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PPG EM DIREITO

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1	GABRIEL ANDRE DANNIBALLE	[pt]	[pt] ABSTRAÇÃO DOS EFEITOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DE PERSPECTIVAS CRÍTICAS DEMOCRÁTICAS E MINIMALISTAS [en] OBJECTIVATION OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL JURISDICTION EFFECTS UNDER DEMOCRATIC AND MINIMALIST REVIEW
2	GABRIEL CABRAL	[pt]	[en] INTUITIONS AND INSTITUTIONS: NEW PERSPECTIVES OF STATE PATERNALISM [pt] INTUIÇÕES E INSTITUIÇÕES: NOVAS PERSPECTIVAS DO PATERNALISMO DE ESTADO
3	GABRIEL VICENTE RIVA	[pt]	[pt] DEMOCRACIA E CIDADANIA: UM CONFRONTO ENTRE AS TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DE BALIBAR E O DONNELL [en] DEMOCRACY AND CITIZENSHIP: A CONFRONTATION BETWEEN THE CONTEMPORARY THEORIES OF BALIBAR AND O DONNELL
-	-	[en]	[pt] A PERSONALIDADE JURÍDICA CORPORATIVA E O FETICHISMO DO CAPITAL: UMA ANÁLISE TEÓRICA BASEADA NO DESASTRE DE MARIANA [en] CORPORATE LEGAL PERSONHOOD AND THE CAPITAL FETISHISM: A THEORETICAL ANALYSIS TRIGGERED BY THE MARIANA MINING DISASTER [de] RECHTSPERSONLICHKEIT DES UNTERNEHMENS UND KAPITALFETISCHISMUS: EINE THEORETISCHE ANALYSE AUSGEHEND VON DER TRAGODIE VON MARIANA
4	GABRIELA CAVALCANTE GATTULLI	[pt]	[en] ANALYSIS OF COLLEGIALITY IN THE FEDERAL SUPREME COURT [pt] ANÁLISE DA COLEGIALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
5	GABRIELA TEIXEIRA CUNHA	[pt]	[en] NARRATE THE OTHER: NOTES ON VIOLENCE AND ETHICS IN MICHEL FOUCAULT AND JUDITH BUTLER S THOUGHT [pt] RELATAR O OUTRO: NOTAS SOBRE VIOLÊNCIA E ÉTICA NO PENSAMENTO DE MICHEL FOUCAULT E JUDITH BUTLER
6	GILSON DAVID CAMPOS	[pt]	[pt] A CONTRAPOSIÇÃO ENTRE O JUSNATURALISMO E O POSITIVISMO JURÍDICA: UMA NOVA VISÃO A PARTIR DO PENSAMENTO DE JOHN MITCHELL FINNIS? [en] THE OPPOSITON BETWEEN NATURAL LAW THEROY AND LEGAL POSITIVSM: A NEW VISION FROM JOHN FINNIS THOUGHT?
7	GISELE BRAZ DE SOUZA	[pt]	[pt] O PERÍODO 1946-1964: UM DEBATE SOBRE O CONCEITO DE POPULISMO NA PRIMEIRA DEMOCRACIA BRASILEIRA (1946-1964) [en] THE PERIOD 1946-1964: A DEBATE ON THE CONCEPT OF POPULISM IN THE FIRST BRAZILIAN DEMOCRACY (1946-1964)
8	GLENDA VICENZI	[pt]	[en] BETWEEN POSSESSIVE INDIVIDUALISM AND TRANSINDIVIDUALITY: ÉTIENNE BALIBAR AND THE POLITICAL ALTERNATIVES OF MODERNITY [pt] ENTRE INDIVIDUALISMO POSSESSIVO E TRANSINDIVIDUALIDADE: ÉTIENNE BALIBAR E AS ALTERNATIVAS POLÍTICAS DA MODERNIDADE
9	GUILHERME AUGUSTO PORTUGAL BRAGA	[pt]	[pt] ESTADO PENAL: ENTRE A PUNIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS [en] PENAL STATE: BETWEEN THE PUNISHMENT AND HUMAN RIGHTS
10	GUILHERME AVELAR GUIMARAES	[pt]	[pt] AUTONOMIA POLÍTICA FEDERATIVA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A ATUAÇÃO RECENTE DO STF COMO ÁRBITRO DA FEDERAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE [en] FEDERATIVE POLITICAL AUTONOMY AND CONSTITUTIONAL JURISDICTION: THE RECENT ROLE OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT (STF) AS THE FEDERATION´S ARBITRATOR IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY
11	GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES	[pt]	[en] CONSTITUTIONAL READAPTATION OF THE MODERN STATE: CHANGINGS IN THE CONCEPT OF STATE, IN THE CONSTITUTIONAL LAW AT THE BEGINNING OF THE 21ST CENTURY [de] NEUE ÜBEREINSTIMMUNGEN IN DER VERFASSUNG DES MODERNEN STAATES: VERÄNDERUNGEN DES BEGRIFFES DES STAATES IM VERFASSUNGSRECHT AM ANFANG DES 21. JAHRHUNDERTS [es] READECUACIÓN CONSTITUCIONAL DEL ESTADO MODERNO: TRANSFORMACIONES DEL CONCEPTO DE ESTADO EN EL DERECHO CONSTITUCIONAL DEL PRINCIPIO DEL SIGLO XXI [pt] READEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO MODERNO: TRANSFORMAÇÕES DO CONCEITO DE ESTADO NO DIREITO CONSTITUCIONAL DO LIMIAR DO SÉCULO XXI [it] RIADATTAMENTO CONTITUZIONALE DELLO STATO MODERNO: TRASFORMAZIONI DEL CONCETTO DELLO STATO NEL DIRITTO COSTITUZIONALE NELL´INIZIO DEL SECOLO XXI [fr] RÉADAPTATION CONSTITUTIONNEL D ÉTAT MODERNE: TRANSFORMATIONS DU CONCEPT D ÉTAT DANS LE DROIT CONSTITUTIONNEL AU COMMENCEMENT DU SIÈCLE XXI
12	GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA	[pt]	[en] LEGISLATIVE TECHINQUE AND LANGUAGE [pt] TÉCNICA LEGISLATIVA E LINGUAGEM
-	-	[en]	[en] BREAKING RULES: AN EXPERIMENTAL INVESTIGATION OF THE CONCEPT OF RULE [pt] VIOLANDO REGRAS: UMA INVESTIGAÇÃO EXPERIMENTAL DO CONCEITO DE REGRA
13	GUILHERME DE CASTRO PEREIRA	[pt]	[pt] A (IM)PERTINÊNCIA DO MAGISTRADO-MEDIADOR NOS PROCEDIMENTOS AUTOCOMPOSITIVOS [en] THE (IM)PERTINENCE OF THE JUDGE-MEDIATORS IN SELF-COMPOSITION PROCEDURES
14	GUILHERME FARO ACIOLI DO PRADO	[pt]	[en] MAQUIAVEL BETWEEN THE THEORY OF THE MIXED GOVERNMENT AND THE POPULISTA REAZON [pt] MAQUIAVEL ENTRE E O GOVERNO MISTO E A RAZÃO POPULISTA
15	GUILHERME MADEIRA MARTINS	[pt]	[pt] O PONTO DE VISTA INTERNO E O CONCEITO DE DIREITO [en] THE INTERNAL POINT OF VIEW AND THE CONCEPT OF LAW
-	-	[pt]	[pt] RUÍDO TOTAL: ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA [en] TOTAL NOISE: ANALOGY AND EXTENSIVA INTERPRETATION
16	GUSTAVO ANTUNES SENGES	[pt]	[pt] O FENÔMENO DA CORREÇÃO LEGISLATIVA DE DECISÃO JUDICIAL [en] THE PRACTICE OF LEGISLATIVE OVERRIDE OF JUDICIAL DECISION
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