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PPG EM DIREITO
Por Autor

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	Autor	Língua	Título
1	JAIME GRABOIS MOURA ROCHA	[pt]	[pt] A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS NA CONVENÇÃO DA HAIA: ANÁLISE DAS EXCEÇÕES AO RETORNO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA [en] THE CHILD AS A SUBJECT OF RIGHTS IN THE HAGUE CONVENTION: AN ANALYSIS OF THE EXCEPTIONS TO RETURN ACCORDING TO THE JURISPRUDENCE
2	JANAINA ROLAND MATIDA	[pt]	[pt] O PROBLEMA DA VERDADE NO PROCESSO: A RELAÇÃO ENTRE FATO E PROVA [en] THE PROBLEM OF THE TRUTH IN LEGAL PROCESS: THE RELATION BETWEEN FACT AND EVIDENCE
3	JOANA DE SOUZA MACHADO	[pt]	[pt] ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-	-	[pt]	[en] POLITICS IN ROBES IN BRAZIL: JUDICIAL ACTIVISM BETWEEN PROMISES, PITFALL TRAPS AND STRATEGIES [pt] POLÍTICA TOGADA NO BRASIL: ATIVISMO JUDICIAL ENTRE PROMESSAS, ARMADILHAS E ESTRATÉGIAS
4	JOANNA VIEIRA NORONHA	[pt]	[pt] DE DESDÊMONA A ALICE: GÊNERO, AÇÃO POLÍTICA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA [en] FROM DESDEMONA TO ALICE: GENDER, POLITICAL ACTION AND DOMESTIC VIOLENCE
5	JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO	[pt]	[pt] DIREITO PENAL ECONÔMICO VERSUS DIREITO PENAL CONVENCIONAL: A ENGENHOSA ARTE DE CRIMINALIZAR OS RICOS PARA PUNIR OS POBRES [en] ECONOMIC CRIMINAL LAW VERSUS CLASSICAL CRIMINAL LAW: THE INGENIOUS ART OF CRIMINALIZING RICH PEOPLE TO PUNISH THE POOR
6	JOAO DANIEL DAIBES RESQUE	[pt]	[fr] ACTION POSITIVE: ENTRE DIFFUSION ET RECONNAISSANCE [en] AFFIRMATIVE ACTION: BETWEEN DISTRIBUTION AND RECOGNITION [pt] AÇÕES AFIRMATIVAS: ENTRE A DISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO
7	JOAO FERNANDO VIEIRA DA SILVA	[pt]	[fr] ACCÉS À LA JUSTICE : DES RÉFLEXIONS ET DES PROPOSITIONS À LA LUMIÈRE DES CONTEXTES NATIONAUX (PORTUGAL ET BRÉSIL) ET LOCAL (LEOPOLDINA - MINAS GERAIS) [pt] ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES E PROPOSTAS À LUZ DE CONTEXTOS NACIONAIS (PORTUGAL E BRASIL) E LOCAL (LEOPOLDINA - MINAS GERAIS)
8	JOAO MARCELLO ALVES COSTA	[pt]	[pt] FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM AÇÕES PENAIS NO STF: ORIGENS, CONTROVÉRSIAS E PERSPECTIVAS [en] PRIVILEGED JURISDICTION DUE TO PUBLIC FUNCTION PREROGATIVES FOR CRIMINAL CASES IN STF: ORIGINS, CONTROVERSIES, AND FUTURE PERSPECTIVES
9	JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA	[pt]	[pt] A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO [en] THE JURIDICAL TECHNOCRACY: THE COMMUNITY OF INTERPRETERS OF THE LAW AND THE WEAKNESSEN OF DEMOCRACY
10	JOAO VICENTE TINOCO	[pt]	[en] ANTI-TERRORIST CRIMINAL POLICY AND THE CRIMINALIZATION OF POLITICS [pt] POLÍTICA CRIMINAL ANTITERRORISTA E CRIMINALIZAÇÃO POLÍTICA
11	JOB ELOISIO VIEIRA GOMES	[pt]	[en] POSITION RACISM: THE RACIST CRITERIA FOR OCCUPYING SPACES IN FOOTBALL [pt] RACISMO POSICIONAL: OS CRITÉRIOS RACISTAS PARA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS NO FUTEBOL
12	JOHANN MEERBAUM	[pt]	[pt] AS METODOLOGIAS DECISÓRIAS DA LIBERDADE DE DISCURSO: UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE FORMA E SUBSTÂNCIA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRIMEIRA EMENDA [en] THE DECISION-MAKING METHODOLOGIES OF THE FREEDOM OF SPEECH: A STUDY ABOUT THE RELATIONSHIP BETWEEN FORM AND SUBSTANCE IN THE FIRST AMENDMENT S DOCTRINES
13	JORGE GOMES DE SOUZA CHALOUB	[pt]	[pt] RUPTURA E PERMANÊNCIA: AS TENDÊNCIAS ANTILIBERAIS DO UDENISMO [en] RUPTURE AND PERMANENCE: THE ANTILIBERAL TENDENCIES OF UDENISM
14	JORGE PATRÍCIO DE MEDEIROS ALMEIDA FILHO	[pt]	[pt] A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO [es] LA DECISIÓN JUDICIAL EN LA TEORÍA DE LOS DERECHOS DE RONALD DWORKIN: EN BÚSQUEDA DE UN ACERCAMIENTO DE LA IDEA JUSTICIA Y LEGIMITIDAD EN LA APLICACIÓN DEL DERECHO
15	JOSE ANTONIO REGO MAGALHAES	[pt]	[en] TECHNOMICS AND DEMOGRAMMAR: LAW AND TECHNICS IN THE NOMOS OF PLATFORMS [pt] TECNOMIA E DEMOGRAMÁTICA: DIREITO E TÉCNICA NO NOMOS DAS PLATAFORMAS
16	JOSE DA SILVA RAIMUNDO	[pt]	[en] OPERATION CAR WASH: OPTION FOR POLITICAL LAWFARE AND JURISDICTION AS A SOURCE OF EXCEPTION [pt] OPERAÇÃO LAVA JATO: OPÇÃO PELO LAWFARE E PELA JURISDIÇÃO COMO FONTE DA EXCEÇÃO
17	JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO	[pt]	[pt] CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL [en] JUDICIAL REVIEW AND PROCEDURAL JUDICIAL ACTIVISM
18	JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO	[pt]	[en] JUDICIAL REVIEW, GENERAL REPERCUSSION AND THE WRIT OF CERTIORARI [pt] REPERCUSSÃO GERAL E WRIT OF CERTIORARI
-	-	[pt]	[en] COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW AND WEAK-FORM JUDICIAL REVIEW [pt] DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO E CONTROLE FRACO DE CONSTITUCIONALIDADE
19	JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA	[pt]	[en] JUDICIAL PRECEDENTS AND LEGAL SECURITY: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THEORY IN BRAZIL [pt] PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL
20	JOSE LUIZ AMORIM RIBAS FILHO	[pt]	[en] CRITIQUE OF THE LEGAL FORM: METHOD, DEBATES AND CURRENT ISSUES [pt] CRÍTICA DA FORMA JURÍDICA: MÉTODO, DEBATES E QUESTÕES ATUAIS
21	JOSE RIBAMAR MENDES JUNIOR	[pt]	[pt] GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AO POVO INDÍGENA AKWẼ-XERENTE DO TOCANTINS [en] GUARANTEEING ACCESS TO JUSTICE FOR THE AKWẼ XERENTE INDIGENOUS PEOPLE OF TOCANTINS
22	JOSE VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICINIO	[pt]	[en] A QUEER CRITIQUE ON JURIDICAL TREATMENT OF SAME-SEX MARRIAGE AND GENDER REASSIGNMENT ON BRAZIL [pt] UMA CRÍTICA QUEER AO TRATAMENTO JURÍDICO DO CASAMENTO IGUALITÁRIO E DA MUDANÇA DE SEXO NO BRASIL
23	JOÃO DE AMARAL FILHO	[pt]	[pt] A TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE NORMATIVA DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO [en] THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION HABERMAS AS THE FOUNDATION OF NORMATIVE VALIDITY OF COLLECTIVE LABOR NEGOTIATIONS
24	JOÃO MAURÍCIO MARTINS DE ABREU	[pt]	[pt] O PROBLEMA DA PROPRIEDADE PRIVADA A PARTIR DE ESPINOSA [en] PROPERTY AS A PROBLEM ON SPINOZA S THOUGTH
25	JULIA CADAVAL MARTINS	[pt]	[pt] A ORGANIZAÇÃO DO PODER ESTATAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A HIPÓTESE DA DESCENTRALIZAÇÃO DIANTE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA [en] STATE POWER ORGANIZATION AND ECONOMIC DEVELOPMENT: THE DECENTRALIZATION HYPOTHESIS AND THE BRAZILIAN EXPERIENCE
26	JULIA HELIODORO SOUZA GITIRANA	[pt]	[en] DIAGNOSIS OF TRUTH AND JURIDICAL FORMS THOUGH MICHEL FOUCAULT WORK: JURIDICAL PRACTICES AS CONSTRUCTION AND INVENTION MECHANISMS OF FORMS OF TRUTH [pt] DIAGNÓSTICO DE A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS AO LONGO DAS OBRAS DE MICHEL FOUCAULT: PRÁTICAS JURÍDICAS COMO MECANISMO DE INVENÇÃO E DE FABRICAÇÃO DE FORMAS DE VERDADE
27	JULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS	[pt]	[en] CREATIVITY, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, AND COPYRIGHT [pt] CRIATIVIDADE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS
28	JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES	[pt]	[en] CLIMATE JUSTICE IN THE COURTS: TERRITORIES AND BRAZILIAN CLIMATE LITIGATION [pt] JUSTIÇA CLIMÁTICA NOS TRIBUNAIS: TERRITÓRIOS E LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRA
29	JULIANA ERVILHA TEIXEIRA PEREIRA	[pt]	[en] ENVIRONMENTAL REFUGEES: REFUGEES OR MIGRANTS? [pt] REFUGIADOS AMBIENTAIS: REFUGIADOS OU MIGRANTES?
30	JULIANA MOREIRA STREVA	[pt]	[en] COLONIAL OBJECTIFICATION OF BLACK BODIES: A POST-COLONIAL AND FOUCAULDIAN APPROACH TO THE BLACK EXTERMINATION IN BRAZIL [pt] OBJETIFICAÇÃO COLONIAL DOS CORPOS NEGROS: UMA LEITURA DESCOLONIAL E FOUCAULTIANA DO EXTERMÍNIO NEGRO NO BRASIL
31	JULIO RAMALHO DUBEUX	[pt]	[pt] A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO [en] BRAZILIAN SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION AND THE MAIN LEGAL INSTRUMENTS USED TO REGULATE BRAZILIAN CAPITAL MARKET
32	JUNYA RODRIGUES BARLETTA	[pt]	[en] CRITICAL BEDDINGS FOR DELEGITIMATING THE PROVISORY ARREST [pt] FUNDAMENTOS CRÍTICOS PARA A DESLEGITIMAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA
-	-	[pt]	[pt] A PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE CASTIGO E SEUS PARÂMETROS DE INTOLERABILIDADE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS [en] PRETRIAL DETENTION AS PUNISHMENT AND ITS UNBEARBLENESS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS
33	JURACIARA VIEIRA CARDOSO	[pt]	[es] ORTOTANÁSIA: EL TIEMPO CIERTO DE LA MUERTE DIGNA: UN ANÁLISIS SOBRE EL FIN DE LA VIDA A LA LUZ DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES [pt] ORTOTANÁSIA: O TEMPO CERTO DA MORTE DIGNA: UMA ANÁLISE SOBRE O FIM DA VIDA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Total: 33

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