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PPG EM DIREITO

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Total: : I


1	IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA	[pt]	[pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À IDENTIDADE NA REDESIGNAÇÃO SEXUAL [en] DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND RIGHT FOR IDENTITY IN THE GENDER REASSIGNMENT
2	ILZVER DE MATOS OLIVEIRA	[pt]	[pt] CALEM OS TAMBORES E PAREM AS PALMAS: REPRESSÃO ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E A PERCEPÇÃO SOCIAL DOS SEUS ADEPTOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA EM SERGIPE [en] SHUT THE DRUMS AND STOP APPLAUSE: REPRESSION AGAINST AFRICAN-ROOTED RELIGIONS AND THEIR ADEPTS SOCIAL PERCEPTION ABOUT JUSTICE SYSTEM IN SERGIPE
3	ISABEL GODINHO DE LIMA	[pt]	[pt] A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO EMPREGADO NA INTERNET E O DIREITO À HONRA DO EMPREGADOR [en] EMPLOYEE S FREEDOM OF SPEECH ON THE INTERNET AND EMPLOYERS HONOR
4	ISABEL HOROWICZ KALLMANN	[pt]	[en] FINANCING THE BRAZILIAN SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (UNIFIED HEALTH SYSTEM): A CRITICAL STUDY [pt] O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM ESTUDO CRÍTICO
5	ISABEL NOLDING MAIA	[pt]	[es] EL MEDIO AMBIENTE Y EL BUEN VIVIR: LOS DERECHOS DE LA NATURALEZA DESDE LA PERSPECTIVA DECOLONIAL EN AMÉRICA LATINA [pt] O MEIO AMBIENTE E O BEM VIVER: OS DIREITOS DA NATUREZA PELA PERSPECTIVA DECOLONIAL NA AMÉRICA LATINA
6	ISABELA DALLE VARELA	[pt]	[en] EDUCATION AND HUMAN DIGNITY: AN ANALYSIS OF BRAZILIAN CHILDREN AND ADOLESCENTS REALITY [pt] EDUCAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIRAS
7	ISABELLA SALDANHA DE SOUSA	[pt]	[pt] OS LIMITES PARA O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 22.610/07 DO TSE [en] THE LIMITS TO JUDICIAL ACTIVISM IN A DEMOCRATIC STATE: A CASE STUDY ON THE LOSS OF THE PARLIAMENTARY MANDATE FOR PARTISAN DISLOYALTY REGULATED BY THE TSE RESOLUTION 22.610/07
8	ISABELLA ZALCBERG FRAJHOF	[pt]	[pt] O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET: CONCEITO, APLICAÇÃO E CONTROVÉRSIAS [en] THE RIGHT TO BE FORGOTTEN IN THE INTERNET: CONCEPT, APPLICATION AND CONTROVERSIES
-	-	[pt]	[pt] DIREITO À EXPLICAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS DECISÕES POR ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL [en] RIGHT TO AN EXPLANATION AND DATA PROTECTION IN DECISIONS BY ARTIFICIAL INTELLIGENCE ALGORITHMS
9	ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA	[pt]	[pt] HISTÓRIAS INTERROMPIDAS: A NECESSIDADE DA INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS PROCESSOS DE FEMINICÍDIOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO [en] INTERRUPTED HISTORIES: THE NEED FOR INCORPORATION OF THE GENDER PERSPECTIVE IN FEMINICIDE CASES IN THE JURY COURTS OF THE CITY OF RIO DE JANEIRO
10	IVANA COUTINHO LEITÃO	[pt]	[pt] A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE NO ESPAÇO PÚBLICO DELIBERATIVO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO DE JURGEN HABERMAS [en] THE FORMATION OF IDENTITY IN THE DELIBERATIVE PUBLIC SPACE: AN ANALYSIS FROM JURGEN HABERMAS S DISCOURSE THEORY
11	IVANILDA MARIA FIGUEIREDO DE LYRA FERREIRA	[pt]	[en] AMONG BOYS, UNTOUCHABLES AND BUGRES: THE JUDICIAL SYSTEM IN THE CONSOLIDATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS PARADIGM [pt] ENTRE GAROTOS, INTOCÁVEIS E BUGRES: O SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO PARADIGMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
12	IVANIR CESAR IRENO JUNIOR	[pt]	[pt] DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: ÂMBITO DE PROTEÇÃO E PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL [en] FUNDAMENTAL RIGHT TO DWELLING: LIMITS OF PROTECTION AND THE ATTACHMENT OF TEH DWELLING-HOUSE
Total: 12