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Estatísticas > Conteúdo - Acesso

Número: 24979 Tipo de Acesso: PÚBLICO
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Colaborador(es): ADRIAN VARJAO SGARBI - Orientador
Curso: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Catalogação: 28/07/2015 Defesa: 08/05/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL Países: 20 Visitas: 1402 Partições: 1

  País  Visitas 
ALEMANHA47
ANGOLA5
ARGENTINA3
BRASIL1127
CANADA1
CHINA15
ESTADOS UNIDOS154
FILIPINAS1
FINLANDIA2
10 FRANCA8
11 GRA-BRETANHA1
12 GRECIA2
13 IRLANDA1
14 JAPAO1
15 PAIS NAO IDENTIFICADO7
16 REPUBLICA CHECA6
17 RUSSIA9
18 SINGAPURA7
19 SUECIA4
20 UNIAO EUROPEIA1
  Total Geral1402
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