[pt] O DANO INDIRETO NAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE INDENIZAÇÃO

[en] THE LIMITATION OF LIABILITY CLAUSE AND THE ISSUE OF INDIRECT DAMAGE

[pt] JULIANA SALIM MELLO GALLO

[pt] PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE

[pt] TEORIA DA NECESSARIEDADE DA CAUSA

[pt] CONTRATO PARITARIO

[pt] NEXO DE CAUSALIDADE

[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL

[en] PRINCIPLE OF REASONABLENESS

[en] THEORY OF THE NECESSITY OF THE CAUSE

[en] PARITY CONTACT

[en] CAUSATION

[en] CIVIL LIABILITY

[pt] O objeto do presente estudo versa sobre danos indiretos nas relações contratuais no contexto das cláusulas limitativas da indenização, tema relevante no Direito Civil contemporâneo devido à complexidade das relações contratuais modernas. O estudo investiga o problema central da falta de definição clara e consensual no que se refere a danos indiretos no Código Civil brasileiro e na doutrina nacional. O objetivo principal é estabelecer parâmetros que possibilitem definir os danos indiretos no contexto das cláusulas limitativas da indenização, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações contratuais. A pesquisa pretende esclarecer o papel dessas cláusulas na alocação de riscos contratuais e na preservação do equilíbrio entre as partes, além de propor soluções conceituais para minimizar conflitos decorrentes da ausência de delimitação normativa precisa.

[en] The dissertation addresses indirect damages in contractual relationships within the context of limitation of liability clauses, a relevant topic in contemporary Civil Law due to the complexity of modern contractual relations. The study investigates the central issue of the lack of a clear and consensual definition of indirect damages in the Brazilian Civil Code and in national legal doctrine. The main objective is to establish parameters that enable the definition of indirect damages within the framework of limitation of liability clauses, promoting greater legal certainty and predictability in contractual relations. The research aims to clarify the role of these clauses in the allocation of contractual risks and the preservation of balance between the parties, as well as to propose conceptual solutions to minimize conflicts arising from the lack of precise delimitation.

MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO

GISELA SAMPAIO DA CRUZ GUEDES

2026-05-11

2026-03-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.76282