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PPG EM DIREITO

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1	ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ	[pt]	[pt] A DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES NO BRASIL E O IMPACTO SOBRE A DEMOCRACIA: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA [en] RACIAL DISCRIMINATION AGAINST AFRICAN DESCENDANTS IN BRAZIL AND THE IMPACT ON DEMOCRACY: A LOOK AT THE PERFORMANCE OF FEDERAL COURTS OF APPEALS
2	ADRIANA RIBEIRO RICE GEISLER	[pt]	[pt] SOCIABILIDADE E CRIATIVIDADE COMO FUNDAMENTOS PARA A ELABORAÇÃO JURÍDICA: UM BANQUETE ENTRE HOBBES, ROUSSEAU, FREUD E WINNICOTT [en] SOCIABILITY AND CREATIVITY AS FOUDATIONS FOR LEGAL CONSTRUCTION: HOBBES, ROUSSEAU, FREUD AND WINNICOTT AT THE SAME BANQUET
3	ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA	[pt]	[pt] A EXPRESSÃO CONSTITUINTE DO FEMINISMO: POR UMA RETOMADA DO PROCESSO LIBERATÓRIO DA MULHER [en] THE CONSTITUENT EXPRESSION OF FEMINISM: FOR THE RETAKING OF THE WOMAN LIBERATION
-	-	[pt]	[pt] A CONSTITUIÇÃO DA MULHER BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988 E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL [en] THE CONSTITUTION OF BRAZILIAN WOMAN: AN ANALYSIS OF GENDER STEREOTYPES IN THE CONSTITUENT ASSEMBLY OF 1987-1988 AND ITS CONSEQUENCES IN THE CONSTITUTIONAL TEXT
4	ALCEU MAURICIO JUNIOR	[pt]	[pt] O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO [en] THE RISK STATE: THE CONSTITUTIONAL STATE IN THE SOCIAL PARADIGM OF RISK
5	ALDA DE ALMEIDA E SILVA	[pt]	[es] PRINCIPIO DE LA DIGNIDAD DEL A PERSONA HUMANA: EL TRATAMIENTO DEL ESTADO AL MÍNIMO EXISTENCIAL [pt] PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O TRATAMENTO ESTATAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL
6	ALESSANDRA DIAS BAIAO GOMES	[pt]	[pt] A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CAPACIDADE DE AGIR EM SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS [en] CHILDREN AND ADOLESCENTS: HUMAN DIGNITY AND THE ABILITY TO ACT ON EXISTENTIAL LEGAL SITUATIONS
7	ALEXANDRE DE ANDRADE E REZENDE	[pt]	[pt] COMO SE CONSTRÓI O DEFENSOR DO INTERESSE PÚBLICO: ESTUDO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO DE 1964 A 2019 [en] HOW IS BUILT THE DEFENDER OF THE PUBLIC INTEREST: A STUDY ON THE BRAZILIAN PROSECUTION SERVICE FROM 1964 TO 2019
8	ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF	[pt]	[en] GLOBALIZATION, GLOBALISM, AND POLITICAL SUBORDINATION OF THE NATIONAL STATE THE THOUGHT OF ULRICH BECK [pt] GLOBALIZAÇÃO, GLOBALISMO E SUBORDINAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO NACIONAL NO PENSAMENTO DE ULRICH BECK
9	ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO	[pt]	[fr] TROIS QUESTIONS SUR LE PRINCIPE DE LA MORALITÉ ADMINISTRATIVE THÉORIE POLITIQUE, THÉORIE DU DROIT ET THÉORIE DE LA CONSTITUTION EN TRANSFORMATION [pt] TRÊS INDAGAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: TEORIA POLÍTICA, TEORIA DO DIREITO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO
10	ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES	[pt]	[pt] O CARÁTER CONTRAMAJORITÁRIO DO SENADO SOB A ÓPTICA DO GOVERNO MISTO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DO BICAMERALISMO BRASILEIRO [en] THE ANTI-MAJORITY ASPECT OF THE SENATE FROM A MIXED GOVERNMENT PERSPECTIVE AND THE SEPARATION OF POWERS: A BRAZILIAN BICAMERALISM ANALYSIS
11	ALEXANDRE PINHO FADEL	[pt]	[fr] LE PRESIDENTIALISME DE COALITION ET LA CROISSANTE JUDICIALISATION DE LA POLITIQUE DES PARTIS D`OPPOSITON AU BRÉSIL [pt] O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E A CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO NO BRASIL
12	ALEXANDRE PINTO MENDES	[pt]	[pt] O POVO EM ARMAS: DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA EM SPINOZA E MARX [en] THE PEOPLE IN ARMS: DEMOCRACY AND VIOLENCE IN SPINOZA AND MARX
13	ALICE LEAL WOLF GEREMBERG	[pt]	[pt] A TEORIA COMPREENSIVA DE ROBERT ALEXY: A PROPOSTA DO TRIALISMO [en] ROBERT ALEXYNULLS COMPREHENSIVE THEORY: THE TRIALISM PROPOSAL
14	ALINE CALDEIRA LOPES	[pt]	[pt] SOB OS DESPOJOS DA HISTÓRIA: TERRITÓRIOS NEGROS TRADICIONAIS EM MEIO À DITADURA MILITAR NO BRASIL [en] UNDER THE SPOILS OF HISTORY: BLACK TRADITIONAL TERRITORIES DURING THE MILITARY DICTATORSHIP IN BRAZIL
15	ALINY MOCELLIN	[pt]	[en] HUMAN X NATURE – THE BASIC DUALISM MODERN PARADIGM: A VIEW FROM THE EMERGING NEW KNOWLEDGE [pt] SER HUMANO X NATUREZA – O DUALISMO BÁSICO DO PARADIGMA MODERNO: UM OLHAR A PARTIR DOS NOVOS SABERES EMERGENTES
16	ALISSON SILVA MARTINS	[pt]	[pt] A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO E A INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE [en] THE PROHIBITION OF ILLEGAL EVIDENCES IN THE PROCESS AND THE INAPPLICABILITY OF THE PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY
17	ALMIR FRAGA LUGON	[pt]	[en] PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE UNDER A CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE [pt] PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
18	ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR	[pt]	[pt] HOMO ECONOMICUS: A MÉTRICA DO PENSAMENTO ANALÍTICO ECONÔMICO DO DIREITO DE RICHARD POSNER [en] HOMO ECONOMICUS: THE METRIC OF RICHARD POSNER S ANALYTICAL ECONOMIC THINKING OF LAW
19	AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA	[pt]	[pt] O PROCESSO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COLEGIALIDADE E DECISÕES MONOCRÁTICAS [en] THE DECISIONMAKING PROCESS IN THE FEDERAL SUPREME COURT: COLLEGIALITY AND MONOCRATIC DECISIONS
20	AMANDA ALVES OLIVEIRA	[pt]	[pt] A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO ANIMUS DOS JURADOS EM DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI: UM ESTUDO DO CASO ELIZA SAMÚDIO [en] INTERFERENCE OF MEDIA ANIMUS JURORS IN DECISIONS BY THE JURY: A CASE STUDY OF ELIZA SAMUDIO
21	AMANDA CATALDO DE S T DOS SANTOS	[pt]	[en] BRAZILIAN NATIONAL TRUTH COMMISSION: THE LAST CHAPTER OF THE TRANSITIONAL JUSTICE IN BRAZIL? [pt] COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: O ÚLTIMO CAPÍTULO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL? [fr] COMMISSION NATIONALE DE LA VÉRITÉ: LE DERNIER CHAPITRE DE LA JUSTICE TRANSITIONNELLE AU BRÉSIL?
-	-	[pt]	[pt] DE NUREMBERG A SAN JOSÉ: OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS [en] FROM NUREMBERG TO SAN JOSÉ: THE CRIMES AGAINST HUMANITY AND THE INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF THE BRAZILIAN STATE BEFORE THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM
22	AMANDA FERRUGGINI CHAMI	[pt]	[en] DISCRIMINATORY DISCOURSE IN RULINGS: HOW THE CNJ ASSESSES JUDGES FOR STATEMENTS REFLECTING ALLEGED STRUCTURAL DISCRIMINATION [pt] PRONUNCIAMENTOS DECISÓRIOS DISCRIMINATÓRIOS: COMO O CNJ JULGA JUÍZES POR DISCURSOS QUE REFLETEM SUPOSTA DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURA
23	ANA CAROLINA BRITO BRANDÃO	[pt]	[pt] A EXPULSÃO DAS PROSTITUTAS DO PRÉDIO DA CAIXA NA CIDADE DE NITERÓI: UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E DAS RELAÇÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE [en] THE EVICTION OF THE PROSTITUTES FROM THE PRÉDIO DA CAIXA IN THE CITY OF NITERÓI: A STUDY ON THE PRODUCTION OF URBAN SPACE AND GENDER AND SEXUALITY RELATIONS
-	-	[pt]	[en] GENDER, GOVERNANCE AND RIGHT TO THE CITY: THE PLACE OF WOMEN IN INTERNATIONAL URBAN AGENDA [fr] GENRE, GOUVERNANCE ET DROIT À LA VILLE: LE LIEU DES FEMMES DANS L AGENDA URBAIN INTERNATIONAL [pt] GÊNERO, GOVERNANÇA E DIREITO À CIDADE: O LUGAR DAS MULHERES NA AGENDA URBANA INTERNACIONAL
24	ANA CAROLINA GONCALVES SOARES	[pt]	[en] AN ATLANTIC CONSTITUENT CULTURE: BLACK WOMEN IN BRAZIL AND SOUTH AFRICA IN THE STRUGGLE FOR RE-DEMOCRATIZATION AND FULL AFFIRMATION OF FREEDOM [pt] UMA CULTURA CONSTITUINTE ATLÂNTICA: MULHERES NEGRAS NO BRASIL E NA ÁFRICA DO SUL NA LUTA POR REDEMOCRATIZAÇÃO E AFIRMAÇÃO PLENA DA LIBERDADE
25	ANA CAROLINA MATTOSO LOPES	[pt]	[pt] O DIREITO SOCIAL AO LAZER EM PERSPECTIVA CRÍTICA: DESIGUALDADES E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO [en] THE SOCIAL RIGHT TO LEISURE IN A CRITICAL PERSPECTIVE: INEQUALITIES AND DEMOCRATIZATION OF ACESS
26	ANA CAROLINA PEREIRA SILVA	[pt]	[pt] ESTUDO SOBRE O MODELO DE JUSTIÇA GLOBAL DE NANCY FRASER: O SURGIMENTO DE UM ESPAÇO TRANSNACIONAL DE DISCUSSÃO E SEU REFLEXO NA COMISSÃO PARA O STATUS DA MULHER DA ONU [en] STUDY ON NANCY FRASER S MODEL OF GLOBAL JUSTICE: THE EMERGENCE OF A TRANSNATIONAL SPACE OF DISCUSSION AND ITS REFLECTION AT THE UN S COMMISSION ON THE STATUS OF WOMEN
27	ANA CECILIA DE BARROS GOMES	[pt]	[es] COLONIALIDAD EN LA ACADEMIA JURÍDICA BRASILENA: UNA LECTURA DECOLONIAL EN PERSPECTIVA AMFRICANA [pt] COLONIALIDADE NA ACADEMIA JURÍDICA BRASILEIRA: UMA LEITURA DECOLONIAL EM PERSPECTIVA AMEFRICANA [en] COLONIALITY IN BRAZILIAN LAW ACADEMY: A DECOLONIAL READING IN AMEFRICANITY PERSPECTIVE
28	ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS	[pt]	[pt] DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL [en] FROM THE INTERNATIONAL TO THE LOCAL PLANE: THE UNITED NATIONS CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY AND BRAZIL
29	ANA LUIZA SARAMAGO STERN	[pt]	[en] IS RESISTING OBEYING ?: RESISTANCE AND POLITICAL OBEDIENCE IN BARUCH SPINOZAS PHILOSOPHY [pt] RESISTIR É OBEDECER?: RESISTÊNCIA E OBEDIÊNCIA POLÍTICA NA FILOSOFIA DE BARUCH SPINOZA
-	-	[pt]	[pt] A IMAGINAÇÃO NO PODER: OBEDIÊNCIA POLÍTICA E SERVIDÃO EM ESPINOSA [fr] L IMAGINATION AU POUVOIR: OBÉISSANCE POLITIQUE ET SERVITUDE CHEZ SPINOZA
30	ANA PAULA BODIN GONCALVES AGRA	[pt]	[pt] A LEI E O CUIDADO NA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO E DO LAÇO SOCIAL [en] THE LAW AND THE CARE IN THE CONSTITUTION OF THE SUBJECT AND THE SOCIAL BOND
31	ANACÉLIA SANTOS ROCHA	[pt]	[en] DISTRIBUTIVE JUSTICE: A PRACTICAL ANALYSIS OF THE DISTRIBUTION OF SOCIAL GOODS THEORY OF MICHAEL WALZER IN A BRAZILIAN COMMUNITY NOT HYPOTHETICAL LIVED IN A COUNTRY OF TOTALITARIAN REGIME IN 1980 [pt] JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE PRÁTICA DA TEORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE BENS SOCIAIS DE MICHAEL WALZER EM UMA COMUNIDADE BRASILEIRA NÃO HIPOTÉTICA VIVENCIADA EM UM PAÍS DE REGIME TOTALITARISTA EM 1980
32	ANANDA BARROS MATOS	[pt]	[pt] DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO-REFERÊNCIA DE PARATY [en] RIGHT TO THE CITY, MASTER PLAN AND PARTICIPATORY MANAGEMENT: THE REFERENCE CASE OF PARATY
33	ANDRE ALEXANDRE NEVES DA SILVA	[pt]	[en] POLITICAL REPRESENTATION AND PUBLIC BUDGET: IMPLICATIONS OF BUDGET AMENDMENTS ON REPRESENTATIVE DEMOCRACY [pt] REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ORÇAMENTO PÚBLICO: IMPLICAÇÕES DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS SOBRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
34	ANDRE GRANDIS GUIMARAES	[pt]	[pt] ENSAIO SOBRE O MILICIANISMO [en] ESSAY ON MILITIA
35	ANDRE LUIZ CONRADO MENDES	[pt]	[pt] ADVOCACIA POPULAR, UTOPIA E AÇÃO POLÍTICA [en] POPULAR LAWYERING, UTOPIA AND POLITICAL ACTION
36	ANDRE MARTINS BOGOSSIAN	[pt]	[pt] ASPECTOS CONCEITUAIS E DESCRITIVOS DA REGRA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO [en] CONCEPTUAL AND DESCRIPTIVE ASPECTS OF THE RULE OF RECOGNITION IN BRAZIL
37	ANDRE PACHECO TEIXEIRA MENDES	[pt]	[pt] POR QUE O LEGISLADOR QUER AUMENTAR PENAS? POPULISMO PENAL LEGISLATIVO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: ANÁLISE DAS JUSTIFICATIVAS DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NO PERÍODO DE 2006 A 2014 [en] WHY LEGISLATORS WANTS TO RAISE PENALTIES? LEGISLATIVE PENAL POPULISM IN THE CHAMBER OF DEPUTIES: ANALYSIS OF THE REASONS OF LEGISLATIVE PROPOSALS FROM 2006 TO 2014
38	ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI	[pt]	[pt] COMISSÕES DE VERDADE E O PROCESSO DE ACERTO DE CONTAS COM O PASSADO VIOLENTO: UM OLHAR GENEALÓGICO, JURÍDICOINSTITUCIONAL E CRÍTICO [fr] LES COMMISSIONS DE VÉRITÉ ET LE PROCESSUS DE RÈGLEMENT DE COMPTE AVEC LE PASSÉ VIOLENT: UNE ANALYSE GÉNÉALOGIQUE, JURIDICOINSTITUTIONNELLE ET CRITIQUE [en] TRUTH COMMISSIONS AND THE PROCESS OF DEALING WITH THE VIOLENT PAST: A GENEALOGICAL, LEGAL-INSTITUTIONAL AND CRITICAL ANALYSIS
39	ANDREA MARIA NESSRALLA BAHURY	[pt]	[pt] A AUSÊNCIA DE EFETIVA AMPLA DEFESA E O COMPROMETIMENTO DO DEVIDO PROCESSO PENAL [en] THE ABSENCE OF EFFECTIVE FULL DEFENSE AND THE JEOPARDIZING OF THE DUE CRIMINAL PROCESS
40	ANDREA MOREIRA STREVA	[pt]	[pt] NORMA, ASSUJEITAMENTO E SUBJETIVAÇÃO: UMA LEITURA DE MICHEL FOUCAULT A PARTIR DE GILLES DELEUZE [fr] NORME, ASSUJETTISSEMENT ET SUBJECTIVATION: GILLES DELEUZE LECTEUR DE FOUCAULT
41	ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO	[pt]	[en] A SOCIOECONOMICS IMPACT ANALYSIS OF THE FISCAL RECOVERY REGIME IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO [pt] UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-	-	[pt]	[pt] OS DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NO BRASIL: ENTRE ESTRATÉGIAS DE MENSURAÇÃO E EFETIVAÇÃO [en] SOCIOECONOMIC AND CULTURAL RIGHTS IN BRAZIL: BETWEEN MEASUREMENT AND ENFORCEMENT STRATEGIES
42	ANDRÉ DIAS NUNES	[pt]	[pt] A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA: A CRISE ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO [en] THE BRAZILIAN CRIMINAL INVESTIGATION: THE CRISIS BETWEEN THE JUDICIAL POLICE AND THE PROSECUTION OFFICE
43	ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES	[pt]	[en] BETWEEN BUREAUCRACY AND DEMOCRACY: PROPOSITIONS FOR THE RADICALIZATION OF SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC SERVICES IN THE LIGHT OF THE POLITICAL PRINCIPLE OF THE COMMON [pt] ENTRE A BUROCRACIA E A DEMOCRACIA: PROPOSIÇÕES PARA A RADICALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS À LUZ DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO COMUM
44	ANNA CECILIA FARO BONAN	[pt]	[es] EL MOVIMENTO UNIDO DOS CAMELÔS Y LA LUCHA POR DERECHOS: EL DERECHO EN DISPUTA EN EL CONTEXTO DE REPRESIÓN Y CRIMINALIZACIÓN DE LOS VENDEDORES AMBULANTES EN RÍO DE JANEIRO [pt] O MOVIMENTO UNIDO DOS CAMELÔS E A LUTA POR DIREITOS: O DIREITO EM DISPUTA NO CONTEXTO DE REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DOS CAMELÔS NO RIO DE JANEIRO
45	ANNE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA	[pt]	[pt] CAMINHOS DA (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES RACIAIS DO INQUÉRITO À SENTENÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [en] PATHS OF (IN)JUSTICE: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE RACIAL CRIMES LAW FROM INVESTIGATION TO SENTENCE IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO
46	ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES	[pt]	[pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO [en] THE CONSTITUTIONALITY REVIEW OF TRIBUTARY MATRIX RULE INCIDENCE: THE STJ UNDERSTANDING ABOUT THE EFFECTS OF UNCONSTITUTIONALITY DECLARED BY THE SUPREME COURT AND THE (IM)POSSIBILITY TO REOPENING THE TIME FOR RECOVERY TAX OVERPAYMENT
47	ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA	[pt]	[fr] LE DROIT À LA MÉMOIRE COMME FONDEMENT DE LA DIGNITÉ HUMAINE: MÉMOIRE POLITIQUE ET JUSTICE POUR LES VICTIMES DU PROGRÈS [pt] O DIREITO À MEMÓRIA COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA DIGNIDADE HUMANA: MEMÓRIA POLÍTICA E A JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DO PROGRESSO
48	ARI ALVARES PIRES NETO	[pt]	[pt] A PRIVACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET [en] THE PRIVACY OF PUBLIC REGISTERS IN INTERNET
49	ASTROGILDA MOREIRA ASSIS RIBEIRO	[pt]	[en] METHOD, NORM AND TOPICS IN LAW: A CRITICAL LAW THEORY [pt] MÉTODO, NORMA E TÓPICA NO DIREITO: UMA TEORIA CRÍTICA DA NORMA JURÍDICA
50	AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ	[pt]	[pt] O AVESSO DOS DIREITOS HUMANOS: A MULHER DO PATRIARCADO E O IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO FEMINICÍDIO DO RIO DE JANEIRO [en] THE REVERSE OF HUMAN RIGHTS: IMPACT OF THE COVID-19 PANDEMIC ON FEMINICIDE IN RIO DE JANEIRO - AN ANALYSIS OF WOMEN S RIGHTS FROM THE BEGINNING OF PATRIARCHY TO THE PRESENT
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