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PPG EM DIREITO

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1	EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO	[pt]	[pt] DIREITOS HUMANOS NÃO IMPLEMENTADOS: A INVIABILIDADE JURÍDICA DA DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO NO TESTEMUNHO DA PARENTALIDADE [en] FAILURE IN HUMAN RIGHTS: THE JURIDICAL UNFEASIBILITY OF GENDER DISCRIMINATION IN THE PARENTING AFFIDAVIT
2	EDSON AMARAL DE ALMEIDA	[pt]	[pt] A CIÊNCIA POLÍTICA DA DEMANDA POR PUNIÇÃO: ENTRE POPULISMOS POLÍTICOS E PENAIS [en] THE POLITICAL SCIENCE OF THE DEMANDO F PUNISHMENT: BETWEEN POLITICAL AND PENAL POPULISMS
3	EDUARDA PEIXOTO DE AZEVEDO	[pt]	[en] COMMUNICATION RIGHT AND BROADCAST REGULATION IN BRAZIL: A CRITICAL VIEW ON MONOPOLIES AND MONOLOGUES [pt] DIREITO À COMUNICAÇÃO E REGULAÇÃO PARA RADIODIFUSÃO TELEVISIVA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA AOS MONOPÓLIOS E SEUS MONÓLOGOS
4	EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI	[pt]	[pt] A ESFERA PÚBLICA CONECTADA: A INTERNET COMO FERRAMENTA DE ENGAJAMENTO POLÍTICO-DEMOCRÁTICO [en] THE NETWORKED PUBLIC SPHERE: THE INTERNET AS A TOOL FOR POLITICAL AND DEMOCRATIC PARTICIPATION
-	-	[pt]	[pt] A INTERNET DAS COISAS: PRIVACIDADE E ÉTICA NA ERA DA HIPERCONECTIVIDADE [en] THE INTERNET OF THINGS: PRIVACY AND ETHICS IN THE AGE OF HYPERCONNECTIVITY
5	EDUARDO MANUEL VAL	[pt]	[es] REFLEXIONES SOBRE LA PRÁCTICA Y EL DISCURSO DOCENTE EN LA ENSEÑANZA JURÍDICA EN BRASIL Y EN ARGENTINA (1985-2000) EN PARTICULAR EN LA DISCIPLINA DE DERECHOS HUMANOS [pt] REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA E O DISCURSO DOCENTE NO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (1985-2000) EM PARTICULAR NA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS
6	EDUARDO PONCE DA COSTA	[pt]	[pt] INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR: ESTUDO SOBRE AS JURISPRUDÊNCIAS DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [en] PARLIAMENTARY INVIOLABILITY: STUDY ON THE JURISPRUDENCES OF THE COLOMBIAN CONSTITUTIONAL COURT AND THE BRAZILIAN SUPREME COURT
7	EDUARDO SA FREIRE DE WERNECK	[pt]	[pt] A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS RAZÕES DO PÓS-POSITIVISMO NA CONCLUSÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3.510 [en] THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510
8	EDUARDO STELMANN GAMBOA JUNIOR	[pt]	[en] PANIC AT GUANABARA: FEAR MANAGEMENT AND PUNISHMENT [pt] PÂNICO NA GUANABARA: GESTÃO DO MEDO E PODER PUNITIVO
9	EDUARDO VIEIRA CARNIELE	[pt]	[en] JUDICIALIZATION OF POLITICS: AN ANLYSE OF BRAZILIAN SUPREME COURT DECISIONS ABOUT INTERPRETERS COMMUNITY OF CONSTITUTION IN JUDICIAL REVIEW [pt] JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO NOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE NORMAS
10	ELIANE ARESE MARTINEZ CAL	[pt]	[pt] A TUTELA COLETIVA DO STATUS LIBERTATIS FRENTE AO PUNITIVISMO PENAL: EFETIVIDADE DO HABEAS CORPUS N. 143.641 NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [es] LA TUTELA COLECTIVA DEL STATUS LIBERTATIS FRENTE AL PUNITIVISMO PENAL: EFECTIVIDAD DEL HABEAS CORPUS N. 143.641 EN LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA DEL ESTADO DE RÍO DE JANEIRO
11	ELISA MARA COIMBRA	[pt]	[pt] INTERAÇÃO ENTRE AS ORDENS JURÍDICAS INTERNA E INTERNACIONAL: UM ESTUDO DE CASO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL [en] THE INTERACTION BETWEEN INTERNAL AND GLOBAL LEGAL ORDER: A CASE STUDY OF IMPLEMENTATION OF INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS DECISIONS IN BRAZIL
12	ENZO BELLO	[pt]	[en] POLITICS, CITIZENSHIP AND SOCIAL RIGHTS: A COUNTERPOINT BETWEEN THE CLASSICAL MODELS AND LATIN AMERICANULLS PATHWAY [pt] POLÍTICA, CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS: UM CONTRAPONTO ENTRE OS MODELOS CLASSICOS E A TRAJETORIA DA AMERICA LATINA
13	ESTEVAO D AVILA FREITAS	[pt]	[pt] A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA VISÃO DE GOMES CANOTILHO [en] THE CONSTITUCIONAL INTERPRETATION AND FUNDAMENTAL RIGHTS BY GOMES CANOTILHO
14	ETEOCLES BRITO MENDONCA DIAS JUNIOR	[pt]	[en] PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: FROM THE DECISIONIST ISOLATION TO THE COLLABORATIVE ACTIVITY BETWEEN THE POWERS IN CONSTITUTIONAL APPLICATION [pt] SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DO ISOLAMENTO DECISIONISTA À ATIVIDADE COLABORATIVA ENTRE OS PODERES NA APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL
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