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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Número:
17441
Tipo de Acesso:
PÚBLICO
Título: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 6.533/78 SOBRE A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS NOS CONTRATOS DE MÚSICOS, ARTISTAS E INTÉRPRETES MUSICAIS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: ANA CAROLINA SAMPAIO LACATIVA
Colaborador(es): DENIS BORGES BARBOSA - Orientador
Curso: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Título Outorgado: ESPECIALISTA EM DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Área: DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Catalogação: 13/05/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL Países: 30 Visitas: 4382 Partições: 1
Título: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 6.533/78 SOBRE A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS NOS CONTRATOS DE MÚSICOS, ARTISTAS E INTÉRPRETES MUSICAIS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: ANA CAROLINA SAMPAIO LACATIVA
Colaborador(es): DENIS BORGES BARBOSA - Orientador
Curso: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Título Outorgado: ESPECIALISTA EM DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Área: DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Catalogação: 13/05/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL Países: 30 Visitas: 4382 Partições: 1
País | Visitas | |
1 | ACESSO VIA SATELITE | 2 |
2 | ALEMANHA | 140 |
3 | ANGOLA | 7 |
4 | ARGENTINA | 2 |
5 | BELGICA | 1 |
6 | BRASIL | 3737 |
7 | CANADA | 12 |
8 | CHINA | 32 |
9 | DINAMARCA | 1 |
10 | ESTADOS UNIDOS | 348 |
11 | FINLANDIA | 2 |
12 | FRANCA | 26 |
13 | GRA-BRETANHA | 3 |
14 | HOLANDA | 2 |
15 | INDIA | 1 |
16 | ITALIA | 1 |
17 | JAPAO | 12 |
18 | LETONIA | 1 |
19 | MOCAMBIQUE | 5 |
20 | NORUEGA | 1 |
21 | PAIS NAO IDENTIFICADO | 10 |
22 | PORTUGAL | 17 |
23 | REPUBLICA CHECA | 1 |
24 | RUSSIA | 10 |
25 | SENEGAL | 1 |
26 | SINGAPURA | 1 |
27 | TIMOR-LESTE | 1 |
28 | UNIAO EUROPEIA | 3 |
29 | VENEZUELA | 1 |
30 | ZAMBIA | 1 |
Total Geral | 4382 |