[pt] A VÍTIMA COMO MÉTRICA DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO: CAMINHOS PARA SUPERAR A INVISIBILIDADE NOS HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS

[en] THE VICTIM AS A METRIC OF THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM: PATHWAYS TO OVERCOMING INVISIBILITY IN HOMICIDE AND FEMICIDE CASES

[pt] SIMONE SIBILIO NASCIMENTO

[pt] TRIBUNAL DO JURI

[pt] DIREITO DAS VITIMAS

[pt] VITIMA PENAL

[pt] VITIMOLOGIA

[en] COURT JURY

[en] VICTIMS RIGHT

[en] VICTIM OF CRIME

[en] VICTIMOLOGIA

[pt] Esta dissertação investiga a invisibilidade de vítimas de homicídio e feminicídio no sistema de justiça brasileiro, demonstrando como estruturas legais, institucionais e jurisprudenciais reproduzem silenciamento, exclusão e revitimização apesar dos avanços teóricos da vitimologia contemporânea. A partir de reconstrução histórica da posição da vítima, a pesquisa analisa o descompasso entre os parâmetros vitimários – participação, informação, proteção e reparação – e a fragmentação normativa brasileira, marcada por lacunas procedimentais e baixa densidade institucional. A pesquisa adota metodologia qualitativa e quantitativa, articulando análise de normas nacionais com reconstrução do marco regulatório internacional pós-1945. Destaca como instrumentos-chave: a Resolução 40/34 da ONU (1985), as Recomendações do Conselho da Europa (1985 e 1987) e as Diretivas Europeias (2001 e 2012). Esse referencial articula-se com exame das normativas constitucionais, infraconstitucionais e administrativas sobre proteção de vítimas, analisando criticamente jurisprudência do STF e STJ sobre o Juiz das Garantias, assistência qualificada e revitimização institucional. A pesquisa empírica abrange 119 processos de crimes dolosos contra a vida em julgamento no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro (44 agendados para novembro de 2024; 75 para novembro de 2025), submetidos a análise sistemática através de protocolo de coleta padronizado. Os resultados apontam baixa efetividade dos direitos das vítimas: morosidade estrutural, altas taxas de absolvição ou desclassificação, sucessivos adiamentos, ausência quase total de fixação de valor mínimo de reparação, déficit informacional e inexistência de protocolos padronizados de acolhimento. Conclui se que o sistema de justiça brasileiro ainda não se alinha à visão vitimológica contemporânea, que compreende a vítima como sujeito de direitos. A proteção integral da vítima não se contrapõe às garantias processuais do acusado, e não se concebe um processo penal justo sem que a pauta vitimária ocupe posição de relevo. Os achados demonstram que superar a posição residual historicamente ocupada pela vítima exige arranjos normativos e institucionais capazes de assegurar, de forma efetiva e contínua, informação, participação, proteção e reparação, orientando a avaliação do desempenho das instituições do sistema de justiça.

[en] This dissertation investigates the invisibility of victims of homicide and femicide within the Brazilian justice system, demonstrating how legal, institutional, and jurisprudential structures perpetuate silencing, exclusion, and revictimization despite theoretical advances in contemporary victimology. Based on a historical reconstruction of the victim s position, the research analyzes the disconnect between victim-centered parmeters—participation, information, protection, and reparation—and the fragmentation of Brazilian legislation, marked by procedural gaps and weak institutional capacity. The research employs both qualitative and quantitative methodologies, combining an analysis of national laws with a reconstruction of the post-1945 international regulatory framework. It highlights as key instruments: UN Resolution 40/34 (1985), the Council of Europe Recommendations (1985 and 1987), and the European Directives (2001 and 2012). This framework is linked to an examination of constitutional, infra-constitutional, and administrative regulations on victim protection, critically analyzing the jurisprudence of the STF and STJ regarding the Judge of Guarantees, qualified assistance, and institutional revictimization. The empirical research covers 119 cases of intentional crimes against life currently on trial in the Rio de Janeiro Jury Court (44 scheduled for November 2024; 75 for November 2025), subjected to systematic analysis using a standardized data collection protocol. The findings point to the low effectiveness of victims’ rights: structural delays, high rates of acquittal or dismissal, successive postponements, an almost total failure to establish a minimum amount of compensation, a lack of information, and the absence of standardized protocols for victim support. It is concluded that the Brazilian justice system has not yet aligned itself with the contemporary victimological perspective, which views the victim as a subject of rights. Comprehensive victim protection does not conflict with the procedural guarantees of the accused, and a fair criminal trial is inconceivable without the victim s interests occupying a prominent position. The findings demonstrate that overcoming the historically residual position occupied by the victim requires normative and institutional arrangements capable of effectively and continuously ensuring information, participation, protection, and reparation, thereby guiding the evaluation of the performance of institutions within the justice system.

FABIO CARVALHO LEITE

ADRIANO PILATTI

FABIO CARVALHO LEITE

JAYME WEINGARTNER NETO

2026-04-16

2026-03-18

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.76018