES BARLETTA [pt] [en] CRITICAL BEDDINGS FOR DELEGITIMATING THE PROVISORY ARREST 
[pt] FUNDAMENTOS CRÍTICOS PARA A DESLEGITIMAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA 
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[pt] [pt] A PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE CASTIGO E SEUS PARÂMETROS DE INTOLERABILIDADE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS 
[en] PRETRIAL DETENTION AS PUNISHMENT AND ITS UNBEARBLENESS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS 
33 JURACIARA VIEIRA CARDOSO [pt] [es] ORTOTANÁSIA: EL TIEMPO CIERTO DE LA MUERTE DIGNA: UN ANÁLISIS SOBRE EL FIN DE LA VIDA A LA LUZ DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES
[pt] ORTOTANÁSIA: O TEMPO CERTO DA MORTE DIGNA: UMA ANÁLISE SOBRE O FIM DA VIDA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Total: 33

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