Título
[pt] LEI 5.869/1973 (LEI ORDINÁRIA) 11/01/1973
Autor
[pt] CONGRESSO NACIONAL
Resumo
[pt] Institui o Código de Processo Civil.
Catalogação
2006-09-28
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
text/html
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9076@1
Arquivos do conteúdo
NA ÍNTEGRA HTM