Título
[pt] SOBERANIA DAS EXCEÇÕES: A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COMO SINTOMA DA FRAGILIDADE DEMOCRÁTICA BRASILEIRA
Autor
[pt] RAFAEL BITTENCOURT NACIF CHALHOUB
Vocabulário
[pt] SEGURANCA PUBLICA
Vocabulário
[pt] MILITARIZACAO
Resumo
[pt] O trabalho aborda o fenômeno da segurança pública no Brasil culmina, no Rio de Janeiro, na
Intervenção Federal de 2018 como expressão de uma exceção permanente do estado democrático de
direito com efeitos de suspensão de direitos fundamentais nas favelas do Estado. A pesquisa, de
natureza qualitativa, realiza o contraste o Plano Estratégico e o Relatório de Gestão do GIFRJ com
achados do Observatório da Intervenção. Foi observado que o planejamento em cinco objetivos, ao
invés de ter como meta o restabelecimento do ordenamento democrático, promove a amplificação de
ações beligerantes como solução para as políticas de segurança pública. Além disso, evidenciam-se
lacunas de participação popular em todas as fases de implementação da Intervenção. Observamos,
enfim, que ao invés de satisfazer suas finalidades principais, a militarização da gestão da segurança
pública demonstrou riscos institucionais de fragilidade do nosso ordenamento democrático,
principalmente no tocante a garantia dos direitos individuais dos cidadãos.
Catalogação
2026-03-19
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=75723@1
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