Título
[pt] LEI 9.610/1998 (LEI ORDINÁRIA) 19/02/1998
Autor
[pt] CONGRESSO NACIONAL
Resumo
[pt] Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos
autorais e dá outras providências.
Catalogação
2006-09-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
text/html
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9071@1
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