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PPG EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA
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1 ADRIANE NEVES DE SOUZA [pt] [pt] DIREITO DE RETENÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO COMO FORMA DE AUTOTUTELA NO DIREITO PRIVADO
[en] RIGHT OF RETENTION: AN ANALYSIS ACCORDING TO THE APPLICABILITY OF THE INSTITUTE AS A FORM OF SELF-PROTECTION IN PRIVATE LAW
2 ADRIANO MARQUES MANSO [pt] [pt] A CLÁUSULA DE REAJUSTE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA CONTRA A OSCILAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM CONTRATOS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO 
[en] THE ADJUSTMENT CLAUSE AS A MECHANISM FOR PROTECTING MONETARY OBLIGATIONS AGAINST FLUCTUATIONS IN THE PURCHASING POWER OF CURRENCY IN PRIVATE CONTRACTS UNDER BRAZILIAN LAW 
3 ALAN SAMPAIO CAMPOS [pt] [pt] A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA AUSÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NO ÂMBITO DA TELEMEDICINA 
[en] CIVIL LIABILITY FOR THE LACK OF PATIENT INFORMED CONSENT IN THE CONTEXT OF TELEMEDICINE 
4 ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI [pt] [pt] MEU CORPO (ELETRÔNICO), MINHAS REGRAS: A DESTINAÇÃO POST MORTEM DE PERFIS DE REDES SOCIAIS
[en] MY (ELECTRONIC) BODY, MY RULES: THE POST MORTEM DESTINATION OF SOCIAL NETWORK PROFILES
5 ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA [pt] [pt] A ANÁLISE DO VÍCIO DE LESÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PATRIMONIAIS PRATICADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL 
[en] THE ANALYSIS OF INJURY DEFECT IN PATRIMONIAL ACTS PRACTICED BY PEOPLE WITH MENTAL OR INTELECTUAL DISABILITIES 
6 ANA LUIZA GUIMARAES MENDONCA [pt] [pt] NECESSIDADE DE PRÉVIA ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE APROVAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
[en] REQUIREMENT FOR THE ANNULMENT OF THE SHAREHOLDERS RESOLUTION THAT APPROVES THE ACCOUNTS OF THE EXECUTIVE BOARD OF CORPORATIONS BEFORE A CIVIL LIABILITY ACTION IS FILED 
7 ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES [pt] [en] CAUSATION THEORIS UNDER ENVINRONMENTAL LIABILITY 
[pt] TEORIAS CAUSAIS NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 
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