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PPG EM DIREITO

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1	FABIANA RODRIGUES BARLETTA	[pt]	[pt] O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA [en] O SENIORNULLS RIGHT TO HEALTH CARE
2	FABIO CARVALHO LEITE	[pt]	[pt] 1891: A CONSTRUÇÃO DA MATRIZ POLÍTICO- INSTITUCIONAL DA REPÚBLICA NO BRASIL [en] 1891: THE BUILDING OF THE POLITICAL FRAMEWORK OF BRAZILS REPUBLICAN INSTITUTIONS
3	FABIO FERRAZ DE ALMEIDA	[pt]	[pt] NINGUÉM QUER SER JURADO: UMA ETNOGRAFIA DA PARTICIPAÇÃO DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI [en] NOBODY WANTS TO BE A JUROR: AN ETHNOGRAPHY OF JUROR S PARTICIPATION IN JURY
4	FABIO NEFFA ALCURE	[pt]	[en] CURRENT PROBLEMS OF RENTAL RELATIONSHIP: RESULT ACHIEVED FROM THE DIRECT AND INDIRECT USE OF CONSTITUTIONAL RULES [pt] PROBLEMAS ATUAIS DAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS: RESULTADOS ALCANÇADOS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DIRETA E INDIRETA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
5	FABRICIO TOLEDO DE SOUZA	[pt]	[pt] A CRISE DO REFÚGIO E O REFUGIADO COMO CRISE [en] THE REFUGEE CRISIS AND THE REFUGEE AS A CRISIS
6	FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA	[pt]	[en] NON-MANIPULABILITY AND CONTESTABILITY OF REGULATION: ELEMENTS FOR NEOREPUBLICANISM’S APPROACH OF INDEPENDENT REGULATORY AGENCIES [pt] NÃO-MANIPULABILIDADE E CONTESTABILIDADE DA REGULAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM NEORREPUBLICANA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES
7	FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO	[pt]	[pt] CIDADE E POLÍTICA: REFORMA URBANA E EXCEÇÃO NO RIO DE JANEIRO [en] CITY AND POLITICS: URBAN REFORM AND EXEPTION IN RIO DE JANEIRO
8	FELIPE ANDRES RODRIGUEZ STUARDO	[pt]	[es] ADOPCIÓN CON DOBLE PATERNIDAD DESDE UNA PERSPECTIVA QUEER [pt] ADOÇÃO COM DUPLA PATERNIDADE DESDE UMA PERSPECTIVA QUEER
9	FELIPE JARDIM LUCAS	[pt]	[pt] ELEMENTOS DO ESTADO CIVIL, FORMAÇÃO DA POLÍTICA EM HOBBES E ESPINOSA E A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA [en] ELEMENTS OF THE CIVIL STATE, FORMATION OF POLITICS IN HOBBES AND SPINOZA AND THE DEMOCRATIC MAKING
10	FELIPE OLIVEIRA DE MORAES	[pt]	[pt] POLICIAMENTO PREDITIVO E ASPECTOS CONSTITUCIONAIS [en] PREDICTIVE POLICING AND CONSTITUTIONAL ASPECTS
11	FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO	[pt]	[en] URBAN VIOLENCE AND STATE OMISSIONS: FROM IRRESPONSIBILITY TO RESPONSIBILITY: AN ANALYSIS OF STATE LIABILITY S TRANSFORMATIONS UNDER THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY [pt] VIOLÊNCIA URBANA E OMISSÕES ESTATAIS: DA IRRESPONSABILIDADE À RESPONSABILIDADE: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
12	FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA	[pt]	[en] A MATTER OF RIGHTS: HOMOSEXUALITY AND LAW [pt] UMA QUESTÃO DE DIREITO: A HOMOSSEXUALIDADE E O UNIVERSO JURÍDICO
13	FERNANDA FERREIRA PRADAL	[pt]	[pt] A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: O CASO DO DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (DOPS) DO RIO DE JANEIRO [fr] LA JUSTICE TRANSITIONELLE AU BRÉSIL: LE CAS DU DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (DOPS) DE RIO DE JANEIRO
14	FERNANDA RAQUEL ABREU SILVA	[pt]	[en] TO THE THIRD BANK: DECISION-MAKING PROCESSES IN THE FORMULATION OF PUBLIC POLICIES ON MEMORY IN THE REDEMOCRATIZATION OF BRAZIL (1988 - 2015) [pt] À TERCEIRA MARGEM: PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEMÓRIA NO BRASIL (1988-2015)
15	FERNANDA RESENDE DJAHJAH	[pt]	[en] A COMPARATIVE STUDY OF INSTRUMENTS OF POLITICAL PARTICIPATION IN BRAZILIAN AND LEBANESE LAW [pt] ESTUDO COMPARATIVO SOBRE INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NOS DIREITOS BRASILEIRO E LIBANÊS
16	FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA	[pt]	[pt] O DIREITO DE LITIGAR SEM ADVOGADO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NA DISCIPLINA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA EM JUÍZO [en] THE RIGHT TO LITIGATE WITHOUT A LAWYER: LEGAL ARGUMENTATION AND CONFLICT OF FUNDAMENTAL RIGHTS, IN THE DISCIPLINE OF POSTULATORY CAPACITY IN COURT
17	FERNANDO DA SILVA CARDOSO	[pt]	[en] IS THIS A WOMAN? NARRATIVE DISPUTES ON MEMORY, TESTIMONY AND JUSTICE FROM THE EXPERIENCES OF MILITANT WOMEN AGAINST THE MILITARY DICTATORSHIP IN BRASIL [pt] É ISTO UMA MULHER?: DISPUTAS NARRATIVAS SOBRE MEMÓRIA, TESTEMUNHO E JUSTIÇA A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS DE MULHERES-MILITANTES CONTRA A DITADURA MILITAR NO BRASIL
18	FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO BENTES	[pt]	[pt] A SEPARAÇÃO DE PODERES DA REVOLUÇÃO AMERICANA À CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS: O DEBATE ENTRE OS PROJETOS CONSTITUCIONAIS DE JEFFERSON, MADISON E HAMILTON [en] THE SEPARATION OF POWERS FROM THE AMERICAN REVOLUTION TO THE CONSTITUTION OF THE UNITED STATES: THE DEBATE OVER THE JEFFERSON S, MADISON S AND HAMILTON S CONSTITUTIONAL PROJECTS
-	-	[pt]	[pt] O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL E O JOGO DA SEPARAÇÃO DE PODERES COM O CONGRESSO NACIONAL [en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS
19	FERNANDO TADEU DAVID	[pt]	[pt] DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DISCURSO DO OPRIMIDO [en] HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE SPEECH OFTHE OPPRESSED
20	FILOMENO ESPIRITO SANTO GOMES VARELA	[pt]	[pt] A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CATALISADOR DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO [en] HUMAN DIGNITY AS A CATALIZER PRINCIPLE OF CONSTITUTIONAL UNITY
21	FIRLY NASCIMENTO FILHO	[pt]	[en] NATIONAL JUSTICE COUNCIL: DEMOCRACY, JUDICIARY ACTS AND JUDGE CONTROL ACTIVITY [pt] O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: DEMOCRACIA, ATOS JUDICIAIS E CONTROLE DA ATIVIDADE DO JUIZ
22	FLAVIA BAHIA MARTINS	[pt]	[pt] O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO [en] THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL IN LIGHT OF THE CONTEMPORARY CONSTITUTIONAL LINE OF THOUGHT
23	FLAVIA DA COSTA LIMMER	[pt]	[en] BETWEEN CAUTION AND RISK: THE QUESTION OF THE RISK SOCIETY AND THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AS SEEN BY THE CONSTITUTIONAL [pt] ENTRE A CAUTELA E O RISCO: A QUESTÃO DA SOCIEDADE DE RISCO E DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO VISTA PELO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
24	FLAVIO ELIAS RICHE	[pt]	[pt] A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA CIENTÍFICO-NATURAL NO PENSAMENTO POLÍTICO-SOCIAL MODERNO [en] THE INFLUENCE OF SCIENTIFIC-NATURAL PARADIGM IN MODERN SOCIO-POLITICAL THOUGHT.
25	FLAVIO GARCIA CABRAL	[pt]	[en] A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010 [pt] UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE 1989 A 2010
26	FRANCISCO DE GUIMARAENS	[pt]	[pt] CARTOGRAFIA DA IMANÊNCIA: SPINOZA E AS FUNDAÇÕES ONTOLÓGICAS E ÉTICAS DA POLÍTICA E DO DIREITO [en] THE CARTOGRAPHY OF IMMANENCE: SPINOZA AND THE METAPHYSICAL AND ETHICAL FOUNDATIONS OF LAW AND POLITICS
27	FRANCISCO HAAS	[pt]	[en] ANALYSIS OF THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM IN LIGHT OF THE THEORY OF JUSTICE OF NANCY FRASER [pt] ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE NANCY FRASER
28	FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO	[pt]	[pt] EMANCIPAÇÃO SOCIOAMBIENTAL: POR UMA TEORIA CRÍTICA AMBIENTAL [en] SOCIALENVIRONMENTAL EMANCIPATION: FOR A CRITICAL ENVIRONMENTAL THEORY
29	FREDERICO BOGHOSSIAN TORRES	[pt]	[en] DATA PROTECTION IN THE SMART CITIES [pt] PROTEÇÃO DE DADOS NAS CIDADES INTELIGENTES
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