[en] CLIMATE JUSTICE IN THE INTERNATIONAL CLIMATE REGIME: UNDERSTANDING GENDER AND THE PARIS AGREEMENT

[pt] JUSTIÇA CLIMÁTICA NO REGIME CLIMÁTICO INTERNACIONAL: COMPREENSÕES SOBRE GÊNERO E O ACORDO DE PARIS

[pt] VICTORIA LOURENCO DE C E GONCALVES

[pt] ACORDO DE PARIS

[pt] REGIME CLIMATICO INTERNACIONAL

[pt] COLONIALIDADE DE GENERO

[pt] EMERGENCIA CLIMATICA

[pt] JUSTICA CLIMATICA

[en] PARIS AGREEMENT

[en] INTERNATIONAL CLIMATE REGIME

[en] COLONIALITY OF GENDER

[en] CLIMATE EMERGENCY

[en] CLIMATE LAW

[pt] Os efeitos da emergência climática imprimem-se de forma não uniforme, como resultado de um encadeamento de processos históricos e naturais que produzem e intensificam desigualdades. Os efeitos negativos das mudanças do clima atingem de maneira desproporcional populações que menos contribuíram para o problema, entre as quais se destacam as mulheres não brancas do Sul Global. Nesse contexto, a tese analisa a conexão entre gênero e justiça climática no âmbito do regime climático internacional a partir de uma perspectiva crítica e feminista do Sul Global. O objetivo da pesquisa é compreender em que medida a forma como o gênero é abordado nos documentos que compõem esse regime contribui para a promoção da justiça climática. Os documentos internacionais sobre clima regulam a cooperação entre Estados para o enfrentamento da emergência climática e produzem enquadramentos normativos que servem de referência para os países, justificando sua análise. Assim, investigam-se os sentidos que significam gênero no Acordo de Paris e em decisões das Conferências das Partes (COPs). O referencial teórico está pautado na perspectiva crítica da justiça climática e no conceito de colonialidade de gênero, que permitem investigar como dinâmicas de poder coloniais continuam a moldar as compreensões de gênero no contexto do regime climático internacional perpetuando injustiças. O percurso metodológico passa pela revisão bibliográfica com análise documental do Acordo de Paris e de dez decisões das COPs que mencionam gênero e/ou mulheres. A análise do discurso é empregada como técnica de pesquisa para examinar manifestações da colonialidade de gênero no regime climático internacional. Parte-se do pressuposto de que a linguagem normativa não é neutra ou transparente, podendo incorporar e reproduzir relações de poder que permanecem implícitas na produção de sentidos. À medida que a linguagem produz um discurso atribuindo sentido, tem-se aí a possibilidade de uma dissimulação da existência de uma ideologia que opera dentro do próprio funcionamento da produção de sentidos. Apesar da normatização de gênero ser um passo importante no reconhecimento das desigualdades associadas à emergência climática pelo regime climático internacional, os sentidos do discurso indicam limites. A pesquisa identificou a existência de formações discursivas que significam gênero de forma homogeneizante que não leva em conta o aspecto racial. Além disso, observou-se uma ênfase no aspecto quantitativo da participação feminina, a invisibilização da vulnerabilidade como construção histórica e naturalização da atribuição de papeis de liderança no combate à crise climática às mulheres sem disposições vinculantes ou que contribuam para enfrentar as estruturas históricas e coloniais que produzem e reproduzem desigualdades de gênero.

[en] The effects of the climate emergency are unevenly distributed as a result of a chain of historical and natural processes that produce and intensify inequalities. The negative effects of climate change disproportionately affect populations that have contributed least to the problem, notably non-white women in the Global South. In this context, the thesis analyzes the connection between gender and climate justice in the international climate regime from a critical and feminist perspective of the Global South. The objective of the research is to understand the extent to which the way gender is addressed in the documents that make up this regime contributes to the promotion of climate justice. International climate documents regulate cooperation between states to address the climate emergency and produce normative frameworks that serve as a reference for countries, justifying their analysis. Thus, the meanings of gender in the Paris Agreement and in decisions of the Conferences of the Parties (COPs) are investigated. The theoretical framework is based on the critical perspective of climate justice and the concept of gender coloniality, which allow us to investigate how colonial power dynamics continue to shape understandings of gender in the context of the international climate regime, perpetuating injustices. The methodological approach involves a literature review with a documentary analysis of the Paris Agreement and ten COP decisions that mention gender and/or women. Discourse analysis is used as a research technique to examine manifestations of gender coloniality in the international climate regime. The starting point is the assumption that normative language is not neutral or transparent, but can incorporate and reproduce power relations that remain implicit in the production of meaning. As language produces discourse that attributes meaning, there is the possibility of concealing the existence of an ideology that operates within the very functioning of the production of meaning. Although gender normalization is an important step in the recognition of inequalities associated with the climate emergency by the international climate regime, the meanings of the discourse indicate limitations. The research identified the existence of discursive formations that signify gender in a homogenizing way that does not take race into account. In addition, there was an emphasis on the quantitative aspect of female participation, the invisibility of vulnerability as a historical construct, and the naturalization of the attribution of leadership roles in combating the climate crisis to women without binding provisions or provisions that contribute to addressing the historical and colonial structures that produce and reproduce gender inequalities.

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

MARCIA NINA BERNARDES

VIRGINIA TOTTI GUIMARAES

ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA

ROBERTA OLIVEIRA LIMA

2026-03-17

2026-02-26

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75661