[pt] O ESPAÇO PÚBLICO JUDICIAL: A PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA ESFERA DEMOCRÁTICA PELA VIA DA AÇÃO COMUNICATIVA

[en] THE JUDICIAL PUBLIC SPHERE: THE PARTICIPATION OF JUDICIARY IN DEMOCRATIC SPHERE BY WAY OF COMMUNICATIVE ACTION

[pt] MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA

[pt] ARGUMENTACAO

[pt] JUDICIARIO

[pt] PARTICIPACAO POLITICA

[pt] LEGITIMIDADE

[pt] ESPACO PUBLICO

[pt] DEMOCRACIA

[en] ARGUMENTATION

[en] JUDICIARY

[en] POLITICAL PARTICIPATION

[en] LEGITIMACY

[en] PUBLIC SPHERE

[en] DEMOCRACY

[pt] A análise do lastro e dimensão do Judiciário enquanto instância democrática, e de como a abertura de seu acesso e a revisão de seu papel podem contribuir para o exercício da democracia, foram os pontos nodais do trabalho desenvolvido, que alicerça sua base teórica na teoria da ação comunicativa de Habermas, buscando-se demonstrar, num primeiro ensaio de experimentação de suas categorias à práxis que resulta da inter ação dos Juizados Especiais com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 9099/95 e Lei 8078/90), como estes podem atuar enquanto instrumentos de democratização do espaço público judicial. No desenvolvimento do tema, situamos o processo como modo de reprodução das enormes diferenças e conflitos encontrados no meio social, e como condutor de necessidades e expectativas sociais, vendo nele, ainda, uma peculiar forma de participação política da sociedade através do Judiciário, palco argumentativo para obtenção de entendimentos, capaz de traduzir um resultado com natureza deliberativa e não decisória. Buscou-se também demonstrar como pode ser atuado, de modo a permitir, no âmbito daquele espaço institucionalizado, uma maior efetivação dos direitos fundamentais, de como se processa a equalização de sintonias que permitam a redução das desigualdades ínsitas à realidade social, operando a transformação da igualdade jurídica para a material, a nível procedimental, e de como, reflexamente, pode esta alcançar efeitos pan-processuais concretos. Constatou-se, ainda, pela dinâmica dos dois microssistemas e de seus resultados, a potencialidade capaz propiciar a afetação do sentimento de alteridade, ainda que tênue, naqueles subsistemas auto-referenciais referidos por Habermas, que se contrapõem à sociedade como forças hegemônicas de dominação na contemporaneidade. Buscou-se, enfim, descortinar uma nova interação entre Judiciário, democracia e participação da sociedade, principalmente enquanto individualidades coletivizáveis, que possa potencializar as resistências e criar atalhos para efetivação dos valores que permeiam a tessitura de seus anseios por igualdade e dignidade. Num mundo descrente e adensado por complexidades e problemas múltiplos, que, cada vez mais, afetam globalmente os destinos e realidades mais remotas, qualquer caminho de reflexão e crítica, mesmo que através da releitura de um Poder de Estado, já constitui, em si, uma finalidade, por colocar num palco de discussão pública as legítimas expectativas da sociedade.

[en] The analysis of the ballast and dimension of the Judiciary while democratic instance and of how the opening of its access and the revision of its role can contribute to the exercise of democracy were the nodal points of the work evolved, which consolidates its theoretical basis on the theory of communicative action of Habermas, seeking to demonstrate, in a first attempt to experiment its categories to the praxis which results from the inter action of the Special Judiciaries with the Consumer´s Defense Code (Law 9099/95 and Law 8078/90), how they can perform as instruments of democracy in judicial public sphere. In the development of the subject we pose the process in such a manner as to reproduce the enormous differences and conflicts found out in social environment, and as a conductor of necessities and social expectations, also finding a peculiar form of society´s political participation through the Judiciary, argumentative stage for the reaching of agreements, which may express a result of a deliberative but not decisive nature. Also it was sought to demonstrate how process can be put into action so as to permit, within the scope of that institutionalized sphere, a greater effectiveness of fundamental rights, the equalization of syntonies which would permit a reduction of judicial inequalities inherent in social reality, operating the transformation of legal equality to material one, at the procedural level, and how, reflexively, this can reach concrete pan- prosecutional results. It was also noticed by the dynamics of the two micro-systems and their results the potential capacity of propitiating the affectiveness of alterity sentiment, albeit tenuous, of those auto-referential subsystems referred to by Habermas, which oppose society as supreme forces of domination in present days. It was also sought to unveil a new interaction among the Judiciary, democracy and social participation, mainly as collectivized individualities, which might potentialize the resistances and create short cuts to the accomplishment of the values which permeate the contexture of their longing for equality and dignity. In a disbelieving world crowded with complexities and multiple problems, which, more and more, globally affect the destinies and the remotest realities, any path leading to reflection and criticism, even through the re-reading of a Power of State, creates, itself, a finality, by putting on the stage a public discussion of the legitimate expectations of society.

GISELE GUIMARAES CITTADINO

ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA

GISELE GUIMARAES CITTADINO

MARIA GUADALUPE PIRAGIBE DA FONSECA

2006-01-09

2005-05-16

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7662